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Profissionais do Estado são capacitados para o sistema de transparência das contas públicas

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Equipes da Secretaria estadual da Fazenda (Sefa) e da Celepar participaram nesta terça-feira (09) da capacitação para utilização da base de dados do novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O sistema entrou em fase de teste em fevereiro deste ano e será avaliado ao longo de 2023.

O Siafic foi criado pelo governo federal (Decreto Nº 10.540/2020), com o objetivo de incentivar a transparência da gestão fiscal de todos os estados. O sistema utilizado atualmente disponibiliza as informações da gestão financeira do Estado, mas não em tempo real. O Siafic vai melhorar a disponibilização desses dados.

Com ele, será possível acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, como atualização de demonstrativos fiscais (receita e despesa), execução de qualquer tipo de convênios e contratos, além da aplicação dos recursos, possibilitando maior controle dos gastos públicos por parte da população.

O sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, aprimorando a qualidade da aplicação do recurso. O foco é a integração dos sistemas da administração pública com os demais sistemas financeiros, adicionando novas funcionalidades para avaliação do uso dos recursos públicos ou implantando certificação digital.

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CAPACITAÇÃO – Pela Sefa, participaram da capacitação profissionais da Diretoria de Orçamento Estadual e a chefe de gabinete, Priscila Mânica. O treinamento inicial, aplicado por técnicos da Fazenda, teve como foco a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. “É necessário qualificar toda a equipe técnica que vai utilizar e acompanhar essa sistemática no dia a dia para que possamos levar cada vez mais informações fidedignas, de qualidade e transparentes para o cidadão”, disse Márcia do Valle, diretora-geral da Sefa.

O CEO da Celepar, Gustavo Garbosa, destacou que um dos pilares da Companhia é pensar em soluções também para a área de finanças. “Para isso, reforçamos nosso compromisso com a Secretaria da Fazenda em possibilitar, a partir da tecnologia, mais transparência, agilidade e, também, facilitar a gestão das finanças no Estado”, explicou.

NOVOS TREINAMENTOS – Entre os meses de maio e junho serão promovidas novas capacitações com os integrantes dos Núcleos Fazendários Setoriais, outros poderes e a Paranaprevidência, que atuam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Os treinamentos serão realizados entre as datas de 29 de maio e 02 de junho.

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Ainda ao longo do segundo semestre serão definidas novas datas para capacitação sobre as alterações orçamentárias, contingenciamento, descontingenciamento, alterações Orçamentárias de Receita, além da emissão dos Relatórios de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Fonte: Governo PR

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Ponte de Guaratuba aposenta ferry boat após mais de 60 anos de travessias

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A liberação definitiva do tráfego de veículos pela Ponte de Guaratuba, na manhã deste domingo (3), significou também a aposentadoria do ferry boat que fazia a travessia da Baía de Guaratuba há mais de 60 anos. O serviço iniciou a operação na década de 1960 como uma alternativa para ligar as duas margens da baía, já que o acesso a Guaratuba só era possível por Santa Catarina ou utilizando embarcações menores apenas para pedestres.

O contrato de concessão do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) com a empresa responsável pelo serviço permanece por mais 90 dias. Com o encerramento da travessia, as áreas de entorno, que eram utilizadas para a atracagem, serão fechadas para finalização da obra. “Agora é a aposentadoria do ferry boat. Depois de mais de 60 anos ele está em condições de se aposentar porque as pessoas vão passar por cima da ponte”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti. 

O primeiro ferry boat a fazer a travessia na Baía de Guaratuba é de 1960, criado pelo governador Moisés Lupion. A embarcação, de madeira, media 27 metros de comprimento por 10 metros de largura e contava com dois motores GM de 130 cavalos. A balsa transportava 12 veículos e cerca de 100 pessoas e não comportava ônibus.

Com a construção da ponte, que tem 1.240 metros de extensão e recebeu investimento de R$ 400 milhões do Governo do Estado, as estruturas que abrigam hoje o ferry boat terão nova função. O governo planeja uma revitalização completa do local e construir um complexo náutico para fomentar o turismo no Litoral.

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HISTÓRICO – Antes da implantação do ferry boat, o acesso dos moradores de Guaratuba a Caiobá, às demais praias do Estado e também a Curitiba era muito precário. Era preciso dar a volta por Garuva, em Santa Catarina, usando uma estradinha de terra que ficava praticamente intransitável quando chovia. O asfalto só chegou em 1966. Outra opção, mais rápida, era fazer a travessia por barcos, serviço que era operado por pequenas lanchas da Empresa Balneária, ou tomar ônibus em Caiobá e Matinhos.

De acordo com o DER/PR, a primeira embarcação para o transporte de veículos foi construída pelo imigrante português João Lopes Rodrigues, com motor e material doado pelo Estado, e era semelhante às antigas caravelas portuguesas. Ela foi batizada com o nome de Ayrton Cornelsen, em homenagem ao então diretor do DER/PR.

O serviço foi aprimorado ao longo dos anos, com a modernização e ampliação no número de embarcações e melhorias também nos atracadouros. Atualmente, a travessia era feita  por seis embarcações: os ferry boats Piquiri, Guaraguaçu, Nhundiaquara e os conjugados Balsa Vitória/ Rebocador Inter XV, Balsa Grega II / Rebocador Granfino e Balsa Equip400/Rebocador Sol de Verão.

COMPLEXO NÁUTICO – A previsão é de que as obras do Complexo Náutico de Guaratuba iniciem em 2027 por meio de um contrato de concessão do terreno à iniciativa privada. O prazo de execução é de até cinco anos, mas ele poderá ser antecipado pela futura concessionária a ser contratada.

O projeto vem sendo trabalhado pela Secretaria do Estado do Planejamento (Sepl) desde o ano passado. Ele prevê a construção de um complexo com cerca de 12 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de mais de 30 mil metros quadrados – que inclui o atual canteiro de obras da ponte –, com a maior parte destinada ao uso público.

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A marina, principal estrutura do empreendimento, contará com 303 vagas molhadas (para embarcações atracadas na baía) e 400 vagas secas (para embarcações alocadas internamente). Também está previsto estacionamento para 208 veículos, espaços de convivência, lazer e serviços, incluindo restaurantes, lojas e estrutura para eventos.

O investimento será de aproximadamente R$ 100 milhões, por meio da cessão do terreno para a instalação do futuro complexo. As obras deverão ser custeadas pela concessionária do espaço, a ser definida via processo licitatório. Também caberá à empresa vencedora a manutenção do local pelo período do contrato, com duração de 30 anos.

A licitação será feita na modalidade de concorrência pública, o que deve gerar uma economia de R$ 20 milhões para o Estado ao longo das três décadas, segundo os estudos da Sepl, além de garantir maior competitividade entre os interessados. Após a conclusão do projeto, o processo de concessão e a fiscalização do contrato serão conduzidos pela Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seil), já que as áreas do ferry boat pertencem ao Estado e são administradas pelo DER/PR.

Fonte: Governo PR

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