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Paraná

R$ 4 bilhões: Estado firma contratos para conservação do pavimento de rodovias

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O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), assinou nesta semana 35 novos contratos de conservação do pavimento de rodovias estaduais, um investimento de R$ 4.080.203.118,98 para atender 8.531,33 quilômetros de pistas. 

Os contratos são parte do novo Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias (ProMAC) do DER/PR, dividido em 40 lotes para atender todas as rodovias estaduais administradas pelo departamento. Os cinco lotes restantes estão com licitação sendo finalizada e serão contratados em breve também, atendendo mais 1.269,19 quilômetros.

“Este vai ser um dos grandes legados da gestão Ratinho Junior, um investimento bilionário em conservação de rodovias que começa agora, neste último ano, e vai se estender pelos próximos, dando continuidade ao grande trabalho realizado até agora”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. 

“Quando assumimos, em 2019, passamos os primeiros meses visitando órgãos de controle procurando uma solução para os vários contratos paralisados que haviam sido assinados no final da gestão antiga, deixando várias regiões sem serviço de recape, de tapa-buracos. Estamos garantindo que isso não vai acontecer para a próxima gestão, que vai poder, desde o início, focar na realização de grandes obras, sabendo que as rodovias que já temos estão bem cuidadas”, acrescenta.

O ProMAC prevê a conservação periódica, com serviços de fresagem, reperfilagem, microrrevestimento asfáltico e aplicação de camada de reforço em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ); e a conservação de segurança ao usuário, com as soluções de remendos superficiais, remendos profundos, além da selagem de trincas com emulsão asfáltica e pó de pedra ou areia. 

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Também estão contempladas a conservação dos acostamentos, melhorias no sistema de drenagem de águas, sinalização horizontal, tachas e tachões refletivos, e serviços complementares. Cada contrato tem duração de 1.095 dias (três anos).

“O ProMAC é o carro-chefe de nossa estratégia de conservação da malha rodoviária estadual, concentrando o maior volume de investimentos”, diz o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Mas temos também o ProFaixa, focado na conservação da faixa de domínio, que terá contratos assinados em breve; o ProRestaura, de restauração de trechos mais antigos e com pavimento mais desgastado, com o primeiro lote sendo licitado; e estamos com o edital na praça do novo programa de operação de tráfego, que contempla a inspeção das rodovias, monitoramento do tráfego e os serviços de guinchos leves e pesados”, explica.

O DER/PR está planejando ainda novas iniciativas de manutenção de obras de arte especiais (OAEs), como pontes e viadutos, e de reforço da segurança viária nas rodovias estaduais.

SERVIÇOS – O ProMAC vai substituir contratos antigos de conservação de vários outros programas anteriores do DER/PR, que estavam sendo mantidos enquanto eram licitados os 40 lotes.

Segundo o diretor de Operações do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes, o novo programa de manutenção e conservação foi elaborado a partir de levantamentos funcionais e estruturais do pavimento, com apoio do Sistema de Gerência de Pavimentos, um software desenvolvido exclusivamente para o DER do Paraná, para apoiar a tomada de decisões quanto a cada trecho. “Isso vai resultar em serviços muito mais eficientes e específicos para as necessidades das rodovias, o que também garante mais durabilidade e segurança a longo prazo”, afirma.

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LOTES – Dos lotes já contratados, o 39 ficou com o maior volume de investimento, R$ 212.013.000,00, tendo a maior extensão, 355,23 quilômetros. Ele atende trechos da PRC-158, PR-281, PR-475, PR-493, PR-562, PR-570, PR-916 e PR-918, todos na região Sudoeste, beneficiando os municípios de Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Itapejara d’Oeste, Pato Branco, Rio Bonito do Iguaçu, São João, São Jorge do Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina e Verê.

No extremo oposto da lista, o lote 01 tem a menor extensão de todos, com 118,46 quilômetros de rodovias, e por consequência o valor menor, de R$ 54.990.000,00. Ele atende principalmente a região do Litoral, com trechos da PR-340, PR-410, PR-412, PR-807 e a PR-808, beneficiando os municípios de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná, com um trecho da PR-410 também passando pelos territórios de Campina Grande do Sul e Quatro Barras. 

Em breve detalhes e um mapa de cada lote estarão disponíveis para consulta no portal do DER/PR.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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