Política
Greca pede autorização para emprestar R$ 584 milhões
O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou na segunda-feira (15) à Câmara Municipal de Curitiba, três projetos pedindo autorização para o município contrair empréstimos que somados chegam a mais de R$ 584 milhões. O maior deles, no valor de R$ 405,7 milhões viria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e seria destinado a melhorias no transporte coletivo da Capital. Outros R$ 164 milhões serão emprestados junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) com o objetivo de realocar famílias e promover programa ambiental no bairro da Caximba e na bacia dos rios Barigui e Iguaçu. O terceiro empréstimo é junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 15 milhões, e voltado para obras de mobilidade urbana. Os três projetos tramitam em regime de urgência, e devem começar a serem discutidos em agosto, após o fim do recesso parlamentar de julho.
Em relação ao primeiro empréstimo, o prefeito justifica que o objetivo é financiar o projeto de aumento da capacidade e velocidade da linha de ônibus Inter 2. Segundo Greca, ele faz parte de um processo de revisão do plano de mobilidade e transporte da Capital, e pretende combater a redução do número de passageiros dos ônibus. As linha foram escolhida por ser a que possui o maior número de passageiros.
Segundo a prefeitura, as linhas Direta Inter 2 e a linha paradora Interbairros II juntas são responsáveis pelo deslocamento de aproximadamente 155mil passageiros ao dia. “Atualmente compartilha as vias públicas com o fluxo de automóveis, sendo prejudicada pela disputa do espaço físico e, ao ser reestruturada e priorizada fisicamente, apresentará ganhos de tempo e qualidade e se tornará mais atraente à população”, explica o prefeito.
De acordo com o Executivo, com os recursos dessa operação de crédito será possível a reestruturação da infraestrutura viária do itinerário da Linha Inter 2, com implantação de trechos em faixas exclusivas, execução de obras de arte e reconstrução das estações de integração. As obras beneficiariam diretamente a população lindeira ao itinerário da linha de cerca de 580 mil habitantes e aproximadamente 1,3 milhões de passageiros transportados pela RIT.
Meio ambiente
No caso do empréstio junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), os recursos serviriam para realojar 4,5 mil pessoas da Vila 29 de Outubro, incrementar a gestão ambiental no bairro Caximba e dar continuidade ao programa de macrodrenagem na bacia hidrográfica dos rios Barigui e Iguaçu. “O projeto ainda promete “corrigir o passivo ambiental, recuperando a paisagem da planície de inundação, dos ecossistemas envolvidos e das áreas denominadas várzea e matas de galeria”, diz o prefeito.
No projeto, também se fala em implantar um Programa de Gestão de Risco Climático, que trataria do “incremento da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Barigüi, da melhoria das condições de macrodrenagem urbana, da melhoria das condições socioeconômicas da população local e da melhoria das condições urbanas e de habitabilidade para os moradores, resultando em inclusão social”.
Caixa
Já os R$ 15 milhões que a prefeitura pretende emprestar da Caixa seriam destinados à elaboração de estudos e projetos executivos e execução de obras de mobilidade urbana para implantação de obras de infraestrutura viária, requalificação de ruas, construção de novos terminais e estações de ônibus, entre outras.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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