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Senacon abre reta final de cursos sobre apostas, crédito e relações de consumo

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Brasília, 21/5/2026 – Os cursos gratuitos sobre defesa do consumidor, oferecidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), estão na reta final das inscrições para junho. Com temas como apostas esportivas e mercado de combustíveis, os interessados podem se inscrever até segunda-feira (25).

A iniciativa é promovida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e busca capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o público em geral em temas estratégicos relacionados às relações de consumo. As inscrições podem ser realizadas no portal da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos)

Alguns dos cursos disponíveis

  • Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo;
  • Mercado de combustíveis;
  • Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento;
  • Educação financeira;
  • Oferta e publicidade;
  • Introdução à Defesa do Consumidor;
  • Práticas abusivas;
  • Mecanismos de Proteção contratual;
  • Os Direitos e a Defesa das Mulheres nas Relações de Consumo;
  • Capacitação no Sistema ProConsumidor – para Empresas;
  • Setor Elétrico e as Relações de Consumo;
  • Enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.
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Entre os cursos da trilha de formação está Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Outro curso abordado trata de Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).

Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Atualmente, são 31 cursos disponíveis, com cargas horárias entre 15 e 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela Universidade de Brasília (UnB).

As capacitações têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre direitos do consumidor, fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas na área.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove a formação e a capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da sociedade em geral.

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A instituição busca fortalecer a estrutura nacional de proteção e defesa do consumidor e aprimorar a qualidade da assistência prestada à população em todo o País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções

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Brasília, 22/5/2026 – A Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgou, nesta sexta-feira (22), o balanço operacional consolidado das atividades realizadas entre 17 e 22 de maio nas regiões de fronteira e divisas do País. O prejuízo estimado ao crime organizado ultrapassa R$ 45,7 milhões.

As ações foram coordenadas pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON), e ocorreram de forma integrada nas 27 unidades da Federação. A iniciativa ampliou significativamente o alcance da operação em relação a 2025, quando as atividades foram realizadas em sete estados.

Balanço parcial da semana

• 76 prisões e apreensões, sendo 51 prisões em flagrante, 19 por mandado judicial e 6 apreensões de adolescentes;
• cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão;
• instauração de 12 inquéritos e conclusão de 2;
• realização de 32 operações com resultado de inteligência;
• realização de 70 bloqueios, barreiras e blitz policiais.

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As operações também impactaram a logística do crime organizado, principalmente no tráfico de drogas, armas e contrabando. Entre os materiais apreendidos no período, estão:

• 8,3 toneladas de maconha;
• mais de 613 kg de cocaína e pasta base;
• 373 kg de skunk;
• 2 metralhadoras, 3 fuzis, 14 espingardas, 4 pistolas e 3 revólveres;
• mais de 89 mil munições;
• cigarros contrabandeados, agrotóxicos ilegais e veículos utilizados pelas organizações criminosas.

Brasil Contra o Crime Organizado
Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções. foto: Divulgação

Os resultados consolidados entre 11 e 22 de maio demonstram o impacto da atuação integrada das forças de segurança pública em todo o Brasil, com prejuízo superior a R$ 213 milhões ao crime organizado. Até o momento, as ações contabilizam 242 prisões, mais de 60 toneladas de drogas apreendidas, armamentos de grosso calibre — incluindo fuzis e metralhadoras — e mais de 89 mil munições retiradas de circulação.

Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, a ampliação nacional da operação fortalece o enfrentamento qualificado às organizações criminosas. “A expansão da operação para todas as unidades federativas representa um avanço importante na integração das forças de segurança pública. Estamos ampliando o compartilhamento de inteligência, fortalecendo a atuação nas fronteiras e atingindo diretamente a estrutura financeira e logística das facções criminosas em todo o território nacional”, afirmou.

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Além das medidas repressivas, a operação também intensificou a presença do Estado em áreas estratégicas de fronteira e divisas, com fiscalizações, visitas preventivas e abordagens policiais. Durante a semana, mais de 2,4 mil pessoas e mais de mil veículos foram abordados pelas equipes policiais.

A Operação Brasil Contra o Crime Organizado integra a estratégia nacional do Governo Federal voltada ao enfrentamento qualificado das organizações criminosas, ao combate aos crimes transfronteiriços e à descapitalização financeira das facções.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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