Paraná
Profissionais do Estado são capacitados para o sistema de transparência das contas públicas
Equipes da Secretaria estadual da Fazenda (Sefa) e da Celepar participaram nesta terça-feira (09) da capacitação para utilização da base de dados do novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O sistema entrou em fase de teste em fevereiro deste ano e será avaliado ao longo de 2023.
O Siafic foi criado pelo governo federal (Decreto Nº 10.540/2020), com o objetivo de incentivar a transparência da gestão fiscal de todos os estados. O sistema utilizado atualmente disponibiliza as informações da gestão financeira do Estado, mas não em tempo real. O Siafic vai melhorar a disponibilização desses dados.
Com ele, será possível acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, como atualização de demonstrativos fiscais (receita e despesa), execução de qualquer tipo de convênios e contratos, além da aplicação dos recursos, possibilitando maior controle dos gastos públicos por parte da população.
O sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, aprimorando a qualidade da aplicação do recurso. O foco é a integração dos sistemas da administração pública com os demais sistemas financeiros, adicionando novas funcionalidades para avaliação do uso dos recursos públicos ou implantando certificação digital.
CAPACITAÇÃO – Pela Sefa, participaram da capacitação profissionais da Diretoria de Orçamento Estadual e a chefe de gabinete, Priscila Mânica. O treinamento inicial, aplicado por técnicos da Fazenda, teve como foco a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. “É necessário qualificar toda a equipe técnica que vai utilizar e acompanhar essa sistemática no dia a dia para que possamos levar cada vez mais informações fidedignas, de qualidade e transparentes para o cidadão”, disse Márcia do Valle, diretora-geral da Sefa.
O CEO da Celepar, Gustavo Garbosa, destacou que um dos pilares da Companhia é pensar em soluções também para a área de finanças. “Para isso, reforçamos nosso compromisso com a Secretaria da Fazenda em possibilitar, a partir da tecnologia, mais transparência, agilidade e, também, facilitar a gestão das finanças no Estado”, explicou.
NOVOS TREINAMENTOS – Entre os meses de maio e junho serão promovidas novas capacitações com os integrantes dos Núcleos Fazendários Setoriais, outros poderes e a Paranaprevidência, que atuam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Os treinamentos serão realizados entre as datas de 29 de maio e 02 de junho.
Ainda ao longo do segundo semestre serão definidas novas datas para capacitação sobre as alterações orçamentárias, contingenciamento, descontingenciamento, alterações Orçamentárias de Receita, além da emissão dos Relatórios de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Fonte: Governo PR
O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), elaborou uma cartilha online para orientar a população sobre como solicitar autorizações de uso das áreas de Unidades de Conservação (UC) para serviços e atividades. Estão dispostas indicações das normas que regularizam o processo para algumas das categorias mais demandadas junto ao Instituto: uso de drone, uso de imagem, eventos, pesquisa científica e aula prática.
O material, disponível no site do Instituto, reúne de forma didática a lista de documentos que devem ser enviados ao órgão ambiental para a concessão das permissões.
A bióloga da Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, Camile Foltran, explica que a iniciativa tem o propósito de aproximar os cidadãos das Unidades de Conservação de forma organizada e legal. “Atualmente recebemos muitos pedidos com documentos inadequados, incompletos ou com prazos de validade estourados, o que é um entrave grande no processo. Agora, com este material, temos um guia, passo a passo, para garantir transparência e agilidade aos procedimentos”, explica,
PROCEDIMENTOS – O uso de drone é permitido em caráter excepcional apenas para fins acadêmicos, de monitoramento e fiscalização, jornalísticos, eventos e usos de imagem previamente autorizados pelo Instituto. Para a pedir a permissão, é necessário o envio de uma série de informações, incluindo um formulário de solicitação que deve ser anexado, junto à Portaria IAT nº 339/2025, documento de identificação e registros do equipamento e do piloto, conforme exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O uso de imagem é permitido pelo IAT para fins científicos, educativos, de saúde e culturais, que não prejudique o meio ambiente. Para solicitar, é necessário acessar a Portaria IAT nº 89/2021, onde estão dispostos os formulários necessários. Para eventos, o procedimento é parecido, com a Portaria IAT nº 504/2025, onde constam instruções para envio de documentos como plano de mobilização, estudo de impacto ambiental e autorização do município.
Para pesquisas científicas e aulas práticas, a norma a ser seguida consta na Portaria IAT nº 255/2024. Nos anexos do documento, estão dispostos a solicitação, termos de compromisso e termos de assunção de riscos necessários para ambas as modalidades, que devem ser enviados via e-protocolo ao Instituto. Também inclui a solicitação para a renovação das autorizações, caso haja necessidade.
“Todos os modelos de arquivos para as requisições estão no site do IAT, na aba Autorizações para Unidades de Conservação. Nosso objetivo não é burocratizar, mas sim garantir o uso consciente das áreas protegidas do Estado”, complementa Camile Foltran.
Para dúvidas e informações adicionais, é possível entrar em contato com o IAT pelo email [email protected] ou pelo telefone (41) 2117-1404.
Fonte: Governo PR
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