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Governo formaliza o Grupo de Trabalho para regulamentar energia eólica offshore no Brasil

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), resolução que cria o Grupo de Trabalho Eólica Offshore (GT-EO), com o objetivo de propor medidas necessárias para a regulamentação e efetiva aplicação da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025 (Lei das Eólicas Offshore), no Brasil. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o colegiado terá participação de 23 instituições e poderá convidar representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

O potencial brasileiro para geração eólica offshore é estimado em mais de 1.200 gigawatts, distribuídos pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Estudos indicam que, em áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, existem 697 gigawatts de capacidade aproveitável. Atualmente, tramitam no Ibama 104 pedidos de licenciamento ambiental de projetos de eólicas offshore, totalizando 247 megawatts em análise.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida reafirma o compromisso do país com a transição energética. “Estamos criando as bases regulatórias para transformar o potencial da eólica offshore em uma realidade concreta para o Brasil. Essa é uma oportunidade histórica de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável, colocando o país na vanguarda mundial da energia limpa”, destacou Silveira.

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A criação do GT-EO busca estabelecer o arcabouço infralegal no âmbito federal que deverá abordar os pontos como definição locacional prévia, regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira, além de sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações. Também estão previstas entregas em etapas, incluindo estudos técnicos sobre coexistência entre a energia eólica offshore e atividades de pesca, segurança na navegação, necessidades portuárias, bem como propostas de digitalização de processos e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.

De acordo com as estimativas apresentadas pelo MME, a expansão da eólica offshore poderá gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e adicionar cerca de R$902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período. Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre 52 e 64 dólares por megawatt-hora, demonstrando competitividade em relação a outras fontes renováveis.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Capobianco debate como acelerar implementação da ação climática em reunião preparatória para a COP31 em Berlim

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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participa, nestas terça e quarta-feiras (22 e 23/4), do Diálogo Climático de Petersberg, em Berlim, na Alemanha. O encontro reúne representantes de alto nível de mais de 40 países para debater temas como medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), financiamento climático e maneiras de acelerar a implementação dos objetivos do Acordo de Paris. O presidente e a CEO da COP30, André Corrêa do Lago e Ana Toni, também estão presentes.

Em discurso na terça-feira, o ministro afirmou que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) “é um exemplo concreto de que cumprir a meta de 1,5ºC está ao nosso alcance”. De acordo com ele, a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e de 32% no Cerrado desde 2022, combinada a bons resultados em outros biomas, evitou a emissão de aproximadamente 800 milhões de toneladas CO₂ equivalente. Este fato, disse, demonstra a escala de impacto positivo que o TFFF pode ter para o atingimento do compromisso central do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em comparação aos níveis industriais.

O TFFF é um mecanismo inédito liderado pelo Brasil para realizar pagamentos permanentes, em larga escala e baseados em desempenho a países tropicais que conservam suas florestas. Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimento feito por países, filantropia e empresas em um fundo. Desde que foi lançada na COP30, em novembro, a iniciativa mobilizou US$ 6,7 bilhões por meio de seis países. Já foi endossada, além da União Europeia, por 66 nações, que abrigam cerca de 90% do total das florestas tropicais e subtropicais do mundo. 

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A Alemanha é uma das apoiadoras do TFFF. Nesta semana, por ocasião da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hanôver, o país europeu publicou declaração conjunta com o Brasil em que reafirma o compromisso, feito na COP30, de aportar EUR 1 bilhão ao mecanismo (leia mais aqui).

O ministro também citou o potencial do Brasil na área de biocombustíveis, que “desempenham um papel significativo na redução de emissões no setor de transportes” e “devem ser considerados como parte de um portfólio mais amplo de soluções, particularmente em setores em que a eletrificação permanece difícil no curto prazo”, destacou.

Capobianco enfatizou ainda que a Presidência da COP30 trabalha na elaboração de propostas de mapas do caminho para superar a dependência dos combustíveis fósseis e para pôr fim do desmatamento, pontos que não foram incluídos na decisão final na conferência de Belém, mas que angariaram o apoio de mais de 80 nações sob a liderança do presidente Lula.

“O clima já está integrado a todos os assuntos importantes que nós debatemos. Quando se fala de energia, estamos inevitavelmente falando de clima. Quando se fala de pobreza, injustiça, financiamento, também estamos falando de clima”, disse Corrêa do Lago, em sessão sobre as expectativas para a COP31. “Sabemos que 1,5 °C está ao nosso alcance e é extremamente importante compreendermos que a ambição não serve apenas para mitigação, mas também para financiamento. Todos nós queremos fazer muito, mas precisamos de recursos para agir”, completou o embaixador. 

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Diálogo Climático de Petersberg

Em sua 17ª edição, o Diálogo Climático de Petersberg é organizado anualmente pelo governo alemão em parceria com a Presidência Designada da COP do ano em questão. A conferência do clima de 2026 será realizada de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia, que copresidirá a COP31 com o governo da Austrália.

O ministro do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor da Alemanha, Carsten Schneider, abriu o Diálogo de Petersberg, seguido de intervenções do presidente designado da COP31 e ministro do Meio Ambiente da Turquia, Murat Kurum; do presidente das negociações da COP31 e ministro do Meio Ambiente da Austrália, Chris Bowen, que participou remotamente; e do secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell. O secretário-geral da ONU, António Guterres, transmitiu mensagem por meio de vídeo gravado para a sessão.

Além das sessões plenárias, há sessões para debater temas relacionados à mitigação, ao financiamento climático e a como o regime climático pode acelerar a implementação. Representantes da COP30 também realizaram reuniões bilaterais e participaram de debates sobre os temas dos três Mapas do Caminho da Presidência da COP30. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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