Brasil
Salário mínimo: 90 anos de história e um instrumento central para reduzir desigualdades
Em celebração aos 90 anos do salário mínimo e aos 20 anos da instituição de sua política de valorização, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (10), em Brasília, um seminário que marcou o lançamento do livro Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações. Apresentada pelo ministro Luiz Marinho, a obra reúne textos de pesquisadores e especialistas do mercado de trabalho que analisam a trajetória do piso nacional como referência para a economia e instrumento de redução da pobreza.
A coordenadora do seminário e da publicação, Paula Montagner, explicou que o livro percorre desde a primeira legislação sobre o tema, sancionada em 10 de janeiro de 1936 pelo presidente Getúlio Vargas, até os dias atuais, incluindo os 20 anos da política de valorização iniciada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A ideia é colocar os assuntos tratados na edição em discussão, com a participação dos autores, de especialistas e do público, e pensar no aperfeiçoamento da política no futuro”, afirmou.
O evento contou com duas mesas de debate, nas quais os autores aprofundaram as reflexões apresentadas na edição comemorativa. A primeira, intitulada “O passado e o futuro: desafios presentes e o papel do salário mínimo como motor da economia”, reuniu o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; o professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Saboia; e o professor da Unicamp, Cláudio Dedecca, além de outros pesquisadores.
Ao abrir os debates, João Saboia abordou a evolução do salário mínimo ao longo do tempo. Segundo ele, o piso “cresceu muito nas últimas décadas, principalmente nos governos Lula e Dilma”, após um período de estagnação, e voltou a apresentar crescimento na atual gestão. Autor do artigo Salário mínimo, mercado de trabalho e distribuição de renda no Brasil, Saboia destacou que o piso é uma variável relevante para a distribuição de renda no país.
Cláudio Dedecca ressaltou que a política do salário mínimo, inicialmente concebida como transitória, passou a atender a uma demanda estrutural do mercado de trabalho em diversos países. “O salário mínimo se tornou uma medida permanente, e o mercado de trabalho, hoje, é regido pelo seu valor”, observou.
Márcio Pochmann, por sua vez, explicou que seu artigo, A predição possível da política do salário mínimo no Brasil, propõe uma reflexão sobre o conceito de trabalho e a forma como a sociedade o compreende atualmente. Para ele, há um deslocamento da centralidade da relação capital-trabalho para outras formas de vínculo que buscam atender às necessidades das pessoas.
A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, destacou a relação entre salário mínimo e custo de vida. “Mesmo com a política de valorização, o salário mínimo ainda está muito distante de atender aos custos de uma família”, frisou, acrescentando que a renda de quem recebe o piso permanece insuficiente para a sobrevivência familiar.
Desafios para o futuro
A segunda mesa, “Justiça e inclusão social: como mobilizar a sociedade para a promoção da dignidade e renda”, reuniu Paula Montagner, Clemente Ganz Lucio, do Fórum das Centrais, e outros especialistas para debater a trajetória da política e os principais desafios para os próximos anos.
O economista Antônio Prado, conselheiro do Corecon/SP e autor do texto Salário mínimo e a fome no Brasil: história, estrutura e desafios, lembrou que o tema sempre esteve presente na agenda econômica e ganhou força no debate sobre segurança alimentar. “Em uma política de renda, o salário mínimo é uma questão central para a sustentabilidade alimentar das famílias”, avaliou, defendendo que a política seja tratada como uma política de Estado, a fim de garantir estabilidade diante das mudanças de governo.
A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, abordou a relação entre salário mínimo e equidade de gênero, destacando que as mulheres são maioria entre a população em extrema pobreza. “Uma trabalhadora doméstica entra no mercado de trabalho ganhando um salário mínimo e se aposenta recebendo um salário mínimo. Isso tem que mudar”, afirmou.
O debate também trouxe reflexões sobre o papel do salário mínimo como instrumento civilizatório, com contribuições de Clemente Ganz e Ademir Figueiredo, que ressaltaram a importância do diálogo social na consolidação dessa política.
Para Frederico Melo, economista do Dieese, a sustentabilidade da política de valorização depende da adaptação às novas relações de trabalho e da ampliação da rede de proteção social. “É preciso pensar em como incorporar pessoas à proteção social e superar uma economia de superexploração para que a agenda de valorização seja sustentável ao longo dos anos”, sustentou.
Ao encerrar o seminário, Paula Montagner informou que o MTE dará ampla visibilidade aos textos do livro, com lançamentos nas superintendências regionais e em novos seminários sobre o tema. “É apenas um passo para celebrar os 90 anos da política e os 20 da valorização. As falas dos autores oferecem pistas importantes sobre o que precisa ser feito, e vamos levar a sério as observações aqui propostas”, concluiu.
O seminário foi transmitido pelo canal do YouTube do MTE e pode ser acompanhado por aqui.
Soluções que podem melhorar serviços, gerar empregos, fortalecer cadeias produtivas e ampliar a competitividade da economia brasileira começam, muitas vezes, dentro de pequenas empresas. Para ampliar essas oportunidades, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram nesta terça-feira (16) o Tecnova 2026/2027. Considerado o maior programa de subvenção econômica voltado a micro e pequenas empresas inovadoras do País, contará com cerca de R$ 588 milhões, sendo R$ 360 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aproximadamente R$ 228 milhões em contrapartidas estaduais e distrital.
