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Brasil consolida articulações internacionais ao sediar a COP30 e avança no diálogo sobre acesso universal à energia

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Em 2025, o Brasil consolidou seu retorno ao protagonismo na agenda energética internacional, marcada pela preparação para sediar a COP30, em Belém (PA). A realização da Conferência, em novembro, consolidou o Brasil como protagonista do debate climático global e marcou um ponto alto da atuação internacional do Ministério de Minas e Energia (MME) em 2025. Na programação do evento, a energia ocupou posição central nas negociações e nas reuniões paralelas, com destaque para a transição energética justa, o acesso universal à energia, a ampliação do uso de biocombustíveis, a descarbonização da indústria e a mobilização de financiamento climático.

Durante todo o ano, o MME liderou e participou ativamente de grupos de trabalho interministeriais e fóruns internacionais, articulando propostas concretas nas áreas de energias renováveis, eficiência energética, biocombustíveis, transição justa e financiamento climático. Ao longo do ano, o país ampliou sua presença em fóruns globais, promoveu cooperação técnica e institucional e reforçou a posição brasileira como referência em biocombustíveis, energias renováveis e políticas de inclusão energética.

No âmbito dos BRICS, o Brasil assumiu a presidência do grupo, com foco na cooperação em energia limpa e na segurança energética coletiva. Em junho, Brasília sediou a VII Cúpula de Energia Jovem dos BRICS, iniciativa que reuniu lideranças governamentais, especialistas e jovens profissionais para discutir inovação tecnológica, expansão das fontes renováveis e acesso universal à energia. Nos encontros ministeriais, o Brasil defendeu uma agenda comum que posicione os países do bloco como provedores de soluções energéticas, com compartilhamento de experiências bem-sucedidas em biocombustíveis, energia solar e eólica.

Essa visão foi refletida na declaração conjunta da Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro, em agosto de 2025, que reafirmou o compromisso com uma transição energética justa, acessível e financeiramente viável. A ampliação do grupo, com a entrada de novos países, também abriu oportunidades para cooperação ampliada em petróleo, gás natural e hidrogênio de baixa emissão, áreas nas quais o Brasil se colocou à disposição para compartilhar conhecimento técnico, marcos regulatórios e capacitação de mão de obra.

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Relações bilaterais

Na cooperação bilateral, a parceria com a Noruega ganhou destaque em 2025, especialmente no avanço das discussões sobre captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS). Em maio, missão técnica interministerial brasileira, com participação do MME, do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou visita técnica à Noruega para conhecer projetos de referência mundial em CCUS. A agenda incluiu o Centro de Testes de Mongstad (TCM) e o projeto Northern Lights, voltado ao armazenamento geológico de CO₂ no Mar do Norte, permitindo o intercâmbio de experiências sobre regulação, operação e financiamento dessas tecnologias.

A partir dos aprendizados da missão, o MME passou a atuar na construção de um marco normativo voltado à implementação do CCUS no Brasil, em convergência com a Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). Ainda no âmbito da cooperação com a Noruega, foi realizada em novembro, em Brasília, a V Reunião da Comissão Conjunta Brasil–Noruega de Cooperação Econômica e Industrial, na qual a energia foi tratada como eixo estratégico. O encontro reforçou o interesse norueguês em ampliar investimentos no Brasil, com aportes estimados em até US$ 26 bilhões até 2030, especialmente em projetos de transição energética, hidrogênio de baixa emissão, energia offshore e fertilizantes verdes.

No mesmo contexto, o MME abriu, em novembro de 2025, consulta pública sobre o marco regulatório do CCUS no país, ampliando o diálogo com o setor produtivo, a academia e a sociedade civil e incorporando as experiências internacionais discutidas na cooperação com a Noruega ao processo de formulação de diretrizes nacionais. A minuta da Proposta de Decreto CCS/CCUS/BECCS foi elaborada no âmbito do Sub-GT do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-FCF), que reúne órgãos governamentais, especialistas e representantes do setor produtivo.

A cooperação regional também avançou de forma consistente. Com o Chile, o MME promoveu, em outubro, a reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Chile sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), fortalecendo a articulação sul-americana em torno da descarbonização do setor aéreo. Durante o encontro, o Brasil apresentou os avanços da Lei do Combustível do Futuro, que estabelece mandato progressivo de uso de SAF a partir de 2027, além das iniciativas regulatórias em curso para estruturar o Programa Nacional de SAF. O intercâmbio técnico abrangeu temas como certificação de sustentabilidade, financiamento e infraestrutura, com encaminhamentos para aprofundamento da cooperação científica e tecnológica entre os dois países.

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Biocombustíveis

No plano multilateral, o Brasil teve papel central na consolidação da Global Biofuels Alliance (GBA), da qual é país fundador. Em 2025, o MME atuou para ampliar a participação brasileira na governança da aliança e incentivar a integração do setor produtivo nacional aos espaços decisórios do bloco. A GBA reúne hoje 25 países com o objetivo de expandir de forma sustentável a produção e o uso global de biocombustíveis até 2035, promovendo padrões comuns de sustentabilidade, comércio e investimentos. Paralelamente, o Brasil reforçou sua atuação em iniciativas voltadas ao hidrogênio de baixa emissão, como a Global Renewable Hydrogen Alliance, posicionando o país como potencial hub global dessa nova cadeia energética.

Com um trabalho constante e estruturado, o Brasil fortaleceu sua diplomacia energética e ampliou a projeção internacional de suas políticas públicas durante o ano de 2025. Seja no diálogo entre grandes economias emergentes, nas parcerias tecnológicas com países desenvolvidos ou na integração regional sul-americana, o MME atuou para posicionar o país como liderança confiável, inovadora e comprometida com uma transição energética sustentável, inclusiva e socialmente justa, com impactos positivos para o Brasil e para a agenda global do clima.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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ENCERRAMENTO DA CAPTURA DE TAINHA NA MODALIDADE DE ARRASTO DE PRAIA

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) comunica que fica encerrada, a partir deste domingo (7), a captura da espécie tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia, referente à temporada de pesca de 2026.

A medida possui caráter preventivo e tem por objetivo evitar o excedente da cota de captura estabelecida para a modalidade, considerando que o limite coletivo atingiu 90% da cota autorizada para a temporada, nos termos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.

A decisão foi adotada com base nos dados de produção consolidados a partir das Declarações de Entrada de Tainha em Empresas Pesqueiras e será registrado no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, conforme determina a legislação vigente.

Atenção aos procedimentos de encerramento previstos na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.

Último desembarque

As embarcações de arrasto de praia que estiverem em atividade de pesca no mar deverão realizar o último desembarque de tainha (Mugil liza) em até vinte e quatro horas após o encerramento da captura, contadas da publicação deste comunicado no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.

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Após esse período, os pescadores e as pescadoras poderão retomar a atividade pesqueira para a captura das demais espécies previstas na respectiva modalidade de permissionamento, conforme disposto na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

Monitoramento e controle

Após o atingimento do limite previsto para encerramento da captura de tainha na modalidade de arrasto de praia, as embarcações sujeitas à obrigatoriedade de envio de Mapa de Bordo deverão realizar o reporte exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo.

Para mais informações sobre o PesqBrasil – Mapa de Bordo, clique aqui.

O MPA reforça seu compromisso com o cumprimento das disposições regulamentares aplicáveis à gestão por cotas de captura e com a disponibilização de informações atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha de 2026. Confira aqui.

Para esclarecimentos adicionais, o MPA disponibiliza o canal de atendimento [[email protected]]

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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