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Paraná

Sanepar recebe Prêmio Líderes Regionais por ESG e responsabilidade ambiental

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) recebeu nesta semana o Prêmio Líderes Regionais, iniciativa que reconhece as empresas que promovem o empreendedorismo e a economia paranaense. A premiação é promovida pela Lide Paraná e a Sanepar foi finalista na categoria “Líder em ESG – Responsabilidade Ambiental”.

A premiação ocorreu em quatro fases. A primeira foi a indicação das empresas com faturamento acima de R$ 50 milhões, a segunda com a votação popular e a terceira teve a seleção feita pela auditoria da Lide. A última etapa foi a divulgação dos premiados. Também concorreram na categoria de Responsabilidade Ambiental a Klabin e a Itaipu Binacional.

A diretora de Investimentos da Sanepar, Leura Conte de Oliveira, que representou a Companhia no evento, destacou que o prêmio é o reconhecimento pelo esforço da empresa, em especial nas ações ambientais. “É o reconhecimento da população paranaense pelas ações da Sanepar que sustentam o eixo sustentabilidade no viés ambiental”, disse.

O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, reafirma o compromisso e a convicção da empresa com as boas práticas de ESG e também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas. “Esta premiação mostra que as ações da Sanepar respeitam a política da diversidade, da preservação do meio ambiente e de desenvolvimento social, seguindo indicadores das melhores práticas ambientais, sociais e de governança”, destacou.

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ASG E ODS – A Companhia tem como objetivo estratégico a conservação do meio ambiente e a promoção da responsabilidade social. A empresa já instituiu o Comitê Estratégico ASG e o Comitê Apoio Executivo ASG, criados para trabalhar as questões ASG (Ambiental, Social e Governança). Os planos estratégicos de ASG estão alinhados aos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, priorizados pela Companhia: saúde e bem-estar; igualdade de gênero; água potável e saneamento; consumo e produção responsável e ação contra a mudança global do clima.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Ministério Público do Paraná recomenda que Município de Corbélia adie implantação de auxílio-transporte universitário para garantir responsabilidade fiscal

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Corbélia, no Oeste do estado, expediu Recomendação Administrativa ao Município de Corbélia e à Câmara de Vereadores para a adoção de providências relacionadas ao Projeto de Lei nº 252/2026, que prevê a criação do Programa Qualifica Corbélia, destinado à concessão de auxílio-transporte a estudantes universitários. Na prática, o MPPR recomenda que, por falta de viabilidade orçamentária, o benefício não seja concedido neste ano.

Áudio da Promotora de Justiça Cláudia Tonetti Biazus

A recomendação destacou, contudo, que não há impedimento para que o Programa Qualifica Corbélia venha a ser implementado em exercício financeiro futuro. Para isso, deverá haver planejamento prévio, previsão orçamentária adequada e demonstração da compatibilidade da despesa com a capacidade financeira do Município.

Impacto no orçamento – A medida foi adotada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da tramitação do projeto. Durante a análise do caso, a Promotoria de Justiça verificou que a proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo sem o Relatório de Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, documento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a criação ou ampliação de despesas públicas.

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Posteriormente, o próprio Município apresentou o estudo ao Ministério Público. Conforme o relatório técnico elaborado pela contadora responsável, a implementação do programa ainda em 2026 geraria despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual vigente, sem que houvesse expectativa de adequação orçamentária para suportar os custos da medida sem sobrecarregar as finanças municipais.

Diante desse cenário, o MPPR recomendou ao prefeito municipal que se abstivesse de sancionar o Projeto de Lei nº 252/2026, bem como orientou que eventual implementação futura do programa seja precedida da inclusão da despesa na Lei Orçamentária Anual e da elaboração dos respectivos estudos de impacto financeiro. À Câmara Municipal, o Ministério Público recomendou a sustação da tramitação do projeto, em razão da ausência do estudo de impacto orçamentário-financeiro durante o processo legislativo, requisito considerado essencial para a análise da viabilidade da proposta.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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