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Projeto Lixo Zero transforma gestão de resíduos em Belém e se consolida como um dos legados da COP30

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O Ministério do Turismo apresentou nesta sexta-feira (21.11), durante o painel “Projeto Lixo Zero: Contribuições do MTur para o Legado Sustentável da COP30”, no estande “Conheça o Brasil” na Green Zone, os resultados do Projeto Lixo Zero — iniciativa que se firmou como um dos principais legados socioambientais da COP30 para Belém.

Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e cooperativas da Rede Cata Pará, o projeto promoveu a qualificação de empreendedores, a realização de diagnóstico técnico e o fortalecimento da economia circular em três atrativos turísticos estratégicos da capital paraense: Ver-o-Peso, Mercado de São Brás e Estação das Docas. Durante treze dias de atividades, estudantes e professores circularam nesses espaços sensibilizando comerciantes, orientando sobre a separação de resíduos e apresentando práticas simples e eficazes para reduzir o impacto ambiental do setor.

O engajamento foi imediato e se refletiu nos resultados: 98,3% dos empreendedores e cooperados capacitados aprovaram a iniciativa. Muitos afirmaram que nunca haviam recebido orientações sobre resíduos, o que reforça o papel transformador da ação.

Para a coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável do MTur, Carolina Fávero, esse é justamente o maior legado do projeto. “Esse projeto deixou conhecimento, sensibilização e prática. Ele segue em Belém através das pessoas que agora entendem seu papel na gestão de resíduos e no turismo sustentável”, afirmou.

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A vice-coordenadora pela Unifap, professora Regina Celes Ferreira, também destacou o impacto da iniciativa na rotina dos empreendedores. Segundo ela, muitos participantes não conseguiam diferenciar rejeito, reciclável e orgânico antes do projeto. “Nosso legado é educação ambiental. Essa mudança de compreensão é profunda e necessária”, disse.

REAPROVEITAMENTO – O diagnóstico gravimétrico realizado pela equipe revelou que a maior parte dos resíduos gerados nos três atrativos é composta por materiais compostáveis. No Ver-o-Peso, o principal desafio é a mistura de resíduos, o que impede o reaproveitamento de materiais recicláveis. Em contrapartida, o Mercado do Peixe — localizado dentro do próprio Ver-o-Peso — já opera com lógica Lixo Zero, destinando 100% de seus resíduos para a fabricação de ração, sem envio ao aterro. “No mercado de peixe encontramos uma cadeia completa de reaproveitamento. Nada vai para o aterro”, destacou a coordenadora do projeto pela Unifap, professora Géssica Batista.

No Mercado de São Brás, a equipe identificou organização consistente e separação eficiente entre resíduos secos e molhados, reduzindo quase a zero a quantidade de rejeito. A Estação das Docas se destacou pelo avanço estrutural e foi apontada como o atrativo mais próximo de obter certificação Lixo Zero, já que dispõe de infraestrutura consolidada de coleta seletiva. Segundo o gestor do complexo, Roni Ferreira, o projeto ampliou ações já em curso, como a retirada de contêineres antigos e a instalação de 14 coletores seletivos ao longo da orla. “Lixo é aquilo que a gente abandona. Resíduo é oportunidade. Agora temos estrutura para avançar”, afirmou.

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A representante da Vogu Economia Circular, Juliana Barra, reforçou que o sucesso de qualquer iniciativa de reciclagem depende diretamente do trabalho das cooperativas e dos catadores. “Os verdadeiros especialistas da reciclagem são os catadores. Sem cooperativa, não existe coleta seletiva”, afirmou.

A ação integra o compromisso do Ministério do Turismo com a adaptação climática, a redução de impactos ambientais e o fortalecimento de práticas sustentáveis no setor, assegurando que a COP30 gere benefícios duradouros para Belém e para o Brasil.

Por Cínita Luna 
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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