O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo. O novo programa substituirá, gradualmente, o auxílio em dinheiro para a compra do gás de cozinha (concedida pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros) pela recarga gratuita do botijão em distribuidoras cadastradas. A medida provisória, que foi aprovada com mudanças, segue para a sanção da Presidência da República.

A estimativa do governo é que 15 milhões de famílias serão atendidas pelo programa. Podem ter acesso ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026).

De acordo com o regulamento do programa (Decreto 12.649/2025), a quantidade de recargas gratuitas de 13 Kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.

A retirada deve ser feita em varejistas de gás credenciados pelo programa, com a apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão de Débito da Caixa Econômica Federal ou do CPF do beneficiário e código de validação no celular.

Até 2027, a modalidade de ajuda em dinheiro deverá ser extinta e totalmente substituída pela recarga gratuita.

O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo.

Discussão

A aprovação do texto foi defendida pela maior parte dos senadores que se manifestaram durante a votação, inclusive os de oposição, e foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para ele, a medida alivia o orçamento das famílias, protege vidas e promove justiça social.

— Cabe, aqui, um agradecimento aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa — disse Davi.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que os parlamentares, independentemente da posição política, precisam votar para beneficiar o povo. Ele lembrou que muitas famílias ainda vivem sem ter acesso ao gás de cozinha.

— Acredito que nenhum político tem moral para apontar o dedo aqui e falar que o povo não merece um gás, até porque basta ver o nosso contracheque.

O líder do governo em exercício, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacaram o aumento no número de famílias beneficiadas com relação ao programa anterior.

— Nós estamos triplicando o número de famílias elegíveis. É verdade que esse programa existia no governo passado, mas também é verdade que apenas um terço das famílias que vão ser beneficiadas agora, com esse programa, eram contempladas no governo passado. Nós vamos atender 15,5 milhões de famílias brasileiras — declarou Randolfe.

Alguns senadores criticaram a mudança no programa e os gastos do governo. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), por exemplo, se disse favorável ao gás para as famílias de baixa renda, mas classificou a medida como eleitoreira.

— Os que promovem essas medidas não pensam realmente no povo, pensam na sua própria eleição, porque para pensar no povo necessariamente teria de ser feito o outro lado da moeda: consertar a economia do país, não gastar um trilhão por ano com juros, fazer superávit primário, ter uma política responsável. Mas não. Nós ficamos apenas e tão somente na demagogia que assegura a próxima eleição. É uma tristeza — criticou Oriovisto.

Para Teresa Leitão (PT-PE), a aprovação do texto “vai tirar especialmente mulheres pobres do fogão a lenha” e também vai diminuir os riscos de acidentes e problemas respiratórios.

Prioridades

O texto aprovado pela Câmara e agora confirmado no Senado reformula as prioridades de recebimento do auxílio. Terão prioridade as famílias:

• atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público;
• com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência;
• pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas;
• com maior número de membros;
• com menor renda por pessoa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado