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Satélite e drones elevam eficiência da PMPR contra crimes ambientais

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A Polícia Militar do Paraná (PMPR) tem promovido uma transformação tecnológica em suas ações de segurança, elevando a eficiência do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) no combate a crimes ambientais em todo o Estado. Desde 2022, o batalhão ampliou significativamente o uso de ferramentas de monitoramento e fiscalização, destacando-se a utilização de imagens de satélite de alta resolução viabilizadas por meio do programa Brasil M.A.I.S. do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), essenciais para a detecção de desmatamentos e mudanças de uso do solo.

A inovação não se resume apenas à captação de dados. O BPMA aplica uma metodologia de integração de dados, que organiza o fluxo de análise e a priorização das respostas a alerta de desmatamento. As ferramentas permitiram ao batalhão atingir um monitoramento em “tempo quase real”, fortalecendo o planejamento estratégico e a tomada de decisão.

O ganho de eficiência é evidente no tempo de resposta. O uso de imagens atualizadas e o cruzamento de informações em sistemas geográficos reduziram o intervalo entre a denúncia e o deslocamento das equipes. Hoje, as patrulhas já saem do quartel com a localização precisa das áreas suspeitas, mapas de acesso e limites de propriedade, o que evita deslocamentos improdutivos e otimiza o emprego do efetivo.

O impacto das geotecnologias foi expressivo, sobretudo na capacidade de detecção, planejamento e comprovação das infrações ambientais. O sistema de alerta por satélite permite identificar com precisão o local e o momento exato do desmatamento, possibilitando uma repressão mais rápida e eficaz, muitas vezes antes que o dano ambiental avance. Anteriormente, sem a ferramenta tecnologia, o diagnóstico de áreas desmatadas poderia ser até de anos, pois anteriormente havia dependência de denúncias, ou constatação por meio de patrulhamento.

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“Houve um aumento na assertividade das ações e na abrangência territorial, especialmente nas regiões sob maior pressão. O uso de tecnologia permitiu planejar operações de maior impacto e otimizar o policiamento, o que resultou não apenas em um incremento no número de autos de infração, mas também em uma melhoria técnica na qualidade das autuações”, explica o comandante do BPMA, tenente-coronel Alvaro Gruntowski. “O aprimoramento técnico elevou o valor médio dos autos de infração, pois as ações são direcionadas às situações de maior gravidade ambiental. A inteligência geoespacial tem elevado a eficiência do trabalho, permitindo mais resultados com o mesmo contingente”, conclui. 

METAS DE EXPANSÃO – A análise prévia dos locais não só amplia a segurança e a eficiência das ações em campo, mas o emprego das geotecnologias garante que relatórios e autos de infração contenham evidências robustas. Isso é fundamental para subsidiar a atuação dos demais órgãos ambientais, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Tais recursos elevaram a confiabilidade técnica dos laudos e contribuíram de forma decisiva para o fortalecimento institucional do BPMA.

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Para o futuro, a unidade ambiental busca consolidar e aperfeiçoar o monitoramento contínuo de todo o território estadual, com controle e integração total das informações de campo a bancos geográficos, disponibilizando dados confiáveis para uma gestão ainda mais eficiente. Desta forma, a unidade tem metas claras, como capacitar todos os pelotões em análise geoespacial e uso de ferramentas digitais, e ampliar o emprego de geotecnologias para o combate a outros tipos de crimes ambientais, como caça, pesca ilegal e tráfico de animais silvestres. Outros objetivos incluem aprimorar a fiscalização de áreas com descumprimento de embargo e buscar o aumento do efetivo da unidade para melhor aproveitar os benefícios das novas tecnologias.

Com a ampliação do monitoramento e a melhoria na triagem das denúncias, o número de ocorrências tende a aumentar em qualidade e precisão, mais do que em volume bruto, garantindo que as equipes cheguem com mais frequência aos locais realmente críticos onde o dano ambiental é confirmado. 

A tecnologia é uma aliada estratégica que qualifica e direciona a ação fiscalizatória, mas não substitui o trabalho humano. O trabalho de campo dos policiais ambientais seguirá sendo fundamental para constatar, autuar e combater infrações ambientais, mantendo o poder de polícia e a atuação direta do efetivo, como na Operação Mata Atlântica em Pé, que resultou em R$ 19 milhões em multas aplicadas.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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