Brasil
Secretária Nacional de Direitos Digitais debate prevenção a fraudes e verificação de idade em evento global
São Paulo, 29/12/2025 – A secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou da Data Privacy Global Conference, em São Paulo (SP). O encontro ocorre anualmente para debater temas relacionados à tecnologia, aos direitos e à justiça social.
A titular da Sedigi integrou o painel “Identidades e prevenção a fraudes e a ilícitos de dados”. Na ocasião, a secretária afirmou que a verificação de idade em serviços digitais é prioridade da pasta. Para tratar o tema, o Ministério criou um Comitê Consultivo, por meio da Portaria nº 325/2025, que compõe o eixo digital da Estratégia Crescer em Paz, instituída em 2024.
“Com o ECA Digital, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes. Mesmo assim, acompanhamos iniciativas internacionais para identificar exemplos que podemos ou não seguir. A Austrália, por exemplo, implementou em 10 de dezembro a proibição de criação e uso de perfis em redes sociais por menores de 16 anos, com base em soluções de aferição de idade. Já o Reino Unido exige verificação para impedir o acesso de menores de 18 anos à pornografia”, explicou a secretária.
Ela destacou ainda que o ECA Digital protege a privacidade ao estabelecer, no § 1º do art. 12, que a aferição de idade deve ocorrer por meio de “sinais de idade”, fornecidos “por meio de APIs”, em respeito ao “princípio da minimização de dados”. Já o art. 15 estabelece a responsabilidade compartilhada de toda a cadeia de provedores, o que permite soluções integradas ao ecossistema.
Uma das recomendações do Comitê Consultivo sobre aferição de idade é a adoção de abordagens de privacy by design e privacy by default. Esses conceitos determinam que a proteção da privacidade seja incorporada desde a concepção das aplicações e mantida como configuração padrão durante a operação.
Para 2026, Lílian prevê discutir a escalabilidade das soluções de aferição de idade de acordo com o risco, a adoção de medidas que minimizem a coleta de dados de crianças e adolescentes e o estímulo a soluções públicas e privadas voltadas à preservação da privacidade.
Ações práticas e fiscalização do ECA Digital
“A partir de janeiro, por meio de um acordo com a Universidade Federal do Ceará (UFC), será realizado um levantamento de escuta ativa de crianças e adolescentes em lares brasileiros para entendermos, na prática, como podem funcionar as soluções de aferição de idade”, adiantou a secretária.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará o ECA Digital a partir de março de 2026, também acompanha o debate sobre aferição de idade. O Radar Tecnológico da ANPD, lançado em outubro, contemplou pontos sobre a necessidade de proteção da privacidade que têm norteado a atuação da Sedigi. A Agência também propõe debates sobre a certificação e a auditabilidade dos provedores de soluções de verificação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) trabalha no desenvolvimento de soluções públicas de credenciais verificáveis, no modelo de “prova de conhecimento zero duplo-cego”, para atender às demandas da internet brasileira.
O painel foi moderado pela assessora sênior para Cibersegurança na Dataprev, Yasodara Cordova, e contou com a participação do diretor de Estruturação de Dados para Políticas Públicas na Secretaria de Governo Digital do MGI, Renan Gaya; do Digital Affairs e DPO Adjunto do Nubank, Daniel Stivelberg; e da diretora de Pesquisa no InternetLab, Clarice Tavares.
Brasil
Rota dos Pioneiros: a maior trilha aquática do Brasil navega pelas águas e história do Rio Paraná
As águas do oitavo maior rio do mundo guardam segredos de batalhas, missões jesuíticas e a definição das fronteiras do Brasil. É nesse cenário de natureza e história que se desenha a Rota dos Pioneiros; banhada pelo Rio Paraná e considerada a maior trilha aquática do país. Com um traçado que varia entre 388,8 km e 407 km de extensão e exige de 16 a 27 dias de expedição completa, o itinerário integra o circuito dos Caminhos do Peabiru.
A marca que orienta os aventureiros ao longo do trajeto traz o desenho de um bote ou caiaque atravessado por um remo na transversal, inserido no contorno da tradicional pegada de bota. O símbolo resume a essência da rota, que combina travessias aquáticas com trechos de caminhada e mountain bike, conectando o Parque Estadual do Morro do Diabo, em São Paulo, ao Lago de Itaipu, no Paraná.
