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Seminário para diretores da rede estadual tem foco em práticas pedagógicas para o semestre

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Começou nesta segunda-feira (14) o segundo Seminário dos Diretores Foco na Aprendizagem 2023. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Educação(Seed-PR), acontece até esta sexta (18), em Curitiba, e vai oferecer oficinas e palestras direcionadas aos diretores da rede estadual, com foco no planejamento pedagógico para o segundo semestre letivo. Ao todo, participam do seminário 2,2 mil profissionais da educação, de todas as regiões do Estado.

Distribuído ao longo da semana, o ciclo de oficinas será ministrado na sede da Unicesumar, no bairro Portão, e abordará os seguintes temas: Se Liga; PMA e Aluno Monitor; Feedback; SAEB da minha escola e SAEB: preparação da escola.

“A orientação, organização e liderança desempenhadas na rotina escolar, pelos diretores, impactam diretamente a performance dos alunos”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, na abertura do evento. “Por isso é necessário investir em métodos que aprimorem a visão estratégica, a capacidade de tomada de decisões e as habilidades de gestão na criação de um ambiente propício ao aprendizado. A escolha dos temas foi pensada especialmente para capacitar ainda mais nossos diretores”.

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Na abertura do seminário, temas importantes como os incentivos à elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Paraná e estratégias para manutenção da  frequência dos alunos às aulas também foram abordados como pontos focais para o planejamento pedagógico para o segundo semestre letivo.

Segundo o secretário, para que os diretores possam promover a excelência acadêmica é preciso apoio de toda a comunidade escolar em prol do cultivo de um clima positivo e promotor dos laços entre escola, famílias e comunidade. “Por isso, o seminário busca também promover o fortalecimento do corpo diretor das escolas do Estado, motivando-os a trocar experiências, aprender novas técnicas de liderança e, por consequência, alcançar resultados acadêmicos satisfatórios”, destaca.

Antônio Segan Cuba é diretor do Colégio Estadual Cecília Meireles, no município de Antônio Olinto, no Sul do Paraná. “Participo dos seminários desde 2016  e, desde então, percebo a importância destes encontros, que servem para colocar-nos em contato com o que há de mais recente no mercado, em termos pedagógicos, além de servirem como oportunidade para que as demandas específicas de cada escola sejam ouvidas”, afirma.

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Da mesma forma, Vanice Regina Charello, diretora do Colégio Estadual Rocha Pombo, em Morretes, no Litoral, considera o evento como oportunidade de enriquecimento profissional e implementação de soluções para as questões de rotina nas escolas.

“No dia a dia escolar é fácil restringir nossa visão às questões que dizem respeito somente ao nosso contexto pedagógico. No seminário, entramos em contato com múltiplas experiências. Afinal, são mais de 2 mil pessoas que exercem a mesma função. Por meio deste contato e também das oficinas é possível ampliar nosso espectro e implementar soluções mais eficazes no nosso próprio ambiente escolar”, afirma.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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