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Presidente Lula e ministro George Santoro entregam primeiro lote da duplicação da BR-470/SC

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Os caminhos de um dos principais corredores logísticos de Santa Catarina entram nesta sexta-feira (26) em uma nova fase. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, George Santoro, inauguraram o primeiro lote das obras de duplicação e restauração da BR-470/SC, entre Gaspar e Ilhota. Com investimento de R$ 528,67 milhões no trecho de 26,3 quilômetros, a modernização da estrada impulsionará o escoamento da produção do estado até os complexos portuários da região, que, no ano passado, movimentaram mais de 65 milhões de toneladas.

“O que estamos fazendo em Santa Catarina demonstra o compromisso do nosso governo com a infraestrutura e com o fortalecimento da logística do país. Vamos continuar ampliando esses investimentos e também cuidar de quem está nas estradas. Por isso, aqui no estado, em Palhoça, já inauguramos um Ponto de Parada e Descanso (PPD) e vamos implantar 70 em todo o país para garantir mais dignidade aos caminhoneiros”, disse o presidente Lula.

O projeto de revitalização completo da BR-470/SC abrange 73,2 quilômetros distribuídos em quatro lotes entre os municípios de Navegantes e Indaial, no Vale do Itajaí. Até o momento, 62,46 quilômetros estão duplicados, 54,97 quilômetros restaurados e 69 obras de arte especiais (OAEs), como pontes e viadutos, já foram finalizadas. O valor total do empreendimento é de R$ 1,7 bilhão. A melhoria favorece a logística de diversos municípios do estado, como Apiúna, Ascurra, Blumenau, Gaspar, Ibirama, Ilhota, Indaial, Lontras, Navegantes, Rio do Sul e Rodeio.

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Juntos com os 26,3 quilômetros, foram entregues, entre Ilhota e Gaspar, doze viadutos, sendo quatro deles duplos, além das pontes sobre o Ribeirão Arraial e o Rio Belchior. Todas as estruturas contam com sistema de iluminação instalado. Ao longo da via, foram implantadas pistas duplicadas, vias marginais, retornos em desnível e outras melhorias que beneficiam moradores, transportadores e demais usuários das rodovias. O trecho registra fluxo de até 30 mil condutores por dia.

“Santa Catarina necessita de investimentos em infraestrutura e logística, e é exatamente isso que estamos fazendo. Estamos entregando obras, temos outras previstas para ainda este ano e mais R$ 24 bilhões em projetos de concessão em andamento. A mudança é concreta e os catarinenses vão sentir”, destacou o ministro George Santoro.

Intermodalidade e desenvolvimento

Rota crucial para o crescimento econômico do estado, a BR-470/SC conecta o Oeste e o Meio-Oeste ao litoral norte, onde estão localizados os portos de Itajaí e Navegantes. As boas condições da estrada influenciam diretamente a intermodalidade e favorecem a integração entre o transporte rodoviário e o aquaviário, que se interligam para o abastecimento interno do país e o desenvolvimento do comércio exterior.

A rodovia é essencial para o transporte de produtos de exportação e importação, como grãos, carnes, madeira, móveis e matérias-primas, e exerce papel estratégico no fortalecimento da economia catarinense.

“A gente celebra hoje os avanços da política de infraestrutura… especialmente na região Sul. Estamos fazendo uma priorização de Santa Catarina pela importância que esse estado tem para a indústria naval, para a eficiência logística, para a infraestrutura portuária do país”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

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Entregas à vista

Entre as próximas etapas da duplicação da BR-470/SC está a conclusão do viaduto do km 4, integrante do lote 1, em Navegantes. A estrutura marcará o encerramento das obras desse segmento e ampliará o acesso ao bairro Machados, além de melhorar a ligação com o Porto de Navegantes, o Aeroporto Internacional e a área industrial local.

O lote 3, entre Gaspar e Blumenau, registra 76% de execução, enquanto o lote 4, entre Blumenau e Indaial, alcança 61%. Ambos têm conclusão estimada para 2027.
Além da BR-470, o ministro George Santoro destacou outras entregas previstas para Santa Catarina. Em julho, o Ministério dos Transportes concluirá a adequação da BR-163/SC, no Oeste catarinense, rodovia que já figurou entre as dez piores do país e foi completamente reconstruída em pavimento de concreto. A pasta também entregará o Viaduto de Rancho Queimado, na BR-282/SC, obra que ampliará a fluidez do tráfego em um dos principais pontos críticos do estado.