Muito antes de se tornar um destino de ecoturismo, a região do Rio Paraná e de seus afluentes (como Ivinhema, Piquiri e Paranapanema) pertenceu à Coroa espanhola e foi habitada por povos indígenas como guaranis, caiouás e caingangues.
A Rota dos Pioneiros convida o visitante a reviver marcos históricos:
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As Reduções Jesuíticas: Em 1556, foi fundada a Ciudad Real del Guairá junto à foz do Rio Piquiri. A partir de 1610, padres jesuítas criaram missões fixas (como San Ignacio Miní e Loreto). A região do Guairá chegou a abrigar 18 missões jesuíticas e cerca de 200 mil indígenas.
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O Êxodo Guairenho (1631): Diante dos ataques violentos de bandeirantes paulistas (como Raposo Tavares e Manuel Preto), cerca de 12 mil indígenas e 700 embarcações protagonizaram uma das maiores jornadas pelos rios das Américas, viajando rio abaixo pelo Paranapanema e pelo Paraná, em busca de abrigo.
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Marcos Militares e Revoluções: No século 18, os portugueses ergueram o Posto Militar de São José da Pedra Furada do Piquiri (1772-1773). Já no século 20, o rio foi palco de batalhas da Revolução de 1924, cujos naufrágios de embarcações deixaram relíquias submersas até a chegada dos “novos pioneiros”, imigrantes e cafeicultores do noroeste paranaense.
Extensão
A Rota dos Pioneiros inclui três regiões, divididas em oito setores, permitindo que o viajante percorra o trajeto na íntegra ou escolha seções específicas de acordo com seu ritmo e tempo disponível.
A trilha perpassa 18 municípios, distribuídos por três estados do Sudeste e do Centro-Oeste:
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São Paulo: Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista e Rosana.
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Mato Grosso do Sul: Taquarussu, Jateí, Naviraí, Itaquiraí, Eldorado e Mundo Novo.
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Paraná: Terra Rica, Diamante do Norte, Marilena, São Pedro do Paraná, Querência do Norte, Icaraíma, Altônia, Guaíra e Mercedes.
Ao longo do percurso, o visitante atravessa sete Unidades de Conservação: o Parque Estadual do Morro do Diabo, a Estação Ecológica do Caiuá, a Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, o Parque Natural Municipal de Naviraí, o Parque Nacional de Ilha Grande e a RPPN Ernesto Vargas Baptista.
A diversidade de ambientes garante uma ampla oferta de atividades, como observação de aves (birdwatching), contemplação de faunas raras, paradas em mirantes e picos, banhos de rio e cachoeira, visitas a grutas, museus locais, cidades históricas e vivências de turismo rural.
Trechos
A navegação e os trechos terrestres da Rota dos Pioneiros reservam surpresas únicas e curiosidades culturais que enriquecem a expedição:
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Morro do Diabo: Destacando-se a 600 metros acima do nível do mar na paisagem plana do Pontal do Paranapanema. Moradores e antigos caminhantes contam que, no topo da elevação, existe uma formação rochosa esculpida no formato de um trono.
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Trópico de Capricórnio: Durante a navegação, os viajantes cruzam a linha do Trópico de Capricórnio, uma das principais marcações geográficas do planeta, que delimita a Zona Tropical Sul.
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O “Fundão” e a Revolução de 1924: Em Porto São José (São Pedro do Paraná/PR), o rio esconde o “fundão”, uma fenda subaquática que atinge até 18 metros de profundidade. Nessa região e nas proximidades de Porto Rico (PR), equipes de mergulho encontraram restos de embarcações, fuzis e grilhões da Revolta Paulista de 1924.
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A Ka’á’i (Água de Erva): A região de Guaíra é a terra nativa da erva-mate (Ilex paraguariensis). Conhecida pelos guaranis como Ca’á, a planta era usada como tônico natural por guerreiros. Embora tenha chegado a ser proibida pelos jesuítas, sob pena de excomunhão, a tradição prevaleceu e, hoje, se expressa na hospitalidade local por meio do chimarrão e do tereré gelado.
