Política
Ratinho Júnior diz que reajuste é “proposta final do governo”
O reajuste de 5,09% em quatro anos é a “proposta final do governo” para os servidores, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) nesta quinta-feira (4). “Nossa proposta foi colocada. Aquilo é o limite a que o estado pode chegar. Não podemos colocar em risco a saúde financeira do Paraná em detrimento de uma ou outra categoria. Agora é uma questão de bom senso”, disse à Gazeta do Povo.
Na quarta-feira, o governo do estado anunciou sua proposta de data-base para funcionários do Executivo estadual. O porcentual desagradou as entidades sindicais, que queriam um aumento imediato de 4,94%, valor referente à inflação dos 12 meses anteriores a maio. De acordo com o comando de greve, que mantém uma paralisação para pressionar o governo, cada categoria irá votar em assembleia a proposta. Por enquanto, as manifestações continuam.
Sobre a paralisação, Ratinho Junior foi enfático: “Já fizemos o gesto de boa vontade em querer negociar com o servidor dentro daquilo que é o limite de capacidade do estado”. “Essa proposta é a final. Mais do que isso iremos quebrar o estado”, apontou.
Pela proposta apresentada, será concedido reajuste de 0,5% em outubro deste ano, 1,5% a partir de março de 2020, 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. No caso dos índices de 2021 e 2022, o reajuste está atrelado a um crescimento da receita corrente líquida do estado.
Economia no repasse aos Poderes é tímida, mas governo comemora
Ratinho Junior considerou ainda uma vitória a redução de repasses aos Poderes, ainda que mais tímida do que o governo havia anunciado. Nesta quarta, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em um trâmite relâmpago, um substitutivo da proposta orçamentária de 2020 que mantém as mesmas porcentagens anteriores no repasse aos demais Poderes — 9,5% do orçamento para o TJ, 4,1% para o MP, 3,1% para a Alep e 1,9% para o Tribunal de Contas (TC).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porém, transfere alguns custos que estavam no Executivo ao Legislativo e Judiciário. Com isso, o estado estima economizar um valor na casa dos R$ 200 milhões. O anteprojeto da LDO, de abril, falava em economia de R$ 500 milhões.
“O governo não voltou atrás. Nós tivemos avanço. Primeiro fizemos uma provocação na negociação, mandamos alguns porcentuais. E nessa composição no sentido de provocar os demais Poderes, nós conseguimos avançar”, disse o governador.
“O Executivo não pode de uma hora para outra prejudicar os demais Poderes, que têm fórum construindo e suas outras programações. Mas acho que foi um ganho. Conseguimos chegar em 70% da nossa meta” , avalia o Ratinho Junior. “É a primeira vez desde 2010 [que há redução de repasses]. Depois de 9 anos o governo do estado começou a retomar uma parte do orçamento que entendemos que é nossa”, apontou.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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