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Promotoria de Justiça de Sertanópolis dá início a trabalho com grupos reflexivos com a participação de autores de crimes de violência doméstica

Publicado em

6 de julho de 2023, 09:45

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Da Redação

Na comarca de Sertanópolis, no Norte Central do estado, homens autores de violência doméstica que respondem a processos criminais poderão participar de grupos de reflexivos destinados à discussão sobre o tema. A iniciativa é realizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Sertanópolis, que promoveu interlocução junto aos Poderes Judiciário e Executivo locais para articular o projeto. O primeiro encontro do grupo ocorreu nesta semana, no dia 4 de julho, e reuniu sete autores de ilícitos, que receberam autorização judicial para comparecimento à reunião.

A participação de réus em ações penais de casos de violência doméstica e familiar em grupos reflexivos é uma previsão da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e tem como objetivo provocar nos agressores reflexões sobre as raízes da violência contra a mulher, buscando assim mudanças de comportamento e evitando reincidência nos tipos penais aos quais respondem. As discussões são conduzidas por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, assistentes sociais e profissionais da enfermagem.

Estratégia – A criação dos grupos reflexivos em Sertanópolis foi precedida da análise de informações e dados sobre os casos de violência doméstica na comarca, os atuais serviços e programas de atendimento e acolhimento às vítimas existentes no município e a capacitação dos profissionais diretamente envolvidos nos atendimentos desses casos. Verificou-se, assim, a necessidade de implementação de ações mais concretas para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, sendo a instituição dos grupos reflexivos importante estratégia nesse sentido.

Para a formatação do projeto, a Promotoria de Justiça contou com apoio técnico de unidades especializados do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) do Ministério Público do Paraná, bem como de servidores municipais do Departamento de Assistência Social de Sertanópolis. Os encontros dos grupos ocorrerão sempre que alcançado o número mínimo de cinco homens que sejam encaminhados a comparecimento, o que se espera que se efetive, ao menos, a cada dois meses, a considerar o número de ações penais e inquéritos policiais relacionados a delitos cometidos em situação de violência doméstica em trâmite na Comarca.

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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Em Guarapuava, MPPR oferece cinco denúncias contra grupo investigado na Operação Abecedário por fraudes em licitações e desvios na área da educação

Published

6 horas ago

2 de outubro de 2026, 09:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do estado, ofereceu cinco denúncias contra um grupo criminoso acusado de fraudar licitações no Município.

Acesse áudio da Promotora de Justiça Leandra Flores

As denúncias decorrem da Operação Abecedário, deflagrada em 2024 para apurar fraudes ocorridas entre 2020 e 2024 que envolviam a contratação de serviços de engenharia civil voltados a pequenos reparos em prédios públicos, com destaque para escolas e centros municipais de educação infantil.

Crimes denunciados – A primeira denúncia aponta a formação de uma organização criminosa integrada por sete empresários, que atuou entre 2019 e 2024. O grupo simulava concorrência entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado e empresas parceiras para fraudar os certames licitatórios, obter vantagens indevidas e corromper agentes públicos locais, com atuação também em outros municípios do estado.

Outras duas denúncias tratam da prática de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo empresários, um engenheiro civil da prefeitura e sua esposa. As investigações revelaram que, entre 2021 e 2022, o servidor público recebeu propina em dez ocasiões, totalizando cerca de R$ 85.600,00 em valores atualizados. Para ocultar o recebimento dos valores ilícitos, foram utilizadas, em oito oportunidades, contas bancárias de familiares e amigos do funcionário.

A quarta ação penal imputa os crimes de peculato e corrupção ao ex-secretário municipal de Educação de Guarapuava, ao seu filho, a empresários e ao mesmo engenheiro civil do Município. Entre 2021 e 2022, materiais adquiridos com recursos públicos foram desviados para uma obra particular do ex-secretário. Adicionalmente, o filho do ex-gestor foi contratado indevidamente pelas empresas investigadas, servindo como subterfúgio para o repasse de propina mensal por 17 vezes, entre 2021 e 2023. O prejuízo aos cofres públicos e as vantagens ilícitas somaram R$ 50.591,73 em valores atualizados.

A quinta denúncia abrange dez pessoas, incluindo empresários e agentes públicos, acusadas de fraudes, obtenção de vantagem indevida e peculato no âmbito de concorrência pública destinada a reparos em prédios escolares. Dos R$ 4.504.778,73 pagos à empresa contratada, o Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 2.140.425,42 correspondentes a serviços não executados ou cobrados acima do valor contratado, irregularidades identificadas por auditoria da instituição. Pede-se também a devolução do lucro ilícito auferido, calculado em R$ 365.337,56 em valores da época.

Em 2024, a Operação Abecedário cumpriu 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava contra os agora denunciados. As investigações continuam, com o objetivo de analisar outras licitações de que o grupo participou.

Matéria anterior:

01/07/2024 – Operações apuram crimes praticados por servidores de Guarapuava

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Fonte: Ministério Público PR

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