Brasil
Senad e DPU assinam convênio para prestar assistência jurídica gratuita a grupos vulneráveis
Brasília, 01/12/2025 – Nesta segunda-feira (1º), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmou parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED). O objetivo do convênio é prestar assistência jurídica integral e gratuita a grupos vulneráveis, especialmente mulheres, população negra, crianças, adolescentes e povos indígenas, garantindo direitos e proteção.
A iniciativa faz parte das ações dos 21 Dias de Ativismo: Mulheres e Política sobre Drogas. Entre os dias 1º e 3 de dezembro, a Senad promove uma programação sobre violência contra a mulher e seu enfrentamento na agenda de drogas.
O valor do TED é de aproximadamente R$ 7 milhões. Ele será aplicado prioritariamente em áreas com maiores índices de exclusão social e de encarceramento por tráfico de drogas, abordando a correlação entre o transporte de drogas feito pelos chamados “mulas” brasileiras e estrangeiras e o tráfico de pessoas.
Os municípios beneficiados serão: Itabuna (BA), Ilhéus (BA), Jequié (BA), Juazeiro do Norte (CE), Paragominas (PA), Sousa (PB), Guarabira (PB), Patos (PB), Campo Mourão (PR), Parnaíba (PI), Floriano (PI) e Ji-Paraná (RO). Nestas cidades, haverá visitação de Defensores Públicos Federais, com apoio de Servidores Públicos Federais.
Para a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, a efetivação desse convênio, dentro do contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher, é simbólica.
“É uma mobilização que representa, ao mesmo tempo, um marco simbólico e um chamado urgente. São dias como este que nos lembram que múltiplas formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional — atravessam territórios, pessoas, relações e políticas públicas, e que essa violência recai com peso ainda maior sobre mulheres, principalmente negras, indígenas, periféricas, encarceradas, LGBTQIA+ e extremamente vulneráveis”, ressaltou.
Ela afirmou que os 21 Dias de Ativismo são mais do que uma campanha. Representam um convite a olhar de frente para estruturas de desigualdade que não se resolvem com discursos isolados. Exigem integração, cuidado e presença do Estado e da sociedade civil, disse Marta Machado.
De acordo com o subdefensor público-geral federal, Marcos Paderes, a assistência jurídica prestada à população encarcerada ajuda a aproximar o órgão de quem mais precisa.
“A função da Defensoria Pública da União vai além dos processos que recebemos todos os dias. Queremos participar da comunidade, mudar vidas na região onde trabalhamos. Neste caso, queremos atuar para essas pessoas e famílias, para dar celeridade e qualidade ao atendimento da assistência jurídica a quem mais necessita, especialmente em locais que não têm DPU, que correspondem à grande maioria”, explicou o subdefensor público-geral federal.
Para a secretária de Atuação no Sistema Prisional da Defensoria Pública da União (DPU), Gisela Baer, a atuação conjunta trará resultados ainda mais expressivos.
“Nosso intuito é atender e prestar assistência gratuita, atuando objetivamente na vida das nossas mulheres, e reforçar que continuaremos trabalhando lado a lado com a Senad. Tenho certeza de que os resultados serão ainda mais efetivos”, finalizou Baer.
Brasil
Discurso do ministro João Paulo Capobianco na Sessão 2: “Acelerando a Implementação para Preencher as Lacunas” do Diálogo Climático de Petersberg 2026
Obrigado, Presidente.
Senhoras e senhores,
O recente relatório da IRENA reafirma algo que todos reconhecemos: acelerar a energia renovável, a eletrificação e o armazenamento de energia é essencial para fortalecer a segurança energética e reduzir nossa dependência de combustíveis fósseis.
O Brasil apoia integralmente essa direção.
Atualmente, 94% da nossa matriz elétrica e 47% da nossa matriz energética provêm de fontes renováveis.
No entanto, a experiência nos mostra que a transição energética não terá sucesso se for concebida como um caminho único.
Permitam-me ilustrar isso com um exemplo concreto do setor de transportes.
O Brasil é um dos países que mais depende de sistemas de ônibus para a mobilidade urbana.
Isso torna a descarbonização dos ônibus uma prioridade, mas também um desafio econômico e social complexo.
Atualmente, um ônibus elétrico custa tipicamente entre US$ 300 mil e 500 mil, quase três vezes mais do que um ônibus híbrido que combina eletricidade e biocombustíveis sustentáveis.
Além disso, os ônibus elétricos exigem investimentos iniciais significativos em infraestrutura de recarga e adaptação da rede elétrica.