O programa apoiará mais de 700 empresas em todas as unidades da Federação. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica com base científica, além de ações de aceleração e internacionalização. A iniciativa integra a estratégia do Governo do Brasil de ampliar a capacidade nacional de transformar pesquisa em produtos, processos e serviços capazes de chegar ao mercado e à sociedade.
Durante a cerimônia, Luciana Santos destacou o papel do programa na aproximação das políticas públicas dos empreendedores que desenvolvem novas tecnologias. “O programa tem uma característica que considero muito bonita e poderosa: ele chega perto de onde a inovação nasce. Ele chega às micro e pequenas empresas brasileiras que carregam grandes ideias, mas que muitas vezes não encontram condições financeiras necessárias para assumir o risco de inovar”, afirmou a ministra.
A ministra também ressaltou a dimensão nacional da iniciativa e o esforço para ampliar o acesso aos recursos em diferentes regiões. “O Tecnova 2026/2027 nasce da convicção de que o Brasil precisa continuar ampliando sua capacidade de transformar conhecimento em desenvolvimento”, disse. Segundo ela, a distribuição dos investimentos busca fortalecer ecossistemas de inovação em todo o território brasileiro e ampliar oportunidades para empresas de diferentes perfis e realidades.
Nesta quarta edição, o Tecnova incorpora mudanças para simplificar a operação do programa nas unidades federativas. Entre as novidades estão a criação de um novo modelo de convênio para descentralização dos recursos, atualização do manual operacional, adoção de fluxo contínuo para análise de propostas, flexibilização das ações de aceleração e internacionalização e um novo modelo de acompanhamento dos projetos baseado em indicadores de desempenho.
Para o presidente da Finep, Luis Antonio Elias, o Tecnova se consolidou como uma das principais iniciativas de apoio à inovação empresarial no País. “O Tecnova aproxima conhecimento, inovação e desenvolvimento. É um programa que cria oportunidades para transformar boas ideias em soluções capazes de gerar empregos, competitividade e crescimento em todas as regiões do Brasil”, destacou.
Outro destaque da nova edição é a distribuição regional dos recursos. Cerca de 58% dos investimentos federais serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de ampliar as oportunidades para empresas inovadoras instaladas fora dos principais centros econômicos do país e fortalecer ecossistemas regionais de ciência, tecnologia e inovação.
Para a ministra, a medida reforça o compromisso do governo com um desenvolvimento mais equilibrado. “A inovação brasileira não pode ter CEP privilegiado. Há talento, criatividade e capacidade de inovação em todas as regiões do País. O que muitas vezes falta é oportunidade, financiamento e confiança”, destacou.
Para o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Aragão, a nova edição representa um marco para o programa. “Pela primeira vez, o Tecnova chega a todas as unidades da Federação com um volume de recursos dessa dimensão. É um passo importante para fortalecer a inovação em todo o País.”
Projeto Ciência de Dados pelo Brasil
Durante a cerimônia, a ministra lançou o projeto Ciência de Dados pelo Brasil, iniciativa voltada ao fortalecimento da produção e do uso de dados e indicadores de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) nos estados brasileiros. A ação integra o Pacto Nacional em Favor dos Indicadores Estaduais de CT&I e será executada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), com financiamento do FNDCT, por meio da Finep.
Com investimento superior a R$ 13 milhões e execução prevista para 36 meses, o projeto apoiará a consolidação da Rede Nacional de Indicadores Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo metodologias comuns para a produção de dados, ampliando a comparabilidade das informações e fortalecendo a tomada de decisão baseada em evidências.
A iniciativa prevê ainda a capacitação de cientistas de dados, o fortalecimento da governança de dados e o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica para integração de informações estratégicas. “Estamos investindo R$ 13 milhões para apoiar a implementação de uma rede de pesquisa, de dados e de indicadores nessa área, em articulação com as Fundações de Amparo à Pesquisa e as secretarias estaduais. Queremos formar cientistas de dados nos estados para que possamos ter indicadores confiáveis e metodologias pactuadas por todos”, afirmou a ministra.
O objetivo é criar um ecossistema capaz de sistematizar os avanços científicos em prol do desenvolvimento do Brasil. “O projeto é uma estratégia para fortalecer a soberania informacional do País sobre o resultado da própria ciência e isso será feito de forma colaborativa entre todos os entes federativos brasileiros, estaduais e federal”, disse o diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Tiago Braga.
Fortalecimento da ciência de dados no Brasil
Na ocasião, o MCTI também divulgou o crescimento de 30% do investimento público em ciência e tecnologia (C&T) e de 35% pesquisa e ao desenvolvimento (P&D), de 2021 a 2024. O Dispêndio Nacional em C&T e P&D — Setores Governamental e Empresarial 2014-2024, também revelou que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aumentaram 216%.
A recuperação interrompe uma trajetória de retração observada de 2015 a 2021 e sinaliza a recomposição da capacidade do Estado de financiar atividades científicas, apoiar o desenvolvimento tecnológico e sustentar políticas públicas de longo prazo. Em 2024, os investimentos governamentais alcançaram R$ 88,7 bilhões em ciência e tecnologia e R$ 72,9 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.
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