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Prazo para inscrições das transferências fundo a fundo da Cultura encerra na segunda-feira

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A Secretaria de Estado da Cultura (Seec) informa às gestoras e aos gestores municipais de cultura do Paraná que o prazo para as inscrições nas modalidades de transferências Fundo a Fundo seguirá aberto até a próxima segunda-feira (24), às 23h59. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo sistema SIC.Cultura. Na página da Seec dedicada ao assunto (acesse AQUI) as equipes municipais podem encontrar informações de apoio, materiais explicativos e tutoriais que detalham cada etapa do processo de inscrição. 

No dia 4 de novembro, a Secretaria da Cultura promoveu um Ciclo de Diálogo com Municípios online, visando compartilhar informações, relembrar prazos e tirar dúvidas dos gestores municipais da área sobre o tema. O vídeo pode ser visto no canal da Cultura Paraná no YouTube. 

O decreto estabelece quatro modalidades de transferências: execução de programas e políticas públicas de apoio, fomento e incentivo à cultura, abrangendo ações como festas, festivais, feiras, mostras, apoio a espaços culturais, bolsas, premiações e outras iniciativas; preservação do patrimônio cultural material e imaterial tombado ou em processo de tombamento, em âmbito estadual ou municipal; Incentivo às políticas públicas de livro, literatura, leitura e bibliotecas; e outras modalidades de interesse do Estado, desde que vinculadas ao Plano Estadual de Cultura.

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Com a nova regulamentação, torna-se possível a transferência direta de recursos do Fundo Estadual para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado. Essa modalidade, conhecida como transferência Fundo a Fundo, assegura maior autonomia e agilidade para que as cidades executem suas políticas públicas, descentralizando investimentos e fortalecendo a gestão cultural local.

A medida posiciona o Paraná entre os estados mais avançados do país na implantação do Sistema Nacional de Cultura em níveis regional e municipal, ampliando oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais.

A Secretaria reforça a importância de que todas as gestoras e gestores concluam suas inscrições dentro do prazo e permaneçam atentos às orientações disponíveis no SIC.Cultura.

“Estamos vivendo um momento histórico para a política cultural no Paraná. As transferências representam um avanço significativo no fortalecimento da gestão municipal e na descentralização dos investimentos. Queremos que todos os municípios habilitados participem desse processo e ampliem sua capacidade de implementar ações culturais transformadoras em seus territórios”, afirma a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.

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Serviço:

Inscrição para transferências Fundo a Fundo

Data: até as 23h59 de segunda-feira, 24 de novembro

Inscrições via SIC.Cultura

Saiba mais AQUI

Fonte: Governo PR

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Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

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O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça. 

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Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

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Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento 

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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