Brasil
Reunião do Conselhão aborda reformas legais e estratégias de compras sustentáveis
O Palácio do Itamaraty recebeu, nesta quinta-feira (4), a sexta e última reunião plenária de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República. O encontro reuniu ministros, conselheiros e representantes da sociedade civil para discutir propostas do governo voltadas ao crescimento econômico aliado à sustentabilidade, inclusão social e modernização institucional.
O encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu os trabalhos; do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e outras autoridades e membros do Conselhão.
Ao longo do encontro foram discutidos temas estratégicos como o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, o Guia das Duplicatas Escriturais, além do balanço da participação do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), a Agenda Positiva do Agro e o Portfólio de Investimentos Sustentáveis.
Durante o evento, o presidente Lula reforçou o compromisso do Governo do Brasil em promover políticas públicas que atendam toda a população brasileira e destacou a importância de espaços de participação social. “Este País tem jeito, e podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Em três mandatos nunca tratamos diferente quem gostava ou não gostava de mim. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros, com suas diferenças sociais e econômicas”, afirmou Lula.
Em outro momento de sua fala, o presidente destacou o papel do Estado no investimento em conhecimento. “Falar em educação e em ciência e tecnologia não é falar em gasto. Um país grande precisa enxergar esses pilares como investimento”, declarou.
A ministra Luciana Santos acompanhou a entrega, ao presidente Lula, das contribuições que a comunidade científica da Amazônia levou para a COP30. O documento foi construído ao longo de meses e que resultou em um material de mais de 400 páginas.
Temas debatidos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou dados econômicos e projeções de crescimento para os próximos anos. “Vamos terminar o período com crescimento acima de 2%, o maior desde o Plano Real, com exceção dos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Temos hoje a menor taxa média de desemprego em quatro anos, em torno de 6%, com redução da informalidade e aumento do rendimento real”, disse.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou que as compras públicas é um dos instrumentos centrais para o desenvolvimento sustentável. “As compras públicas representam mais de 16% do PIB e têm potencial para induzir investimentos e fortalecer a produção nacional. Lançamos medidas que ampliam critérios sociais e sustentáveis, criamos comissão específica de contratações e avançamos na Estratégia Nacional de Compras Públicas”, afirmou.
Conselhão
O CDESS, conhecido como Conselhão, é um espaço estratégico de diálogo entre o Governo do Brasil e a sociedade civil. De caráter consultivo, o órgão assessora o presidente da República por meio da produção de estudos e recomendações sobre políticas públicas em áreas diversas. Seus integrantes são escolhidos pelo presidente conforme trajetória, relevância e capacidade de contribuição.
Além disso, o CDESS reúne representantes do setor produtivo, academia, movimentos sociais, cultura, pesquisa e outras frentes de atuação, garantindo pluralidade e diversidade no debate. Organizado atualmente em cinco comissões temáticas e apoiado por grupos de trabalho específicos, o Conselhão atua na formulação de propostas para impulsionar o desenvolvimento sustentável do País, reduzir desigualdades e promover crescimento econômico com inclusão social.
Brasil
Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina
Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.
Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.
Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.
Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.
Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:
230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.
200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.
“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.
Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.
Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.
O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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