Política Nacional
Prorrogação da CPI do Crime Organizado será discutida nesta terça-feira
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou nesta terça-feira (7) que se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, para garantir a continuidade das investigações sobre a atuação de organizações criminosas no país.
O pedido de prorrogação já foi formalizado e depende de despacho da Presidência para publicação. Segundo o requerimento, a CPI investiga a expansão de facções e milícias, além de possíveis conexões com a economia formal, o que exige mais tempo para análise de documentos e coleta de provas.
Durante a 17ª reunião da CPI, que ouviu o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, Alessandro explicou que a reunião desta terça-feira deve definir se haverá prorrogação ou encerramento dos trabalhos na próxima semana.
— Teremos essa reunião hoje, a partir das 14h30, para quem sabe assim termos a prorrogação ou mesmo sabermos se a CPI será encerrada na próxima semana — explicou.
O senador também afirmou que, mesmo sem a ampliação do prazo, o colegiado apresentará relatório final com os resultados das apurações.
— Se for encerrada na próxima semana será feita com o relatório completo, apresentando os fatos que pudemos apurar — destacou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou apoio à prorrogação e disse esperar uma decisão favorável da Presidência do Senado.
— Espero que hoje tenhamos uma decisão de bom senso para a prorrogação dos trabalhos — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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