Política Nacional
Relator apresenta parecer sobre Previdência nesta quinta; texto modifica proposta do governo
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará nesta quinta-feira (13) à comissão especial da Câmara o parecer sobre a proposta de reforma. Moreira já informou que vai propor mudanças no texto enviado à Câmara pelo governo de Jair Bolsonaro.
Após a leitura do relatório, deverá ser concedida a chamada “vista coletiva”, ou seja, um tempo para os integrantes da comissão analisarem o parecer.
Entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e para mulheres (62 anos).
Samuel Moreira disse que não fará mudanças nesse ponto, considerado por ele “a principal estrutura” da proposta.
No entanto, o relator já informou que deve retirar da reforma alguns pontos, entre os quais:
- mudanças na aposentadoria rural;
- mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- a chamada “desconstitucionalização da Previdência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs.
Além disso, deve ficar de fora do relatório, conforme anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o regime de capitalização proposto pelo governo.
Ao falar sobre a exclusão, Maia disse que o tema deverá ser debatido pela Câmara somente no próximo semestre.
A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.
De acordo com o relator, a expectativa é que, mesmo com as mudanças, o projeto a ser aprovado mantenha a economia de R$ 1 trilhão, estimada pelo governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala numa economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão.
A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.
De acordo com o relator, a expectativa é que, mesmo com as mudanças, o projeto a ser aprovado mantenha a economia de R$ 1 trilhão, estimada pelo governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala numa economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão.
Estados e municípios
Samuel Moreira também deve retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. O relator já disse que a vontade dele era manter, mas não há consenso sobre isso.
Rodrigo Maia afirmou que estados e municípios poderão ser reinseridos na reforma durante o debate da proposta no plenário, por meio de um destaque (possível alteração) ao texto.
Articulação
O presidente da Câmara articula com lideranças partidárias a possibilidade de o relatório ser analisado pela comissão especial no dia 25 de junho.
Com isso, os deputados teriam a próxima semana para debater o texto apresentado por Samuel Moreira nesta quinta.
De acordo com a projeção de Rodrigo Maia, se o texto for aprovado pela comissão especial até o fim deste mês, poderá ser aprovado pelo plenário principal da Câmara antes do recesso.
No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já estimou em três meses o prazo para os senadores votarem a reforma, após a aprovação pela Câmara.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.
A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:
- melhoria da infraestrutura urbana;
- acesso a serviços essenciais;
- inclusão no mercado de trabalho;
- educação;
- acesso à internet.
Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.
“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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