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Projeto no Senado prevê refinanciamento de dívidas rurais com recursos do pré-sal

Publicado em

13 de abril de 2026, 12:00

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Da Redação

O Senado Federal analisa um projeto de lei que prevê a criação de uma linha especial de crédito para o refinanciamento de dívidas rurais no Brasil. A proposta busca atender produtores impactados por eventos climáticos adversos, além de fatores como juros elevados, queda nos preços das commodities e instabilidade no cenário internacional.

O Projeto de Lei 5.122/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Renan Calheiros.

Quais dívidas poderão ser renegociadas

O texto prevê que os recursos poderão ser utilizados para quitar diferentes tipos de dívidas rurais, incluindo:

Operações de crédito rural
Empréstimos bancários
Cédulas de Produto Rural (CPR)

As operações devem ter sido contratadas até 30 de junho de 2025, independentemente de já terem sido renegociadas. No caso de financiamentos para investimento, a cobertura inclui parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.

Recalculo sem multas e encargos

Um dos principais pontos do projeto é a reestruturação das dívidas sem a incidência de multas, mora ou outros encargos por inadimplência, reduzindo o peso financeiro sobre os produtores.

Quem terá direito ao refinanciamento

Para acessar a linha de crédito, o produtor rural, associação, cooperativa ou condomínio deverá estar localizado em município que atenda a pelo menos dois dos seguintes critérios:

Ter registrado estado de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal em ao menos dois anos entre 2020 e 2025, em razão de eventos como seca, enchentes, geadas ou tempestades;

Apresentar volume de dívidas rurais com atraso superior a 90 dias acima de 10% da carteira de crédito rural local (posição em 30 de junho de 2025);

Ter registrado ao menos duas perdas iguais ou superiores a 20% do rendimento médio municipal em atividades agropecuárias no período de 2020 a 2025.

Além disso, o produtor deverá comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da produção em uma cultura, em duas ou mais safras.

Taxas de juros por perfil de produtor

O projeto estabelece diferentes taxas de juros, conforme o porte do produtor:

3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
5,5% ao ano para beneficiários do Pronamp e médios produtores;
7,5% ao ano para os demais produtores.

Prazo de pagamento e carência

O prazo para pagamento dos financiamentos será de até dez anos, com possibilidade de carência de até três anos. Em situações excepcionais, o prazo poderá ser estendido para até 15 anos.

Limites de crédito por beneficiário

Os valores máximos de financiamento serão:
Até R$ 10 milhões para produtores individuais;
Até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais.

Garantias e regras de contratação

Serão aceitas garantias tradicionais do crédito rural, como penhor, hipoteca e alienação fiduciária, sem exigência de garantias adicionais.

O projeto também prevê a suspensão temporária de cobranças, execuções judiciais e registros em cadastros de inadimplentes relacionados às dívidas que poderão ser refinanciadas, até a contratação do novo crédito.

Os financiamentos deverão ser formalizados em até seis meses após a regulamentação da medida.

Volume de recursos e origem dos fundos

A linha de crédito terá limite total de R$ 30 bilhões. Os recursos virão do Fundo Social do pré-sal, incluindo receitas correntes dos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro de 2024 e 2025.

Operação ficará a cargo do BNDES

A operacionalização dos financiamentos será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por instituições financeiras por ele habilitadas. Essas instituições também assumirão os riscos das operações, incluindo o risco de inadimplência.

Medida busca aliviar pressão sobre o setor

A proposta surge em um momento de pressão sobre o agronegócio, com impactos climáticos recorrentes e desafios econômicos. A expectativa é de que o refinanciamento contribua para reorganizar o fluxo financeiro dos produtores e garantir a continuidade da produção no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Colheita do café 2026/27 avança lentamente no Brasil e comercialização segue travada

Published

2 horas ago

15 de maio de 2026, 20:30

Da Redação

A colheita da safra brasileira de café 2026/27 segue em ritmo lento, especialmente no segmento de café conilon (robusta). Além do avanço moderado nos trabalhos de campo, a comercialização da nova safra também permanece travada, refletindo a cautela dos produtores diante da volatilidade do mercado e das diferenças de preços entre o café disponível e os contratos futuros.

Levantamento semanal da Safras & Mercado aponta que, até 13 de maio, apenas 6% da safra 2026/27 havia sido colhida no Brasil. O percentual fica ligeiramente abaixo dos 7% registrados no mesmo período do ano passado e distante da média dos últimos cinco anos, de 9%.

Colheita do café conilon registra atraso

O maior atraso é observado no café canéfora, grupo que engloba o conilon e o robusta. Segundo o levantamento, apenas 8% da produção havia sido colhida até meados de maio, contra 11% no mesmo período do ciclo anterior e média histórica de 15%.

O desempenho abaixo do esperado indica um início mais lento da safra, o que mantém o mercado atento à evolução dos trabalhos nas principais regiões produtoras.

No café arábica, a colheita alcançou 4% da produção, em linha com o registrado no ano passado. Ainda assim, o percentual segue abaixo da média dos últimos cinco anos, que é de 6% para esta época do calendário agrícola.

Comercialização da safra 2026/27 segue lenta

Além da colheita mais lenta, o ritmo de comercialização da safra 2026/27 também permanece abaixo da média histórica.

De acordo com levantamento mensal da Safras & Mercado, até 13 de maio, apenas 16% do potencial produtivo da safra de conilon/robusta havia sido negociado antecipadamente. O avanço mensal foi de apenas dois pontos percentuais.

Apesar de o percentual estar próximo ao observado no mesmo período do ano passado, ele segue bem abaixo da média dos últimos cinco anos, próxima de 25%.

Segundo o consultor Gil Barabach, os produtores continuam priorizando as vendas do café disponível, reduzindo o interesse por negociações antecipadas da nova safra.

“As vendas da safra 2026/27 de café no Brasil continuam em ritmo lento, com os produtores priorizando a negociação do café disponível”, destacou o consultor.

Vendas de arábica e conilon ficam abaixo da média histórica

No caso do conilon, as vendas antecipadas atingem apenas 10% da produção esperada. Embora o número supere os 8% registrados no mesmo período do ano passado, ele permanece distante da média histórica de 18%.

Já no café arábica, a estimativa preliminar indica comercialização de cerca de 20% da safra potencial, abaixo dos 22% observados em igual período de 2025 e bem inferior à média de 29% registrada nos últimos cinco anos.

Segundo Barabach, a diferença entre os preços praticados no mercado físico e as indicações para fixação da safra nova tem limitado os negócios antecipados do arábica.

Safra 2025/26 também apresenta vendas mais lentas

O ritmo mais cauteloso também aparece na comercialização da safra 2025/26, colhida no ano passado.

Até 13 de maio, cerca de 86% da produção havia sido comercializada pelos produtores brasileiros. No mesmo período do ano anterior, as vendas já alcançavam 96%, enquanto a média dos últimos cinco anos era de aproximadamente 94%.

De acordo com Gil Barabach, apesar de o interesse de venda ter apresentado melhora recente, o fluxo comercial ainda segue limitado pela instabilidade financeira e pela volatilidade das bolsas internacionais.

“A incerteza financeira, refletida na volatilidade das bolsas, resultou em uma postura ainda cautelosa dos vendedores, explicando o ritmo mais cadenciado das negociações”, avaliou o analista.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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