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Política

Entenda porque governo e grevistas estão batendo cabeça

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Por Daiane Andrade - especial para a Gazeta do Povo

O governo do Paraná oficializou, no início da noite de sexta-feira (12), uma nova proposta de acordo com os servidores estaduais. A oferta é implantar a data-base de forma gradual em três parcelas, com a primeira, de 2%, liberada em janeiro de 2020. As demais, de 1,5% cada, ficariam para janeiro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente, condicionadas à existência de previsão orçamentária, disponibilidade financeira (isto é, se a receita aumentar) e ao cumprimento das restrições fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, as categorias devem analisar o texto e decidir se encerram ou não a greve, que começou no dia 25 de junho.

Os trabalhadores pediam a formalização dessa nova proposta havia alguns dias, desde que a oferta foi feita verbalmente pelo governador Ratinho Junior (PSD) por intermédio da liderança do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). No fim da tarde de sexta – assim que o documento ficou pronto e antes mesmo de chegar às mãos dos servidores -, o Executivo estadual se antecipou e anunciou o fim da paralisação no site da agência oficial de notícias, de forma unilateral. Procurados pela Gazeta do Povo, os sindicatos negaram a informação e esclareceram que a decisão só pode ser tomada coletivamente, nas assembleias que devem ser realizadas a partir de agora.

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A proposta foi entregue a integrantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri (PSD). A reunião do parlamentar com os servidores foi realizada nas dependências do Legislativo. Segundo o documento, o estado vai pagar 5,08% de reposição ao todo. O argumento é o de que um grande esforço está sendo feito para honrar o compromisso de implantação da data-base.

O FES reúne 27 entidades de classe ao todo, que só devem se reunir após as assembleias das categorias. Uma das primeiras é a da APP Sindicato, que representa os professores estaduais e funcionários das escolas e que está marcada para a manhã deste sábado (13).

Outros itens da nova proposta

Segundo o governo do estado, a nova proposta confirma a realização de concursos públicos para a seleção de 2,56 mil policiais militares, 400 policiais civis (50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, quase 1,3 mil agentes de cadeia, 400 profissionais da Saúde, 80 servidores para a Agência de Defesa Agropecuária e 988 professores.

Há ainda a previsão de concursos para contratação de servidores para o quadro próprio do Poder Executivo, atendendo às necessidades do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Departamentos de Estradas de Rodagem (DER), do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e do Teatro Guaíra. Confira aqui a íntegra da proposta.

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O que os servidores querem

O principal item da pauta de reivindicações dos servidores estaduais é a reposição salarial de 4,94%, índice que equivale à inflação acumulada entre maio de 2018 e maio de 2019. Ao longo da semana, as categorias começaram a cogitar a hipótese de aceitar 2% de correção, desde que a concessão fosse a partir de outubro de 2019, e não janeiro de 2020.

Na última quarta-feira (10), um grupo de servidores montou acampamento na frente do Palácio Iguaçu, depois que cerca de 400 pessoas passaram a noite nas rampas e galerias da Assembleia Legislativa do Paraná. A promessa é de que os trabalhadores permanecerão no local, como forma de pressão, até que um acordo seja firmado.

O projeto de lei que implementa a data-base tramita na Alep, não mais em regime de urgência, e deve voltar a ser discutido em agosto, na volta do recesso parlamentar.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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