Política Nacional
CPI do Crime ouvirá Galípolo e Campos Neto sobre Banco Master
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, serão ouvidos na CPI do Crime Organizado em reunião na quarta-feira (8), às 9h. Os dois deverão esclarecer a atuação da entidade em relação ao liquidado Banco Master e seu então dono, Daniel Vorcaro.
Convocação
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é autor do requerimento de convocação de Campos Neto, que presidiu o Banco Central de 2019 a 2025. Para Alessandro, o convocado é “testemunha qualificada” para explicar os critérios de idoneidade exigidos de novos controladores de bancos.
O requerimento lembra que, em 2019, o Banco Central autorizou Vorcaro a assumir o controle do antigo Banco Máxima, depois denominado Banco Master, e cita a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga se servidores do Banco Central agiram ilegalmente para proteger os interesses do Banco Master.
“A experiência acumulada por Roberto Campos Neto à frente do Banco Central o coloca em posição privilegiada para contribuir com uma dimensão prospectiva igualmente importante para esta Comissão: a identificação de lacunas regulatórias e a proposição de aperfeiçoamentos institucionais que possam fortalecer a capacidade do sistema financeiro nacional de resistir à infiltração de organizações criminosas”, complementa.
‘Finalidade institucional’
Por sua vez, o convite a Gabriel Galípolo atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar baseia o pedido em notícias sobre uma reunião no Palácio do Planalto, em novembro de 2024, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Galípolo e outros agentes públicos teriam encontrado Daniel Vorcaro. Girão manifestou dúvida sobre a finalidade institucional da reunião.
“A oitiva pretendida não se dirige à atividade técnica do Banco Central em si, mas à necessidade de assegurar transparência institucional e afastar quaisquer dúvidas sobre eventual interferência política ou econômica indevida em processos de fiscalização e controle do sistema financeiro, temas diretamente relacionados ao objeto desta CPI”, diz o requerimento.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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