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Brasil alinhado ao debate contemporâneo no combate à pirataria

Publicado em

6 de maio de 2026, 22:30

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Da Redação

Orlando, 6/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da Conferência Anual da International AntiCounterfeiting Coalition (IACC) 2026, realizada entre 28 e 30 de abril, em Orlando, Flórida, com representante do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP), coordenado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

O secretário-executivo do CNCP, André Avrichir, palestrou em um dos principais painéis do fórum global de combate à falsificação e à pirataria, intitulado “Além das Fronteiras: Lições da Tríplice Fronteira na América Latina”. Na apresentação, foram exploradas práticas regionais, impactos de diferentes legislações sobre a proliferação de produtos falsificados e estratégias de atuação coordenada entre países.

“O Brasil marcou presença com uma grande delegação no evento, e ficou claro que o País está alinhado com o que há de mais contemporâneo no debate mundial sobre pirataria e contrabando, especialmente nas áreas de rastreabilidade de produtos e de regulamentação do mercado digital”, afirmou o secretário-executivo do CNCP.

Em sua apresentação, Avrichir destacou o modelo colegiado do CNCP — composto por 20 membros, sendo 15 órgãos federais e cinco representantes do setor privado — como um diferencial institucional no enfrentamento coordenado da pirataria. Mesmo sem poder executivo próprio, o Conselho atua na coordenação, na formulação de políticas e na articulação institucional, consolidando-se como referência internacional de governança.

Ao abordar a Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, o secretário contextualizou os desafios estruturais da região.

“O Brasil possui cerca de 16.900 km de fronteiras terrestres com dez países sul-americanos, e as assimetrias tributárias criam forte incentivo ao contrabando — a carga tributária média sobre cigarros no Brasil supera 60%, enquanto, no Paraguai, é de apenas 13%”, exemplificou.

Segundo ele, o avanço do comércio eletrônico ampliou a complexidade do problema. Consumidores brasileiros já não precisam se deslocar até a fronteira para adquirir produtos ilegais, que chegam diretamente por plataformas digitais e circulam tanto em comércios tradicionais quanto em grandes centros urbanos, consolidando o ambiente digital como eixo estratégico de atuação do CNCP.

As discussões contaram ainda com o analista tributário aduaneiro da Receita Federal do Brasil, Renato Bastos Evaristo, a especialista em Propriedade Intelectual do escritório Cervieri Monsuarez, Virginia Cervieri; a diretora do Programa de Adidos de Propriedade Intelectual do USPTO, Deborah Lashley-Johnson; e o presidente da CustomsWatch, John Ryan.

Pirataria e saúde pública

Na área de saúde pública, o representante do CNCP apresentou a crise do metanol de 2025 como exemplo concreto da capacidade de coordenação do Conselho: bebidas adulteradas provocaram 22 mortes e 73 feridos, com resposta integrada entre o MJSP, o Ministério da Saúde (MS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as forças policiais.

O episódio impulsionou o Projeto de Lei nº 5.807/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. A proposta prevê o estabelecimento de políticas de rastreabilidade de bebidas alcoólicas, o endurecimento das penas para falsificação — incluindo a tipificação como crime formal — e a adoção de regras mais rigorosas para o controle do metanol e para o combate a pontos clandestinos de venda.

No campo da saúde, também foi destacado o aumento alarmante das importações irregulares de inibidores GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Entre 2025 e 2026, a Anvisa publicou 37 resoluções de proibição relacionadas a esse mercado ilegal.

A Operação Heavy Pen, realizada em 12 estados, apreendeu mais de 37 mil ampolas e 3,5 kg do insumo ativo — quantidade suficiente para produzir mais de 1 milhão de unidades adicionais em farmácias de manipulação.

