Novas alíquotas de ICMS entram em vigor em janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer os novos valores fixos do ICMS sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O reajuste reflete a atualização anual do tributo e deve gerar efeitos em toda a cadeia econômica, especialmente no transporte e no agronegócio.

O modelo de cobrança — baseado em valor fixo por litro ou quilo (sistema ad rem) — foi adotado em 2022 com a Lei Complementar nº 192, que substituiu o cálculo percentual sobre o preço final. O objetivo foi reduzir a volatilidade do imposto frente às oscilações no valor do petróleo e do câmbio, mas o peso da carga tributária tem crescido ano a ano.

Combustíveis terão reajuste em todas as regiões

Com a nova tabela do Confaz, as alíquotas passam a vigorar da seguinte forma:

• Gasolina: de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, alta de 6,8%;
• Diesel e biodiesel: de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, aumento de 4,4%;
• GLP (gás de cozinha): de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, reajuste de 5,7%, o que representa cerca de R$ 1,05 a mais por botijão de 13 kg.

Os novos valores serão unificados nacionalmente, eliminando diferenças estaduais e garantindo arrecadação padronizada em todo o país.

Repasses devem chegar ao consumidor

Para analistas do setor, o reajuste dificilmente deixará de ser repassado ao preço final. O impacto médio estimado é de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,05 por litro no diesel, além de R$ 0,08 por quilo no GLP.

De acordo com o especialista em combustíveis Vitor Sabag, da empresa de tecnologia Gasola, mesmo que alguns distribuidores tentem absorver parte dos custos, a tendência é de aumento direto nas bombas.

“É improvável que uma revenda receba aumento de R$ 0,10 por litro e não repasse ao consumidor. Isso pressiona toda a cadeia de transporte e, por consequência, o custo de produtos e serviços”, explica.

Impacto logístico e no agronegócio

O reajuste preocupa o setor de transportes e, principalmente, o agronegócio, cuja operação depende fortemente do modal rodoviário. O aumento no preço do diesel, combustível base do transporte de cargas, pode elevar o custo do frete agrícola, afetando a competitividade e os preços de produtos como grãos, insumos e alimentos.

Desde 2022, quando o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo, o imposto sobre o diesel já acumula alta de cerca de R$ 0,22 por litro, equivalente a 23% de aumento dentro do tributo. O economista João Gabriel Pio, da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), alerta que esse encarecimento pode gerar repasses em cadeia.

“O aumento do imposto pressiona os custos logísticos e tende a refletir nos preços de alimentos, bens industriais e serviços”, avalia.

Efeitos na inflação e arrecadação estadual

Com a nova atualização, os estados devem registrar alta na arrecadação, já que o ICMS incide sobre o volume comercializado e não depende do preço final dos combustíveis.

Ainda assim, o impacto inflacionário direto deve ser moderado. Segundo estimativas da Fiemg, o reajuste do ICMS pode acrescentar cerca de 0,1 ponto percentual ao IPCA de 2026 apenas pelo efeito direto da medida. Outros fatores — como câmbio, preço internacional do petróleo e política de preços da Petrobras — também influenciarão o comportamento dos combustíveis ao longo do ano.

Setor critica alta tributária sobre itens essenciais

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Minas Gerais (Minaspetro) lamentou o novo reajuste, classificando o aumento como mais um movimento de “sanha arrecadatória do Estado”.

Em nota, a entidade destacou que a alta acima da inflação “frustra consumidores e empresários, que já enfrentam uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo”. Segundo o sindicato, somando impostos federais e estaduais, a gasolina carrega cerca de R$ 2,25 por litro apenas em tributos.

O Minaspetro afirmou ainda que tem adotado medidas para mitigar custos, como correção volumétrica por temperatura, autoabastecimento e combate à evasão fiscal, mas reforça a necessidade de uma reforma tributária mais equilibrada para os setores produtivos.

Perspectivas para 2026

Para os especialistas, o cenário de 2026 deverá ser de pressão sobre os custos operacionais no transporte, na indústria e no agronegócio. A alta no preço dos combustíveis tende a refletir nos preços de insumos e alimentos, ampliando os desafios de competitividade no mercado interno e externo.

Apesar do avanço no modelo de arrecadação mais previsível, o consenso entre economistas é que o governo precisará equilibrar a busca por receita com a manutenção da eficiência produtiva, especialmente em setores estratégicos como o agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio