Brasil
Rede Recupera: Cuiabá sedia conferência sobre combate ao crime organizado
Cuiabá, 03/10/2025 — A capital de Mato Grosso sedia a Conferência Recupera MT, voltada ao fortalecimento das unidades responsáveis pela recuperação de bens oriundos de atividades criminosas. Iniciado na quinta-feira (2), o evento promove debates sobre identificação, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos ilícitos, além de ampliar a cooperação entre órgãos federais e estaduais do Sistema de Justiça e das forças de segurança.
A programação segue até esta sexta-feira (3), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça do Estado. Ao longo dos dois dias, especialistas de Mato Grosso, de outros estados e do Governo Federal participam de oito painéis temáticos, abordando boas práticas de recuperação de ativos, alienação antecipada, execução de leilões, confisco alargado e os desafios da apreensão de criptomoedas.
O diretor de Operações Integradas e de Inteligência, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Rodney da Silva, acredita que a conferência contribui para aproximar o Judiciário e as polícias judiciárias.
“A Rede Recupera propõe a cooperação entre todos os atores envolvidos, estabelecendo um novo paradigma para o combate ao crime organizado por meio da recuperação de ativos e da descapitalização dessas organizações”, diz Rodney.
Já o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado, da Diretoria de Operações Integradas (Diopi), Getúlio Monteiro, ressalta que esta é a primeira edição do evento em Mato Grosso e afirma que “a Conferência vai gerar excelentes resultados a partir da colaboração entre as instituições envolvidas”.
A Conferência é organizada em parceria pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Civil, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) — Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Corregedoria-Geral do Poder Judiciário e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Rede Recupera
A Conferência Recupera MT integra as ações da Rede Recupera, iniciativa do MJSP voltada ao fortalecimento do combate à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos ilícitos. O objetivo é facilitar a troca de experiências, formular estratégias conjuntas e ampliar a cooperação institucional para a descapitalização efetiva das organizações criminosas.
Com estrutura colaborativa e interinstitucional, a Rede integra e coordena esforços de diversos órgãos na identificação, rastreamento, apreensão e recuperação de bens e valores obtidos de forma ilícita.
Instituída pela Portaria MJSP nº 533/2023, a Rede Recupera funciona como instância de articulação entre instituições, potencializando o processo de recuperação de ativos e oferecendo um ambiente seguro para o compartilhamento de experiências, metodologias, boas práticas, capacitação integrada e protocolos de atuação.
Brasil
Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.
Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.
A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.
A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.
Construção da nova resolução
A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.
O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.
Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.
A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.
Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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