Mais investimento

Desde 2022, os investimentos do Ministério dos Transportes em Santa Catarina cresceram significativamente. Naquele ano, foram destinados R$ 264,5 milhões ao estado. Em 2026, o valor previsto chega a R$ 662,8 milhões, aumento de aproximadamente 150,6%.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Pacto da vitivinicultura amplia compromisso com direitos trabalhistas e sustentabilidade da cadeia produtiva no Rio Grande do Sul

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta sexta-feira (26), em Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul (RS), da reafirmação do Pacto da vitivinicultura, iniciativa que reúne entidades do setor produtivo em torno da promoção do trabalho decente, da garantia dos direitos trabalhistas e da adoção de boas práticas laborais em toda a cadeia produtiva da uva.

A cerimônia reuniu representantes da cadeia produtiva da vitivinicultura para renovar a adesão ao compromisso firmado em maio de 2023, que prevê o fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empregadores e governo, além da construção de um ambiente produtivo sustentável e em conformidade com a legislação trabalhista.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o Pacto tem papel estratégico ao estimular a adequação dos produtores às normas trabalhistas por meio do diálogo e da cooperação. “É um ato voluntário de adesão que busca adequar os agricultores à realidade trabalhista. Nós encontramos situações inadmissíveis que precisavam ser resolvidas. O Pacto busca assegurar o trabalho decente, dentro das normas trabalhistas e, por meio dele, construir entendimentos pelo diálogo, e não pela atuação apenas repressiva. É bom que temos aqui muitas entidades que desejam aderir ao Pacto, mas aquelas que continuarem a infringir as regras terão que responder à fiscalização trabalhista”, afirmou.

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A iniciativa é baseada no diálogo social tripartite, em uma agenda permanente de cooperação institucional e na construção de soluções voltadas ao aprimoramento das relações de trabalho no setor.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Eugênio Edevino Zanneti, destacou que os empregadores da cadeia produtiva buscam cumprir os compromissos estabelecidos no Pacto, mas defendeu o aprimoramento de mecanismos que considerem as características da realidade rural, especialmente dos agricultores familiares durante o período da safra, quando há maior demanda por mão de obra e desafios para o cumprimento das obrigações legais.

O coordenador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Glaucio Araújo Ribeiro, ressaltou a importância da construção conjunta entre instituições, produtores e trabalhadores. “Existem duas vias a escolher: a do diálogo, que é a que estamos oferecendo ao conversar com os produtores, ou a via da fiscalização. Queremos dialogar, mas seguimos a legislação e o que ela determina”, frisou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Gabriel Bezerra Santos, destacou a importância dos Pactos como instrumentos de prevenção de conflitos e promoção da legalidade no setor. “Estamos evoluindo com os Pactos. Ele veio como um passo adiante na melhoria das condições de trabalho na cadeia da uva. Foi uma iniciativa acertada do governo para conscientizar os empregadores quanto à exploração, ao trabalho escravo e a outras distorções nas contratações rurais, principalmente no período da safra”, avaliou.

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O Pacto

O Pacto da vitivinicultura estabelece compromissos voltados à sustentabilidade da cadeia produtiva, ao respeito aos trabalhadores e à garantia dos direitos humanos, incluindo os fluxos migratórios que ultrapassam as fronteiras nacionais. A iniciativa busca promover relações de trabalho dignas e sustentáveis, fortalecer a imagem do Brasil, ampliar a segurança jurídica das atividades econômicas e contribuir para o reconhecimento do país como referência na promoção dos direitos humanos e do trabalho decente.

Entre os compromissos reafirmados pelas entidades estão a não utilização de mão de obra infantil; a prevenção e a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão; a disseminação de padrões, diretrizes e boas práticas aplicáveis ao setor; o fortalecimento do diálogo social tripartite; a formalização das relações de trabalho; a promoção da igualdade de oportunidades; e o enfrentamento de todas as formas de discriminação no ambiente laboral.

O acordo também prevê o incentivo à sustentabilidade social das cadeias produtivas rurais, com o objetivo de promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos para trabalhadoras e trabalhadores da cadeia produtiva.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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