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Sem cidades, não haverá implementação de medidas climáticas, dizem especialistas

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O modelo de federalismo climático brasileiro voltou à pauta de debates na última quarta-feira (12/11) na COP30, durante o painel “A implementação do Compromisso pelo Federalismo Climático no Brasil”. Promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Presidência da República na Zona Azul, o evento fechou questão em um ponto: não haverá implementação das medidas de combate às mudanças do clima sem participação efetiva de municípios e estados.

Nesse contexto, o ministro das Cidades, Jader Filho, sugeriu que a conferência seja, além da COP da implementação, uma COP das cidades. “Não acredito que seja possível falar em adaptação sem trazer estados e municípios para as decisões. Conhecemos diversas iniciativas, não só no Brasil, capazes de servir como referência de boas práticas. Ou seja, temos que fortalecer o federalismo se quisermos avançar. A COP30 é das florestas, evidentemente. Mas precisa ser também das cidades. Não tem outro caminho”, disse. 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que é presidente do Consórcio Brasil Verde, lembrou a necessidade de monetizar os ativos ambientais para viabilizar uma transição energética justa. “Os estados e municípios têm um papel fundamental na implementação. Mas, até por causa disso, devem ter um papel central também no processo de negociação e nos acordos”, ponderou.

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O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Melo, que representou a ministra Marina Silva, lembrou que o federalismo climático é uma construção permanente. E que, ao apresentar sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) em 2024, na COP29 de Baku, no Azerbaijão, o Brasil fez uma formulação clara de que o alcance das metas está baseado na articulação fina entre os entes nacionais. “Apesar disso, temos uma noção clara do quanto isso é desafiador no Brasil”, reconheceu. Não só pela complexidade do país, mas também pelo desafio do financiamento. Muitos municípios, segundo ele, esbarram em exigências incapacitantes para obter recursos financeiros para medidas de adaptação e mitigação.

O representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gustavo Lago, lembrou que o novo arranjo de governança climática do Brasil é fruto de uma retomada. “O protagonismo dos municípios vem desde a Constituição de 1988, mas estruturas como o Conselho da Federação, que é um fórum de debates igualitário e permanente, são recentes”, ponderou. Segundo Lago, agora é preciso transformar essas iniciativas em entregas concretas aos municípios brasileiros. Em outras palavras, “fazer os recursos chegarem onde são de fato necessários”.

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Nesse sentido, a exemplo do secretário Aloisio Melo, Lago defendeu um modelo de financiamento “mais flexível”, que descentralize os recursos e garanta acesso de prefeituras com baixa capacidade de endividamento. 

O painel teve também a participação da deputada federal Tabata Amaral, da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, do diretor executivo da C40 Cidades, Mark Watts, e da diretora executiva da ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach. A mediação foi do enviado especial da COP30 para Cidades, Philip Yang.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Nova vacina pneumocócica 20 começa a ser disponibilizada no SUS para crianças

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a pneumo 20 para crianças de até 5 anos. O imunizante, novidade no SUS, protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos. Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a gestão — na rede privada, o custo chega a mais de R$ 500.

“Já tomamos todos os passos necessários, inclusive com a publicação da nota técnica e o início da distribuição para estados e municípios. A expectativa é que, a partir da segunda quinzena de junho, as crianças possam receber a vacina nas unidades básicas de saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro também afirmou que o país seguirá fortalecendo a vacinação e a confiança da população no Programa Nacional de Imunizações, além de combater o negacionismo e os movimentos antivacina.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do Ministério da Saúde é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

O diferencial da nova vacina é a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores. A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil, o que representa uma taxa de letalidade superior a 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

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Além de reduzir a incidência e a mortalidade pela doença pneumocócica, a vacinação em larga escala deve aliviar significativamente os custos do SUS com internações, tratamentos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), manejo de sequelas e processos de reabilitação. Entre 2024 e outubro de 2025, o SUS registrou mais de 34 mil atendimentos relacionados a doenças causadas pela bactéria responsável por infecções graves, como pneumonia e meningite. Somente em 2025, as internações de crianças de até cinco anos chegaram a 365 casos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da vacina em dezembro de 2023. As primeiras doses começaram a ser aplicadas na rede privada em 2025, mas com acesso restrito devido ao alto custo. Com a incorporação ao SUS, a vacina passa a ser ofertada gratuitamente à população, ampliando o acesso a uma tecnologia avançada, reduzindo desigualdades no acesso à proteção contra doenças graves. A medida reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a ampliação da cobertura vacinal no país.

Novo esquema vacinal e substituição das vacinas anteriores

O SUS oferece as vacinas conjugadas pneumo10 e pneumo13 (com proteção mais robusta e duradoura), e também a polissacarídica 23 (que amplia a cobertura contra mais tipos da bactéria). As formulações atualmente utilizadas estão alinhadas às diretrizes internacionais e apresentam uma relação custo-benefício comprovada para as políticas de saúde pública.

Com a incorporação da pneumo 20, o Ministério da Saúde iniciará uma transição gradual para substituir esses imunizantes, já que a nova vacina amplia a proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria pneumococo, aumenta o potencial de prevenção de casos graves.

A pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

  • Crianças menores de 5 anos;
  • Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
  • Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
  • Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
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Durante o período de transição, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço. As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Histórico de resultados

Desde a introdução da pneumo 10 no Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2010, o Brasil registrou reduções expressivas na incidência da doença pneumocócica invasiva causada por sorotipos vacinais: entre 55% e 60% em crianças menores de 2 anos e queda superior a 65% nos casos de meningite pneumocócica nessa mesma faixa etária. Entre adultos com 60 anos ou mais, a redução variou de 20% a 30%.

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde recuperou todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento já alcança 86,33%, mantendo a trajetória de proteção da população infantil.

A vacinação permanece a estratégia mais eficaz para reduzir a ocorrência das formas graves das doenças pneumocócicas invasivas e suas consequências mais severas, como hospitalização, sequelas e óbito.

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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