O secretário-executivo ressaltou que a rastreabilidade já existente no setor de medicamentos industrializados foi decisiva para os resultados das operações e que a expansão desse mecanismo para outros produtos sensíveis é prioridade estratégica do CNCP para 2026.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Brasil bate recorde de 31 mil transplantes com avanço na logística do SUS

Published

2 horas ago

6 de maio de 2026, 22:00

Da Redação

O Brasil registrou recorde histórico de transplantes em 2025, com 31 mil procedimentos realizados no país. O número representa um crescimento de 21% em relação a 2022, quando foram realizados 25,6 mil transplantes. O resultado reflete o avanço da logística e da organização do sistema em todo o país, com o fortalecimento de parcerias institucionais e a ampliação do acesso dos pacientes aos transplantes.

A consolidação da distribuição interestadual, coordenada pela Central Nacional de Transplantes, tem sido decisiva nesse processo. Em 2025, essa estratégia viabilizou 867 transplantes renais, 375 hepáticos, 100 cardíacos, 25 pulmonares e 4 de pâncreas, contribuindo para atender prioridades clínicas e reduzir perdas de órgãos mais sensíveis ao tempo de isquemia.

Os resultados positivos também refletem o esforço conjunto entre o Ministério da Saúde, companhias aéreas e a Força Aérea Brasileira (FAB) para garantir o transporte ágil de órgãos e equipes de captação e transplante. Em 2025, foram realizados 4.808 voos — um aumento de 22% em relação a 2022 —, o que contribui para que os órgãos cheguem a tempo ao destino, ampliando as chances de transplante e salvando mais vidas em diferentes regiões do país.

Houve também aumento no número de equipes de captação, o que contribui para ampliar a identificação de doadores. Esses profissionais passaram de 1.537, em 2022, para 1.600 em 2026, atuando em diferentes regiões do país.

Apesar dos avanços, ainda há um desafio importante: a recusa familiar à doação de órgãos. Hoje, cerca de 45% das famílias não autorizam a doação, o que limita o número de transplantes que poderiam ser realizados. Essa é uma decisão que acontece em um momento muito difícil, de dor e impacto emocional. Por isso, falar sobre o tema com a família faz diferença. Quando o desejo de ser doador é conhecido, a decisão se torna mais segura e pode ajudar a salvar outras vidas.

Capacitação

O Ministério da Saúde tem investido na qualificação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Entre as iniciativas está o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), que prepara profissionais de saúde para identificar potenciais doadores, conduzir entrevistas com acolhimento às famílias e qualificar todo o processo de doação.

As capacitações nacionais já formaram mais de 1.085 profissionais de saúde nos estados de Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Recorde de Cirurgias

O transplante de córnea foi o mais realizado em 2025, com 17.790 procedimentos. Em seguida, aparecem os de rim, com 6.697; medula óssea, com 3.993; fígado, com 2.573; e coração, com 427. Em todos os casos, o SUS fornece aos pacientes toda a assistência necessária de forma gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. O SUS financia cerca de 86% dos transplantes no país, assegurando acesso gratuito e universal. Para garantir atendimento qualificado, o Ministério da Saúde também destinou mais recursos para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) em 2025. Enquanto em 2022 o investimento foi de R$ 1,1 bilhão, no ano passado os recursos federais alcançaram R$ 1,5 bilhão, crescimento de 37%.

Logística do sistema e acesso aos transplantes

O acesso ao transplante de órgãos, tecidos ou medula óssea no Brasil ocorre por meio do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Para ingressar na lista de espera, o paciente deve ser encaminhado a um estabelecimento de saúde habilitado, onde passa por avaliação de uma equipe médica especializada e realiza os exames necessários. Confirmada a indicação para o transplante, a equipe responsável efetua a inscrição do paciente no sistema, registrando também as características do doador compatível com o seu perfil clínico.

A lista de espera por transplantes é dinâmica e varia de acordo com a condição clínica dos pacientes e a disponibilidade de doadores compatíveis. O SNT passou por modernização nos últimos anos, com a incorporação de novas tecnologias e a ampliação do acesso aos serviços especializados. Entre essas iniciativas, destaca-se a Prova Cruzada Virtual, que permite avaliar previamente a compatibilidade entre doador e receptor, reduzindo o risco de rejeição e conferindo mais agilidade ao processo.

Saiba mais sobre o Sistema Nacional de Transplantes (SNT)