Paraná
Seminário para diretores da rede estadual tem foco em práticas pedagógicas para o semestre
Começou nesta segunda-feira (14) o segundo Seminário dos Diretores Foco na Aprendizagem 2023. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Educação(Seed-PR), acontece até esta sexta (18), em Curitiba, e vai oferecer oficinas e palestras direcionadas aos diretores da rede estadual, com foco no planejamento pedagógico para o segundo semestre letivo. Ao todo, participam do seminário 2,2 mil profissionais da educação, de todas as regiões do Estado.
Distribuído ao longo da semana, o ciclo de oficinas será ministrado na sede da Unicesumar, no bairro Portão, e abordará os seguintes temas: Se Liga; PMA e Aluno Monitor; Feedback; SAEB da minha escola e SAEB: preparação da escola.
“A orientação, organização e liderança desempenhadas na rotina escolar, pelos diretores, impactam diretamente a performance dos alunos”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, na abertura do evento. “Por isso é necessário investir em métodos que aprimorem a visão estratégica, a capacidade de tomada de decisões e as habilidades de gestão na criação de um ambiente propício ao aprendizado. A escolha dos temas foi pensada especialmente para capacitar ainda mais nossos diretores”.
Na abertura do seminário, temas importantes como os incentivos à elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Paraná e estratégias para manutenção da frequência dos alunos às aulas também foram abordados como pontos focais para o planejamento pedagógico para o segundo semestre letivo.
Segundo o secretário, para que os diretores possam promover a excelência acadêmica é preciso apoio de toda a comunidade escolar em prol do cultivo de um clima positivo e promotor dos laços entre escola, famílias e comunidade. “Por isso, o seminário busca também promover o fortalecimento do corpo diretor das escolas do Estado, motivando-os a trocar experiências, aprender novas técnicas de liderança e, por consequência, alcançar resultados acadêmicos satisfatórios”, destaca.
Antônio Segan Cuba é diretor do Colégio Estadual Cecília Meireles, no município de Antônio Olinto, no Sul do Paraná. “Participo dos seminários desde 2016 e, desde então, percebo a importância destes encontros, que servem para colocar-nos em contato com o que há de mais recente no mercado, em termos pedagógicos, além de servirem como oportunidade para que as demandas específicas de cada escola sejam ouvidas”, afirma.
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Da mesma forma, Vanice Regina Charello, diretora do Colégio Estadual Rocha Pombo, em Morretes, no Litoral, considera o evento como oportunidade de enriquecimento profissional e implementação de soluções para as questões de rotina nas escolas.
“No dia a dia escolar é fácil restringir nossa visão às questões que dizem respeito somente ao nosso contexto pedagógico. No seminário, entramos em contato com múltiplas experiências. Afinal, são mais de 2 mil pessoas que exercem a mesma função. Por meio deste contato e também das oficinas é possível ampliar nosso espectro e implementar soluções mais eficazes no nosso próprio ambiente escolar”, afirma.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
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Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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