Orientações
Para quem pretende colocar o caiaque ou o bote na água para conhecer as correntes do Rio Paraná, a segurança e o respeito às normas ambientais são prioridades absolutas:
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Apoio em Portos Fluviais: A rota conta com portos e pontos de apoio estratégicos para acampamento, abastecimento de água potável e alimentação, como o Balneário Municipal de Rosana (SP), Porto Maringá (Marilena/PR), Porto São José (PR), Porto Caiuá (Naviraí/MS) e o Centro Náutico Marinas, em Guaíra (PR).
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Navegação Segura: Recomenda-se não navegar sozinho, realizar o trajeto acompanhado por guias experientes ou em expedições organizadas, monitorar constantemente a previsão do tempo e evitar a navegação em momentos de tempestade ou baixa visibilidade.
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Equipamentos Essenciais: É obrigatório o uso de colete salva-vidas, apito de emergência, remo reserva, GPS com mapa salvo, carta náutica da AHRANA, kit de primeiros socorros, proteção solar e material de camping adequado (incluindo o uso de shit tube para gestão de resíduos nas áreas protegidas).
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Respeito às Unidades de Conservação: Consulte previamente órgãos como o ICMBio e o IMASUL para verificar os locais autorizados para visitação e pernoite em camping. Acampar em locais proibidos no interior dos parques gera multas e danos ambientais.
Como chegar
A flexibilidade logística é um dos pontos fortes da Rota dos Pioneiros. Como o percurso pode ser acessado, iniciado ou interrompido a partir de qualquer um dos portos fluviais ao longo do Rio Paraná, o visitante tem a liberdade de planejar sua chegada de acordo com o trecho desejado:
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Início pelo Norte (São Paulo): Para quem começa pelo Parque Estadual do Morro do Diabo, no município de Teodoro Sampaio (SP), o acesso aéreo de referência é o Aeroporto de Presidente Prudente (SP), a cerca de 110 km. A partir dali, segue-se por via terrestre pelas rodovias SP-563 e SP-613. Já o acesso aquático pelo extremo paulista se dá no Balneário Municipal de Rosana (SP).
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Acessos aos Trechos Intermediários (Paraná e Mato Grosso do Sul): Cidades de médio porte servem como excelentes portas de entrada para os portos fluviais intermediários:
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Pelo Paraná: Cidades como Maringá e Umuarama dão suporte viário para chegar aos portos de Marilena (Porto Maringá), São Pedro do Paraná (Porto Eucalipto e Porto São José), Querência do Norte (Porto Natal e Porto Felício) e Icaraíma (Porto Camargo).
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Pelo Mato Grosso do Sul: O acesso viário aos portos do MS (como a Sede do PE Várzeas do Rio Ivinhema, Porto Caiuá em Naviraí, Praia da Amizade e Porto Santo Antônio em Itaquiraí e Porto Morumbi em Eldorado) se dá facilmente pela BR-163 e rodovias estaduais conectando a Dourados ou Campo Grande.
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Chegada ao Sul (Paraná / Lago de Itaipu): O trecho final tem como polo estratégico a cidade de Guaíra (PR) (acessível no Porto do Cano e Centro Náutico Marinas) pelas rodovias BR-272 e BR-163. Para viajantes de outros estados, o ponto aéreo mais conveniente é o Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR), próximo ao encerramento do circuito no Lago de Itaipu.
Trilhas de Longo Curso
Atualmente, o Brasil conta com 246 trilhas, que passam por 327 Unidades de Conservação (UC). Juntas, têm mais de 25.000 km planejados, com cada trilha identificada por uma logomarca em formato de pegada, nas cores preta e amarela, que pode ser personalizada com sua logomarca, inserindo um desenho próprio que a represente, dentro do formato de pegada.
As atividades mais praticadas em uma trilha de longo curso são as caminhadas, mas não se limitando a essa prática. O visitante pode encontrar diversas outras atividades, como cicloturismo, canoagem, montanhismo, observação de aves, corridas, campismo, observação de fauna, flora ou formações geológicas, dentre outras.
Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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