Política Nacional

Previdência: Câmara terá sessões de votação de segunda a quinta-feira na semana que vem

Publicado em

6 de julho de 2019, 08:55

por

Ana Karolina

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Na penúltima semana antes do recesso de meio de ano, a Câmara terá sessões extraordinárias de votação no plenário entre segunda e quinta-feira.

Na pauta prevista para a semana que vem, divulgada nesta sexta-feira (5), a PEC da reforma da Previdência deve começar a ser analisada na próxima terça-feira (9).

O parecer da reforma da Previdência, aprovado pela comissão especial criada para analisar o assunto, foi publicado no “Diário Oficial da Câmara” nesta sexta-feira.

Com isso, pelas regras internas da Casa, inicia-se a contagem do intervalo de duas sessões do plenário (o chamado interstício) para inclusão na ordem do dia.

Essas duas sessões devem ser as de segunda à tarde e de terça pela manhã. Outra opção é dispensar esse prazo por meio da aprovação de um requerimento de quebra de interstício.

As articulações para votação no plenário, no entanto, já começaram. Mais cedo, em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que pretende reunir “três, quatro líderes” neste sábado (6) para começar a organizar a votação da reforma da Previdência.

A reforma da Previdência obteve o aval da comissão especial nesta quinta-feira, depois de um processo de votação que durou 16 horas. O texto foi alterado por dois destaques:

o que retirou a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações. O destaque também excluiu trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
o que retirou artigo do parecer do relator que previa que policiais e bombeiros militares teriam as regras de passagem para a reserva e a de pensão por morte equiparadas às dos militares das Forças Armadas enquanto não houvesse leis específicas para as categorias.

O presidente da Câmara afirmou que a reunião deste sábado servirá para articular a votação e tentar contabilizar os votos favoráveis no plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos (entre 513 deputados), em duas votações. Maia disse esperar a presença de 495 a 500 deputados na Câmara na semana que vem.

Rodrigo Maia declarou ainda que acredita que a reforma da Previdência será votada na Câmara antes do recesso. Segundo o deputado, líderes partidários demonstraram comprometimento com essa tese, de que é importante “superar a pauta ainda no primeiro semestre”.

Segurança

O presidente da Câmara também foi questionado sobre os destaques que pretendiam mudar as regras de aposentadoria previstas para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos – categorias ligadas à segurança pública no âmbito da União.

Esses grupos buscavam regras de aposentadorias equiparadas, em parte, às dos militares das Forças Armadas. Na prática, a intenção era reduzir a idade mínima para obter o benefício e ter uma regra de transição mais branda. “Esse é um destaque no plenário que tem risco, claro”, afirmou Rodrigo Maia.

Ele também respondeu a perguntas sobre a posição de deputados do PSL favoráveis aos policiais, que teriam criticado o presidente Jair Bolsonaro na atuação em relação ao tema.

“Os deputados precisam compreender que o presidente da República não é mais o presidente do sindicato da segurança pública”, afirmou Maia, para quem Bolsonaro, quando deputado, representou categorias da segurança pública e “não tem nada de errado nisso”.

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

19 horas ago

17 de abril de 2026, 20:01

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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