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Política Nacional

Previdência: Câmara terá sessões de votação de segunda a quinta-feira na semana que vem

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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Na penúltima semana antes do recesso de meio de ano, a Câmara terá sessões extraordinárias de votação no plenário entre segunda e quinta-feira.

Na pauta prevista para a semana que vem, divulgada nesta sexta-feira (5), a PEC da reforma da Previdência deve começar a ser analisada na próxima terça-feira (9).

parecer da reforma da Previdência, aprovado pela comissão especial criada para analisar o assunto, foi publicado no “Diário Oficial da Câmara” nesta sexta-feira.

Com isso, pelas regras internas da Casa, inicia-se a contagem do intervalo de duas sessões do plenário (o chamado interstício) para inclusão na ordem do dia.

Essas duas sessões devem ser as de segunda à tarde e de terça pela manhã. Outra opção é dispensar esse prazo por meio da aprovação de um requerimento de quebra de interstício.

As articulações para votação no plenário, no entanto, já começaram. Mais cedo, em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que pretende reunir “três, quatro líderes” neste sábado (6) para começar a organizar a votação da reforma da Previdência.

A reforma da Previdência obteve o aval da comissão especial nesta quinta-feira, depois de um processo de votação que durou 16 horas. O texto foi alterado por dois destaques:

  • o que retirou a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações. O destaque também excluiu trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
  • o que retirou artigo do parecer do relator que previa que policiais e bombeiros militares teriam as regras de passagem para a reserva e a de pensão por morte equiparadas às dos militares das Forças Armadas enquanto não houvesse leis específicas para as categorias.
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O presidente da Câmara afirmou que a reunião deste sábado servirá para articular a votação e tentar contabilizar os votos favoráveis no plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos (entre 513 deputados), em duas votações. Maia disse esperar a presença de 495 a 500 deputados na Câmara na semana que vem.

Rodrigo Maia declarou ainda que acredita que a reforma da Previdência será votada na Câmara antes do recesso. Segundo o deputado, líderes partidários demonstraram comprometimento com essa tese, de que é importante “superar a pauta ainda no primeiro semestre”.

Segurança

O presidente da Câmara também foi questionado sobre os destaques que pretendiam mudar as regras de aposentadoria previstas para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos – categorias ligadas à segurança pública no âmbito da União.

Esses grupos buscavam regras de aposentadorias equiparadas, em parte, às dos militares das Forças Armadas. Na prática, a intenção era reduzir a idade mínima para obter o benefício e ter uma regra de transição mais branda. “Esse é um destaque no plenário que tem risco, claro”, afirmou Rodrigo Maia.

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Ele também respondeu a perguntas sobre a posição de deputados do PSL favoráveis aos policiais, que teriam criticado o presidente Jair Bolsonaro na atuação em relação ao tema.

“Os deputados precisam compreender que o presidente da República não é mais o presidente do sindicato da segurança pública”, afirmou Maia, para quem Bolsonaro, quando deputado, representou categorias da segurança pública e “não tem nada de errado nisso”.

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Política Nacional

Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers

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O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.

Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.

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