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Política Nacional

Prorrogação da CPI do Crime Organizado será discutida nesta terça-feira

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O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou nesta terça-feira (7) que se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, para garantir a continuidade das investigações sobre a atuação de organizações criminosas no país.

O pedido de prorrogação já foi formalizado e depende de despacho da Presidência para publicação. Segundo o requerimento, a CPI investiga a expansão de facções e milícias, além de possíveis conexões com a economia formal, o que exige mais tempo para análise de documentos e coleta de provas.

Durante a 17ª reunião da CPI, que ouviu o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, Alessandro explicou que a reunião desta terça-feira deve definir se haverá prorrogação ou encerramento dos trabalhos na próxima semana.

— Teremos essa reunião hoje, a partir das 14h30, para quem sabe assim termos a prorrogação ou mesmo sabermos se a CPI será encerrada na próxima semana — explicou.

O senador também afirmou que, mesmo sem a ampliação do prazo, o colegiado apresentará relatório final com os resultados das apurações.

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— Se for encerrada na próxima semana será feita com o relatório completo, apresentando os fatos que pudemos apurar — destacou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou apoio à prorrogação e disse esperar uma decisão favorável da Presidência do Senado.

— Espero que hoje tenhamos uma decisão de bom senso para a prorrogação dos trabalhos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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