Região Metropolitana
Prefeitura de Araucária vai chamar um total de 84 técnicos de enfermagem aprovados em concurso

A Prefeitura de Araucária iniciou o processo de chamamento de 84 técnicos de enfermagem aprovados em concurso. O objetivo é reforçar o quadro da Saúde no município. Quarenta e dois desses profissionais de saúde já foram convocados e estão apresentando a documentação requerida, além de fazer a avaliação admissional. O outro grupo deve ser convocado na sequência. Dois médicos também assumiram vaga de concurso recentemente e estão em unidades básicas.
As novas contratações visam melhorar o atendimento oferecido à população, principalmente para aqueles que procuram as unidades básicas de saúde. O primeiro grupo de técnicos convocados tem posse prevista para o dia 08 de julho. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, eles serão distribuídos de acordo com as necessidades de cada unidade de saúde do município. Além dos técnicos, dois novos médicos clínicos gerais aceitaram o chamamento para compor o quadro do município e já estão atendendo, um médico na unidade básica do Costeira e uma médica na unidade do Santa Mônica.

Região Metropolitana
TC recomenda a Ponta Grossa adotar 28 medidas sobre mobilidade urbana

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 28 recomendações à Prefeitura de Ponta Grossa. As medidas, cujo prazo para implementação varia de um a 36 meses, têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana na principal cidade da Região dos Campos Gerais.
Elas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, após esta realizar fiscalização sobre o assunto junto ao ente público. A atividade estava prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal.
De acordo com o relatório apresentado, seu objetivo foi “avaliar o planejamento e a implementação das políticas municipais de mobilidade urbana quanto a seu alinhamento aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobretudo no que diz respeito à priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Decisão
Como resultado da auditoria feita pela CAUD, foram apontadas oito oportunidades de melhoria relativas ao tema no município, em relação às quais foi feita a indicação de 28 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 429/23 – Tribunal Pleno, publicado no dia 22 de março, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Resolução
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.