Paraná
Portaria federal reforça alerta da Adapar sobre importância do vazio sanitário da soja
Uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quinta-feira (03), reforça a orientação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) sobre a importância de os produtores respeitarem o vazio sanitário da soja. A portaria atualiza o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, com o objetivo de congregar ações estratégicas de defesa sanitária vegetal. O período em que é proibido cultivar ou manter plantas vivas de soja no campo continua sendo uma das principais armas para o controle da praga Phakopsora pachyrhizi.
A Adapar é responsável pela fiscalização da adoção dessa medida fitossanitária no Paraná. Além da fiscalização, cabe à agência normatizar complementarmente e estabelecer procedimentos operacionais para a execução do programa. O vazio sanitário paranaense começou em 10 de junho e se estende até 10 de setembro.
“O principal objetivo da Adapar é orientar os produtores para que obedeçam às leis que visam garantir a sanidade vegetal e animal no Estado, e o vazio sanitário é importante nesse sentido”, disse o coordenador do programa de Vigilância e Prevenção de Pragas em Cultivos Agrícolas e Florestais da Adapar, Marcílio Martins Araújo.
Segundo ele, a conscientização por parte dos produtores de que é preciso erradicar toda planta de soja nesse período de 90 dias evita surtos precoces da doença, o que acarretaria em maiores custos e mais trabalhos para o controle. “É uma ação totalmente a favor do próprio produtor”, acentuou Araújo. “Além de evitar notificações e autuações por parte dos fiscais da Adapar”.
Cabe à Adapar o cadastro de produtores, monitoramento da ocorrência da praga durante a safra e fiscalização quanto ao vazio sanitário e ao calendário de semeadura.
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AJUSTES – A nova regulamentação emitida pelo governo federal promove ajustes no modelo de governança do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, conferindo à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária maior autonomia no estabelecimento das medidas de prevenção e controle da doença, na condição de Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
“Para o controle adequado da doença e a mitigação dos potenciais prejuízos que ela pode causar à cadeia produtiva da soja, devem ser considerados diversos aspectos, entre eles medidas de redução do inóculo do fungo e o manejo da resistência de fungicidas. Considerando que a soja é cultivada na maioria dos estados brasileiros, as medidas oficiais estabelecidas devem abranger os resultados que se pretende alcançar em nível nacional”, explica a coordenadora-geral de Proteção de Plantas, Graciane Castro.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR deflagra a segunda fase da Operação Homens de Bem, que investiga suposta fraude em licitações de pavimentação asfáltica em Pato Branco
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, no Sudoeste do estado, deflagrou nesta quinta-feira, 27 de agosto, a segunda fase da Operação Homens de Bem, que investiga um grupo econômico suspeito de fraudar licitações do Município para execução de obras de pavimentação asfáltica. O cumprimento das medidas contou com o apoio operacional do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Áudio da Promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Pato Branco, tendo como alvos o presidente da Câmara Municipal e uma servidora pública comissionada da Prefeitura. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal. Durante o cumprimento das medidas, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e documentos. O material será periciado e deverá subsidiar a continuidade das ações.
Licitações milionárias – As investigações apontam a atuação de empresas dos setores de pavimentação asfáltica e engenharia civil que, segundo os elementos reunidos até o momento, estariam articuladas para fraudar a concorrência em licitações milionárias do Município. O grupo utilizaria como estratégia a suposta doação de projetos de pavimentação ao Poder Público, que posteriormente licitaria a execução das obras. Empresas integrantes do grupo investigado seriam, reiteradamente, vencedoras dos certames.
Segundo as apurações, algumas das doações de projetos ao Município seriam fictícias. Pessoas físicas teriam assinado documentos de doação sem, efetivamente, terem contratado serviços técnicos para a elaboração dos projetos. Há elementos indicando que essas pessoas teriam sido contatadas pela servidora pública comissionada e pelo atual presidente da Câmara Municipal para formalizar as supostas doações. Posteriormente, os projetos teriam sido utilizados em licitações para contratação das obras, vencidas por empresas que integram o grupo investigado.
Decisão judicial – Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão liminar que determinou a suspensão de diversos contratos firmados com o Município de Pato Branco. A decisão também proibiu as empresas envolvidas e seus representantes legais de contratar com o Poder Público municipal, direta ou indiretamente, inclusive por meio de interposta pessoa.
Homens de Bem – O nome da operação faz referência ao suposto altruísmo utilizado pelos empresários investigados, que teriam doado projetos de pavimentação asfáltica ao Poder Público com o objetivo de favorecer empresas do grupo em licitações de valores elevados.
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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