Se convertêssemos frotas inteiras de ônibus para sistemas totalmente elétricos em curto prazo, isso imporia custos muito altos aos orçamentos públicos, potencialmente retardando a implantação e limitando o acesso à mobilidade limpa.
Por outro lado, os ônibus híbridos movidos a biocombustíveis sustentáveis, como etanol de cana-de-açúcar ou biodiesel, podem proporcionar reduções substanciais de emissões imediatamente, a um custo significativamente menor e utilizando a infraestrutura existente.
Do ponto de vista da mitigação, isso se traduz em uma métrica muito importante: o custo por tonelada de CO₂ evitada.
Em muitos casos, as soluções híbridas com biocombustíveis podem alcançar reduções de emissões a um custo menor por tonelada em curto prazo, permitindo que os governos maximizem o impacto climático positivo com recursos públicos limitados.
Isso é particularmente relevante para os países em desenvolvimento, onde o espaço fiscal é restrito e as necessidades de investimento são altas em diversos setores.
Enxergamos isso não como uma escolha entre uma opção e outra, mas como um caminho complementar.
A eletrificação continuará a se expandir – e deve se expandir. Mas, a curto prazo, soluções economicamente viáveis e escaláveis hoje podem desempenhar um papel crucial na aceleração da redução das emissões.
Colegas,
Isso me leva a um ponto final: financiamento.
Se quisermos acelerar a transição globalmente, as instituições financeiras internacionais e os fundos climáticos devem apoiar uma gama mais ampla de soluções de mitigação, incluindo aquelas que geram resultados imediatos em diferentes contextos nacionais.
Isso inclui:
-
ampliar o financiamento concessional para a renovação de frotas;
-
apoiar a infraestrutura onde for necessário; e
-
reconhecer o papel dos biocombustíveis sustentáveis e das tecnologias híbridas a curto prazo.
Ao combinar ambição com pragmatismo – e ao adotar caminhos complementares – podemos acelerar a implementação e envolver mais países.
Obrigado.
***
Speech by Minister João Paulo Capobianco at Session 2: “Accelerating Implementation to Close the Gaps” of the Petersberg Climate Dialogue 2026
Thank you, Chair.
Ladies and gentlemen,
The recent IRENA report reaffirms something we all recognize: accelerating renewable energy, electrification and storage is essential to strengthen energy security and reduce our dependence on fossil fuels.
Brazil fully supports this direction.
Currently, 94% of our electricity matrix and 47% of our energy matrix come from renewable sources.
However, real-world experience shows us that the energy transition will not succeed if it is designed as a single pathway.
Allow me to illustrate this with a concrete example from the transport sector.
Brazil is one of the countries that relies most heavily on public bus systems for urban mobility.
This makes decarbonizing buses a priority, but also a complex economic and social challenge.
Currently, an electric bus typically costs between US$ 300,000 and 500,000, almost three times more than a hybrid bus that combines electricity and sustainable biofuels.
In addition, electric buses require significant upfront investments in charging infrastructure and grid adaptation.
If we were to convert entire bus fleets to fully electric systems in the short term, this would impose very high costs on public budgets, potentially slowing down deployment and limiting access to clean mobility.
By contrast, hybrid buses powered by sustainable biofuels, such as sugarcane ethanol or biodiesel, can deliver substantial emissions reductions immediately, at a significantly lower cost, and using existing infrastructure.
From a mitigation perspective, this translates into a very important metric: the cost per ton of CO₂ avoided.
In many cases, hybrid-biofuel solutions can achieve emissions reductions at a lower cost per ton in the short term, allowing governments to maximize positive climate impact with limited public resources.
This is particularly relevant for developing countries, where fiscal space is constrained and investment needs are high across multiple sectors.
We see this not as a trade-off, but as a complementary pathway.
Electrification will continue to expand – and must expand.
But in the short term, solutions that are cost-effective and scalable today can play a critical role in accelerating emissions reductions.
Colleagues,
This brings me to a final point: finance.
If we want to accelerate the transition globally, international financial institutions and climate funds must support a broader range of mitigation solutions, including those that deliver immediate results in different national contexts.
This includes:
-
scaling concessional finance for fleet renewal,
-
supporting infrastructure where needed,
-
and recognizing the role of sustainable biofuels and hybrid technologies in the near term.
By combining ambition with pragmatism – and by embracing complementary pathways – we can accelerate implementation and bring more countries along.
Thank you.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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