Política
Ratinho Jr reúne base aliada e recebe policiais para tratar de reajuste dos servidores
Tudo indica que o governo do Estado deve finalmente apresentar hoje uma proposta sobre a data-base do reajuste salarial anual dos servidores públicos estaduais, em greve há uma semana. Pela manhã, o governador Ratinho Júnior (PSD) se reuniu com deputados da base do governo na Assembleia Legislativa para tratar do assunto. À tarde, está previsto uma reunião dele com representantes dos policiais civis e militares, na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
“O governo está finalizando uma proposta para ser entregue a todos os funcionários públicos”, confirmou hoje o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), após o encontro com o governador. Bakri não deu detalhes sobre a proposta do governo. Ontem, ele alegou que não poderia dar detalhes da negociação, por uma questão estratégica.
A data-base do reajuste anual dos servidores vence em maio. Os funcionários do Executivo estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17%. e reivindicam a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%. Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após os protestos da categoria no dia 29 de abril, o Executivo concordou em montar uma comissão com representantes dos sindicatos e parlamentares para discutir o assunto. Após oito rodadas, porém, as negociações não avançaram.
Ratinho Jr chegou a afirmar que não haveria nenhum reajuste, mas após uma carreata de policiais ao Palácio Iguaçu, no último dia 24, o governo pediu uma semana para apresentar uma proposta. Por isso, a categoria cancelou a “operação padrão” que estava prevista para ser iniciada nas delegacias, em apoio à greve, deflagrada pelas demais categorias no dia 25.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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