Paraná
Ratinho Junior nomeia Francisco Zanicotti como procurador-geral de Justiça para novo biênio uma hora após a eleição
O governador Carlos Massa Ratinho Junior nomeou nesta sexta-feira (13) o promotor Francisco Zanicotti como procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR). Candidato único na eleição interna, ele se reelegeu para comandar a instituição por mais um biênio: 2026-2028. O decreto saiu uma hora após a decisão.
A eleição também foi realizada neste dia 13, mediante voto direto e secreto. Puderam votar todos os membros do MPPR em exercício, por meio da internet, com acesso mediante senha e login institucionais. Mesmo com o pleito, quem tem a atribuição legal de indicar o novo chefe da instituição é o governador. Ele normalmente faz a escolha baseado em uma lista com até três nomes, formada pelos candidatos mais votados pelos membros do MPPR.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e em Teologia pela Faculdade Batista do Paraná, com especialização em Políticas Públicas, Zanicotti é promotor de Justiça desde 1996. Assumiu pela primeira vez o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná em 8 de abril de 2024, para o biênio 2024-2026.
Ele já presidiu a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), no biênio 2013-15, e também exerceu as funções de promotor-corregedor (2004-05), coordenador executivo da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SubAdm) e diretor-secretário da Procuradoria-Geral de Justiça (2008-2012). Atuou nas Promotorias de Justiça de São Miguel do Iguaçu, Chopinzinho, Laranjeiras do Sul, União da Vitória, São José dos Pinhais, Ponta Grossa e Curitiba. Desde 2013, é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Curitiba.
ATRIBUIÇÕES – O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato pelo período de dois anos, permitida uma recondução. Além de gerenciar administrativamente a instituição, também é responsável por propor ações contra autoridades com foro privilegiado (juízes, prefeitos, deputados, entre outros).
Também preside os órgãos da administração do MPPR, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores. Além disso, tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra ainda o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
O procurador-geral de Justiça também tem a atribuição de encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da instituição.
Fonte: Governo PR
Paraná
Mais de 300 mil estudantes da rede estadual se cadastram na Carteira de Trabalho Digital
O programa coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) com o objetivo de aproximar ensino e mercado de trabalho foi um êxito. No período de 30 de março a 12 de junho deste ano mais de 300 mil estudantes realizaram cadastro na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e na plataforma Emprega Brasil, por meio do Conexão Empregabilidade.
O objetivo do programa é proporcionar a esses estudantes oportunidades de desenvolvimento profissional, estimulando seu envolvimento com o mundo do trabalho, facilitando sua inserção no mercado formal, fomentando a oferta de vagas de estágio remunerado e programas de aprendizagem profissional, como o Jovem Aprendiz, e políticas públicas voltadas à empregabilidade.
“Nós implantamos um programa pioneiro no Brasil, integrando o registro laboral às escolas”, comemora o governador Carlos Massa Ratinho Júnior. “Em 60 dias, nós fizemos 300 mil carteiras de trabalho. Isso se reflete em impacto positivo no mercado de trabalho, além de ajudar a criar oportunidades para os nossos alunos”, completa.
A ação nasceu a partir do termo de cooperação técnica firmado entre a Seed-PR, a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná (SETR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e é voltado para jovens a partir de 14 anos que estejam regularmente matriculados ou sejam egressos da rede, em especial aqueles de cursos técnicos e formações profissionalizantes.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o programa ajuda a preparar os alunos da rede para a vida profissional. “No Paraná, nós trabalhamos sempre pensando no futuro do estudante”, explica. “O programa funciona como uma ponte entre a etapa escolar e o desempenho de cidadania, já que a atuação no mercado de trabalho é parte importantíssima desse processo”, conclui.
AUTONOMIA E APRENDIZADO – Por auxiliar na inserção no mercado de trabalho, o programa acaba proporcionando aos estudantes a possibilidade de desenvolverem valores como responsabilidade e respeito, além de estimular a independência financeira.
“É muito bom ter essa autonomia”, destaca Carolina Dobrowolski Gerard, 17 anos, que está na 3ª série do Ensino Médio e desde o ano passado trabalha em um supermercado. “Mas melhor ainda é saber que estou no caminho certo, que vou me formar já preparada para o mercado de trabalho”, reflete.
Já o estudante Eric Eduardo Fernandes Teixeira, 16 anos, enxerga na experiência uma oportunidade de aprendizado constante. “Tem sido tudo muito proveitoso, porque já aprendi muita coisa, como lidar com questões financeiras e de gestão de pessoas, além de ter aprendido a me comunicar melhor”, conta ele, empregado há cerca de 3 meses. “Espero poder transmitir o que tenho aprendido, para motivar outros jovens a seguirem o mesmo caminho e ajudarem a dar um futuro melhor ao país”, conclui Eric.
SOBRE O CADASTRO – A ação de cadastro foi realizada em escolas da rede estadual, com acompanhamento pedagógico, e todo o apoio das equipes gestoras à orientação de alunos e responsáveis. O cadastro tem como objetivo garantir que os estudantes tenham o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital instalado e a conta Gov.br validada. Dessa forma, por meio da Plataforma Emprega Brasil, os alunos podem ser visualizados pelo Sistema Nacional de Empregos (SINE) e candidatar-se gratuitamente a vagas de emprego e cursos de qualificação.
A CTPS Digital é documento único que substitui o modelo físico da Carteira de Trabalho, e é essencial para a participação em processos formais de contratação, registro de vínculos trabalhistas e acesso a programas de aprendizagem profissional.
A iniciativa integra as políticas públicas estaduais voltadas à empregabilidade, sem substituição das atividades pedagógicas regulares.
Fonte: Governo PR
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