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Projeto educativo sobre animais em CMEIs de Maringá tem apoio de cães da Polícia Penal

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) participa neste ano letivo do Projeto Faunópoles, realizado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Maringá. Iniciativa da Secretaria Municipal de Educação que tem como foco crianças de até 5 anos, o projeto trata sobre a fauna existente na cidade e regiões próximas e aborda a importância da biodiversidade a todos os seres vivos.

O primeiro trimestre do projeto teve foco em ações que estimulem o cuidado animal, a preservação do meio ambiente e a compreensão da criança quanto a sua presença no mundo. Os conteúdos abordam animais de estimação, trabalho, insetos, bichos de jardim, espécies silvestres, selvagens, ameaçadas de extinção, e as diversas conexões que o ser humano pode estabelecer com a vida animal.

Tudo isso através de atividades lúdicas, de cunho científico e que promovam experiências relacionadas à temática central.

A equipe de Operações Especiais com Cães de Maringá (SOE-K9) da PPPR foi convidada para apoiar o Faunópoles na categoria de ensino sobre animais de trabalho, especificamente a categoria de PET Policial.

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Com apresentações lúdicas, brincadeiras e interação entre as crianças e os animais, a equipe ensina sobre cães de trabalho adestrados, suas funções e características na atividade policial, além da importância dessa relação com os humanos.

“Esse projeto nos dá a oportunidade de mostrar um dos lados das atribuições policiais que temos atualmente na Polícia Penal, através da equipe de operações com cães, que tem o auxílio dos animais para identificar materiais ilícitos nas unidades e salvaguardar a vida dos policiais”, explica o coordenador regional de Maringá da PPPR, Julio Cesar Franco.

O chefe do Setor de Operações Especiais com Cães (SOE-K9), Rodrigo Nieri da Costa, conta que o trabalho da Polícia Penal foi apresentado de forma pedagógica e de acordo com a faixa etária dos alunos.

“Ficamos muito honrados em participar do Projeto Faunópoles. Foi apresentado de forma pedagógica o trabalho desempenhado pela equipe canina da polícia, demonstrado o emprego deles como animais de trabalho e devidamente adestrados. Após uma breve apresentação, foi promovida uma interação entre as crianças e os cães em forma de brincadeira e com muito aprendizado”, compartilhou.

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A secretária municipal de Educação, Nayara Caruzzo, destacou que o projeto tem o objetivo despertar o interesse das crianças com atividades significativas e promover vivências relacionadas ao tema.

“Dentre as ações realizadas, foi proposto explorar as características, as funções e importância dos cães policiais, por meio de pesquisas, explicações e demonstrações pela equipe da Polícia Penal do Paraná. A atuação da polícia foi muito importante para o projeto, pois as crianças puderam ter experiências únicas com os cães de trabalho”, ressaltou.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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