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Reforma Tributária Impacta Produtores Rurais e Exige Mais Planejamento Fiscal

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Mudanças Tributárias Significativas para o Campo

A reforma tributária brasileira, oficializada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera profundamente a forma como os produtores rurais lidam com impostos sobre consumo. Os cinco tributos atuais — ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI — serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Além disso, será implementado o Imposto Seletivo, voltado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo.

Segundo o advogado tributarista e especialista em agronegócio Álvaro Santos, cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros atuam como pessoas físicas.

“Historicamente, o produtor pessoa física se preocupava basicamente com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Territorial Rural (ITR). Agora, com a CBS e o IBS, a tributação sobre a venda da produção agropecuária muda radicalmente”, explica Santos.

Complexidade Contábil e Fiscal Aumenta

A introdução do IBS e da CBS exigirá apuração mensal das operações, aumentando o ônus tributário e a complexidade contábil das atividades rurais. Atualmente, apenas produtores com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões estão obrigados à escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Com a reforma, será necessário registrar todas as entradas e saídas de forma detalhada, independentemente do porte do produtor, para garantir o cálculo correto dos novos tributos.

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A Lei Complementar nº 227/2026 criou ainda o Comitê Gestor do IBS, órgão interfederativo responsável pela arrecadação, fiscalização e regulamentação do tributo, o que reforça a necessidade de acompanhamento técnico especializado.

Tributação Interestadual: Mudança do Origem para o Destino

Uma das alterações mais relevantes para o produtor rural é o novo princípio de tributação interestadual. Antes, o ICMS era recolhido no Estado de origem da mercadoria. Com o IBS, a tributação ocorrerá no Estado e Município de destino, onde se encontra o adquirente da produção.

“O sistema tornou-se muito mais intricado e exigirá planejamento detalhado, organização e atenção às normas que ainda serão publicadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor”, alerta Santos.

Emissão de Notas Fiscais e Destaque de Tributos

A partir de 2026, todos os contribuintes deverão emitir notas fiscais com destaque da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), totalizando 1%. Inicialmente, esses valores não serão recolhidos, mas a informação deverá constar obrigatoriamente no layout da nota, sob pena de multa de 1% do valor da operação.

Os produtores devem ficar atentos à emissão de notas para produtos como soja, milho, gado, algodão, madeira, café e cana-de-açúcar, observando legislações estaduais específicas sobre credenciamento e obrigatoriedade.

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Além disso, a nova legislação exige a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mesmo para produtores pessoa física, para viabilizar a fiscalização e apuração dos tributos, embora ainda não esteja definido se o cadastro será vinculado ao CPF ou a cada propriedade rural.

Período de Transição e Atenção Redobrada

O ano de 2026 marca o início do período de transição, que se estenderá até 2033, durante o qual os regimes antigo e novo coexistirão. Produtores com faturamento acima de R$ 3,6 milhões deverão apurar e recolher CBS e IBS; abaixo desse valor, a adesão será facultativa.

Para produtores integrados em contratos de suínos, aves, erva-mate e outras culturas, a apuração e o recolhimento dos novos tributos não serão obrigatórios, independentemente do faturamento.

“A partir de 2027, PIS e Cofins deixam de existir para pessoas jurídicas, iniciando-se a cobrança efetiva de IBS e CBS. As alíquotas serão gradualmente elevadas até a migração total em 2033”, conclui Álvaro Santos.

O especialista reforça que a assessoria contábil e jurídica especializada é fundamental para garantir segurança e eficiência tributária no período de transição, evitando passivos e surpresas fiscais para os produtores rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil

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O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.

O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.

Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.

A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.

No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.

O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.

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Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.

“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.

Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.

A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.

Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.

A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.

Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.

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O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.

Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.

O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.

Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.

O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.

Fonte: Pensar Agro

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