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Após receber notícia de trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão em Icaraíma, MPPR aciona órgãos públicos, e 15 pessoas são resgatadas

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Em Icaraíma, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná acionou órgãos públicos para dar apoio a trabalhadores rurais de origem paraguaia que estariam sido submetidos a condições análogas à escravidão. A notícia da situação desses trabalhadores foi passada à Promotoria de Justiça da comarca pela Secretaria de Assistência Social e Proteção Social Especial de Icaraíma.

A Secretaria teria sido procurada por seis trabalhadores – quatro deles adolescentes –, originários do Paraguai, que relataram estar por cerca de dois meses na cidade, para onde teriam sido levados por um compatriota com promessas de pagamento de bons salários para trabalhos na lavoura. Entretanto, teriam sido enganados e mantidos em condições precárias, trabalhando sem recebimento de salário, com dificuldades até para se alimentarem. Na casa onde estavam, dormiam em colchões colocados diretamente no chão.

Após acionados pelo MPPR, a Polícia Federal prestou apoio a operação do Ministério Público do Trabalho de Umuarama, realizada nesta terça-feira, 23 de janeiro, quando foi feita vistoria no local, na área rural de Icaraíma. Na oportunidade, foram resgatados 15 trabalhadores – sendo quatro deles adolescentes – que, com o apoio da Prefeitura de Icaraíma, foram acolhidos em um abrigo de Umuarama. Nos alojamentos vistoriados, foram identificadas diversas irregularidades, como más condições de pagamento de salários, falta de equipamentos de proteção individual e alimentação precária.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado

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Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.

A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

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De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.

Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.

Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.

Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.

Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.

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Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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