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Programa Brasil Contra o Crime Organizado chega à Amazônia para fortalecer o combate a facções e crimes ambientais

Publicado em

18 de maio de 2026, 21:00

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Da Redação

Manaus, 18/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (18), em Manaus (AM), o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira, instituído pela Portaria 1220/2026. Coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e com investimento de R$ 209 milhões, a iniciativa amplia ações integradas de repressão qualificada, proteção territorial, prevenção e fortalecimento de economias lícitas na Amazônia Legal e em outras áreas de fronteira.

O lançamento ocorreu durante o evento Brasil Contra o Crime Organizado: Amazônia, realizado no Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), e integra o programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 12 de maio, em Brasília. O novo programa atuará de forma coordenada com o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), cada um com sua especificidade.

Nesta primeira fase, o programa atuará em sete regiões prioritárias, abrangendo 42 municípios de seis estados: Acre (AC), Amazonas (AM), Pará (PA), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT) e Paraná (PR). A estratégia foi estruturada para enfrentar de forma integrada crimes ambientais, narcotráfico, garimpo ilegal e violência armada em áreas estratégicas da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.

Na abertura do encontro, Wellington Lima afirmou que o crime organizado atua de forma integrada e exige resposta coordenada do Estado. “Por décadas, cada estado enfrentou o crime do seu jeito, com os seus recursos, nas suas divisas. O problema é que o crime nunca respeitou limite nenhum. Enquanto os estados agiam separados, as facções atuavam em rede”, afirmou o ministro.

“O que torna este momento diferente é que, pela primeira vez, o Estado inteiro vai atuar junto — não cada um apenas no seu domínio, mas todos jogando no mesmo time, com um plano conjunto e atuação simultânea”, completou.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, enfatizou que o programa representa uma mudança na forma de atuação do Estado na região amazônica, ao integrar políticas de segurança pública, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos.

“Por muito tempo, a Amazônia foi tratada por políticas fragmentadas: ora pela agenda socioambiental, ora pela agenda de segurança pública, ora pela agenda de desenvolvimento econômico, como se essas dimensões pudessem ser pensadas separadamente. Hoje, sabemos que repressão qualificada, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos precisam caminhar juntos”, enfatizou.

Coordenado pela Senad, o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana será desenvolvido a partir de quatro eixos estruturantes:

* Diagnóstico territorial
Produção de evidências, monitoramento e inteligência territorial para orientar decisões estratégicas e ações integradas.

* Repressão qualificada
Integração das forças de segurança pública para enfrentamento às estruturas financeiras e logísticas do crime organizado e retomada de territórios vulneráveis.

* Prevenção e acesso a direitos
Fortalecimento da presença do Estado, proteção social e ações voltadas à prevenção do aliciamento de populações vulneráveis por organizações criminosas.

* Promoção de alternativas econômicas sustentáveis
Fomento à inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento sustentável nos territórios prioritários.

Enfrentamento ao crime organizado

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, também destacou a importância da integração entre os entes federativos e do uso de tecnologia no enfrentamento ao crime organizado.

“Nós precisamos trabalhar para enfrentar essa chaga. A proposta é que os estados não atuem de forma isolada, mas em conjunto com o Governo Federal. Esse enfrentamento precisa ocorrer com tecnologia e informação, porque as ações do crime organizado avançam principalmente sobre a estrutura e a infraestrutura portuária da região”, afirmou o secretário.

De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o programa leva o enfrentamento ao crime organizado a um novo patamar.

“Vamos qualificar o enfrentamento com a descapitalização do crime. Somente no ano passado, as operações da Polícia Federal retiraram R$ 10 bilhões do crime organizado”, enfatizou.

Também participaram do evento o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; e o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alberto Raposo Neto.

Plano Amas

Durante o evento, o MJSP também apresentou o balanço do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), política coordenada pela pasta desde 2023 para o enfrentamento ao crime organizado e aos crimes ambientais na região amazônica.

Além da apresentação dos resultados do plano, foram discutidas perspectivas de fortalecimento da iniciativa, incluindo a institucionalização do contrato com o BNDES/Fundo Amazônia para financiamento das ações do Amas e suplementação orçamentária destinada aos estados.

A programação incluiu ainda reunião deliberativa do Comitê Gestor do Plano Amas, que debateu o Plano Estratégico Integrado da BR-319 e os Planos Operacionais Integrados dos estados da Amazônia Legal para 2026.

As metas do Amas para 2026 estão organizadas em três eixos imediatos: controle estratégico da BR-319, com foco no combate ao garimpo, à grilagem e às queimadas; integração dos planos operacionais estaduais; e fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado e aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.

O evento também contou com o lançamento do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado: Territórios Indígenas (IVCO-TI), desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc). O projeto é fruto de parceria entre a Senad/MJSP, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

18 horas ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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