O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, lançou nesta quinta-feira (29) o Programa Mulher Segura Paraná, resultado de uma integração com o Tribunal de Justiça do Paraná; a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi); a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR).

O Programa prevê promoção de eventos com palestras de enfrentamento da violência doméstica, empoderamento feminino e direitos da mulher, além de oficinas de defesa pessoal, primeiros socorros e prevenção de crimes.

“A ideia surgiu após uma série de debates sobre iniciativas que poderíamos adotar com a intenção de diminuir a violência doméstica e o feminicídio em todo o Paraná”, disse o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira. “Com prevenção e ações mais assertivas, queremos evitar esses crimes e fazer com que o Paraná se torne referência no combate à violência contra mulheres”, acrescentou.

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ENFRENTAMENTO – Com o objetivo de proporcionar às mulheres paranaenses maior segurança com ações de prevenção à violência, o Programa terá três ações de enfrentamento.

A primeira é a prevenção, composta por palestras para o empoderamento feminino, prevenção de crimes, primeiros socorros e defesa pessoal. “Essa atuação na frente de prevenção que se inicia hoje será dividida em dois momentos. Primeiro para servidoras do estado e, num segundo momento, para empresas, sindicatos, associações de municípios e prefeituras. A Sesp entra com a estrutura técnica, enquanto a empresa entra com a logística”, explicou o coordenador-adjunto de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp), Leonardo Bueno Carneiro.

A segunda ação será voltada às medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica. Nestes casos, elas poderão receber um aparelho celular e acompanhar o autor de violência doméstica em tempo real. Caso identifique que ele está próximo, poderá procurar ajuda e acionar equipes policiais. A ação está em fase inicial e depende de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Segurança Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público, para que as informações sejam compartilhadas.

Por fim, a terceira ação do Programa se refere à instalação de ambientes adequados e humanizados em delegacias de polícia voltadas para vítimas de violência doméstica.

“Temos 240 unidades policiais, sendo 21 delegacias especializadas no atendimento à mulher. Estamos com um projeto de criar espaços humanizados, voltados para as mulheres, dentro das delegacias. A mulher que precisa deste tipo de atendimento deve se sentir segura e acolhida. A ideia é que ela se sinta à vontade neste ambiente”, explicou a delegada-chefe da Divisão Policial Especializada da Polícia Civil, Luciana Novaes. 

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INTEGRAÇÃO – Segundo a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná, esse projeto vem ao encontro das políticas públicas já implementadas pelo Poder Judiciário, principalmente na área que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. “O Executivo vem para somar conosco na área de informação e prevenção, pois precisamos fortalecer essa rede de atendimento e enfrentamento para que as mulheres saibam que há uma iniciativa do poder público no sentido de criar um ambiente seguro”, afirmou.

A controladora-geral do Paraná, Luciana Carla da Silva Azevedo, ressaltou que a Controladoria é uma instituição com um papel fundamental na promoção da transparência, da ética e da integridade dentro do setor público. “É lamentável constatar que o assédio moral e sexual ainda seja uma realidade em muitos ambientes de trabalho. Para combater e prevenir qualquer forma de assédio, criamos um canal exclusivo para o atendimento às servidoras que tenham passado por isso”, disse. A Ouvidoria da Mulher Servidora foi criada em conjunto com a Semipi. O atendimento é feito exclusivamente por outras mulheres no telefone 0800 041 11 13.

COMBATE –  A Sesp conta com uma rede de proteção à mulher no Paraná com a Patrulha Maria da Penha, a Delegacia da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. As mulheres podem denunciar os casos de violência doméstica para o 190 da Polícia Militar, o Disque-Denúncia 181 ou também para o número 180, do Governo Federal.

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PALESTRAS – Durante todo o dia foram ministradas palestras para as servidoras da Secretaria da Segurança Pública e de demais órgãos interessados.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o diretor de Políticas Públicas da Sesp, coronel Fernando Klemps; o chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, coronel Mario Henrique do Carmo; o chefe de Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Valmor Anderson Pereira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior; e a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.

Fonte: Governo PR