Política Nacional
Projeto oferece acessibilidade em atendimentos de mulheres surdas
O Senado vai analisar projeto que oferece recursos de acessibilidade para mulheres surdas em atendimentos de saúde. A proposta garante o direito a acompanhantes em consultas, prevê o uso de tecnologias assistivas, como aplicativos de tradução de Libras e aparelhos auditivos para auxiliar na comunicação.
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), a fim de garantir o atendimento adequado em consultas, exames e procedimentos de mulheres com deficiência auditiva.
Damares afirma que a política pode proporcionar plena dignidade no atendimento médico, o que viabiliza maior participação, compreensão e segurança entre pacientes e especialistas da área da saúde.
A previsão de impacto financeiro total da lei para o triênio (2026-2028) é de R$ 218,4 milhões a R$ 2,02 bilhões, dependendo da tecnologia a ser usada no atendimento das pacientes. A estimativa foi feita pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).
O projeto (PL 559/2026) foi apresentado em fevereiro pela senadora e aguarda despacho para as comissões.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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