Política
RATINHO PREPARA BASES PARA CRIAR 500 MIL EMPREGOS
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (13), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), do lançamento do programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos. A iniciativa é do Ministério da Economia, em parceria com os governos estaduais e o Sebrae.
Ratinho Junior apresentou as principais iniciativas do Estado para alavancar a economia paranaense e afirmou que a expectativa é criar 500 mil novos empregos nos próximos quatro anos. Ele destacou, como base da retomada da economia, o bom ambiente político no Estado, os investimentos em infraestrutura e o apoio do Governo à tecnologia e inovação.
“O Estado está motivado para fazer mais investimento e, automaticamente, gerar mais empregos, sempre apostando em um setor produtivo muito inovador”, afirmou o governador na solenidade, com a presença de Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
O governador afirmou que essas premissas conduziram o Estado a se posicionar como o quarto lugar na geração de postos de trabalho no primeiro quadrimestre – com 37.876 novos empregos formais, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.
O Estado está motivado para fazer mais investimento e, automaticamente, gerar mais empregos, sempre apostando em um setor produtivo muito inovador ”
Além disso, ressaltou Ratinho Junior, o Paraná foi o terceiro do País que mais gerou vagas nos pequenos negócios em abril, um dos principais focos do programa federal. Foram 8.464 novos empregos – apenas nos primeiros quatro meses deste ano, as empresas de micro e pequeno porte representaram 69% da geração de vagas (26.304 postos criados).
NOVAS INICIATIVAS – O Governo do Estado desenvolve três novos programas para seguir na escalada da abertura de postos de trabalho. O Paraná mais Empregos quer levar oportunidades para as 50 cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nesses municípios haverá subsídio de energia e juros com taxas mais baixas, via Fomento Paraná ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para investimento, criando bolsões de emprego.
Outro ponto mira o apoio ao empreendedorismo feminino, com linhas de crédito facilitadas por meio da Paraná Fomento para mulheres que querem iniciar ou ampliar atividades e negócios.
A terceira iniciativa, o Banco do Agricultor Paranaense, consiste em uma linha de financiamento, também com recursos do BRDE e da Fomento Paraná, que apoie a inovação e sustentabilidade na agricultura e o desenvolvimento tecnológico em micro, pequenas e médias empresas inovadoras.
Segundo o governador Ratinho Junior o governo também dará apoio ao desenvolvimento do setor turístico e para reforçar a atuação das cooperativas. “É o momento de unir esforços para que o Paraná possa continuar crescendo”, disse o governador.
PROGRAMA FEDERAL – O Paraná é o terceiro Estado a receber o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos. O programa quer mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local e apresentar soluções em prol da competitividade.
A proposta chegará a todas as unidades da Federação para traçar medidas – em conjunto com empresários, empreendedores, gestores públicos estaduais e municipais – para a retomada do crescimento econômico.
Ratinho Junior reforçou a disposição do Paraná em atuar com o governo federal em prol da geração de empregos e reiterou a preocupação da administração estadual com a retomada do crescimento da economia do País e a consequente diminuição do desemprego no País. “O Poder Público tem que colaborar com o setor produtivo, buscando a modernização”, disse ele.
O secretário especial, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o governador é um grande parceiro no projeto de simplificar a vida das empresas e melhorar o ambiente de negócios. “A verdade é que o empresário brasileiro é um herói, que ao longo dos anos sobrevive apesar de todos os problemas burocráticos”, acrescentou.
PREVIDÊNCIA – O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, aproveitou a oportunidade para reforçar o apoio do setor produtivo à reforma da Previdência. Ele apresentou um documento que prega o “apoio incondicional para melhorar o ambiente de negócios, criando um ciclo virtuoso da economia”.
APLICATIVO – Na solenidade, o Governo Federal lançou também o web aplicativo Mobiliza Brasil – canal pelo qual qualquer cidadão pode sugerir melhorias para o ambiente de negócios de sua localidade.
A ferramenta já está disponível mobilizabrasil.economia.gov.br e permite reunir sugestões e organizar dados que servirão de subsídios para a elaboração de políticas públicas.
Desde o dia 3 de maio, quando foi ao ar, o web aplicativo já recebeu mais de 10 mil participações. “É uma cruzada em busca de soluções para descomplicar o Brasil. O País está começando a destravar”, ressaltou o diretor do Sebrae nacional, Carlos Melles.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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