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Agro

PL 1702/2019 Ameaça Direito de Uso Próprio de Sementes e Autonomia do Produtor Rural

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A aprovação do Projeto de Lei nº 1702/2019 pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro de 2025, tem gerado preocupação entre especialistas do setor agrícola. Advogados e consultores apontam que a proposta representa um ataque à autonomia do produtor rural e à soberania alimentar do Brasil.

Alterações na Lei de Proteção de Cultivares e Cobrança Duplicada

O PL altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997), sob o argumento de modernização, mas prevê a possibilidade de cobrança de royalties e direitos pecuniários sobre sementes reservadas para uso próprio do agricultor.

Na prática, isso significa que o produtor, que já paga ao adquirir a semente e, muitas vezes, também na colheita, poderá ser obrigado a pagar novamente por parte da produção destinada ao replantio — prática milenar protegida pelo artigo 10 da lei vigente.

Bis in Idem: Pagamento Repetido sem Justificativa Tecnológica

Segundo os especialistas, o projeto cria um “bis in idem” legalizado. O produtor remuneraria a empresa na compra inicial e seria novamente cobrado a cada safra, mesmo sem acesso a nova tecnologia.

“Não há inovação tecnológica que justifique essa cobrança extra, apenas a busca por renda perpétua em cima do trabalho do produtor rural”, afirmam os advogados Charlene de Ávila e Neri Perin.

Impactos na Autonomia Produtiva e na Soberania Alimentar

O PL, se convertido em lei, comprometeria o direito de uso próprio das sementes, enfraquecendo a autonomia do produtor e aumentando a dependência de insumos controlados por multinacionais.

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Casos judiciais recentes, como o REsp 1.610.728/RS, já demonstram a tendência de tribunais de validar a cobrança adicional de direitos pecuniários sobre sementes reaproveitadas, reforçando a vulnerabilidade do setor frente a empresas internacionais.

Debate Urgente Sobre o Futuro do Setor

Especialistas defendem a necessidade de reabrir o debate sobre o PL 1702/2019. Longe de modernizar a lei, o projeto consolidaria um modelo de dependência tecnológica e econômica, beneficiando apenas multinacionais de sementes.

“O produtor rural brasileiro corre o risco de se tornar um devedor perpétuo, pagando indefinidamente pelo mesmo direito, enquanto o campo se torna dependente de insumos controlados por poucas empresas”, alertam os advogados.

O setor espera que o Estado decida se estará ao lado da base produtiva nacional ou se continuará a legitimar práticas que comprometem a independência agrícola do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mato Grosso une tecnologia e tradição para impulsionar produção de leite e valorizar o setor

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Produção leiteira cresce e se moderniza em Mato Grosso

A pecuária leiteira mato-grossense vive um momento de transformação. De acordo com dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), o estado alcançou 432,4 milhões de litros de leite produzidos em 2024, consolidando a atividade como uma das mais importantes para a economia regional.

Para se manter competitivo em um cenário de preços pressionados, o setor vem adotando tecnologias inovadoras que aumentam a produtividade e a qualidade do produto, sem abrir mão da tradição e do manejo responsável no campo.

Exemplo de eficiência e sustentabilidade

Um dos exemplos desse avanço é o produtor Irineu de Paula Ferreira, da Fazenda Santa Laura, em Campo Verde. Há 14 anos, ele iniciou sua atividade com apenas uma vaca, que produzia 28 litros de leite por dia. Atualmente, sua propriedade abriga 140 vacas da raça Girolando, com uma produção diária de 3 mil litros de leite.

A fazenda adotou sistemas de confinamento modernos, energia solar, ordenhadeiras automáticas com teteiras de silicone — que reduzem o estresse e evitam ferimentos nas vacas — e uma fábrica de ração automatizada, garantindo nutrição equilibrada. Além disso, utiliza inseminação artificial e transferência de embriões, acelerando o ganho genético do rebanho.

“O maior benefício é o bem-estar animal e a qualidade de vida da equipe. Antes, o manejo era mais trabalhoso e os resultados incertos. Hoje, as vacas têm conforto, produzem mais e com melhor qualidade”, destaca Irineu.

Apoio técnico e incentivo da MT Leite

A expansão da atividade leiteira no estado conta com o apoio da Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (MT Leite), que promove palestras e capacitações em diferentes regiões. Entre os temas abordados estão “Conseleite-MT na prática” e “Os desafios da sucessão familiar na produção leiteira”, sempre com foco na inovação e no uso de tecnologia no campo.

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Segundo o produtor Irineu, a MT Leite foi decisiva para o crescimento da sua fazenda. “Com o apoio da associação, implementei novas tecnologias, aumentei a produção e aprimorei a gestão da propriedade”, afirmou.

Parcerias fortalecem o setor leiteiro

A MT Leite reforça a importância da assistência técnica promovida por entidades como o Senar-MT e a Empaer-MT, que oferecem suporte contínuo aos produtores. O Sebrae também desempenha papel essencial, especialmente no apoio a produtores de queijos, com orientação técnica, eventos e participação em premiações nacionais e internacionais.

“Com a abertura do mercado e a entrada de leite importado do Mercosul, precisamos ser mais eficientes e reduzir custos com tecnologia. Quem não se adaptar, infelizmente, ficará fora da atividade”, alerta Antônio Carlos Carvalho de Souza, presidente da MT Leite.

Leite A2-A2: inovação e valor agregado

Entre as estratégias de diferenciação, a MT Leite vem incentivando a produção de leite A2-A2, que contém apenas a proteína caseína A2, sendo indicado para consumidores sensíveis à beta-caseína A1.

“Mato Grosso já produz leite A2-A2, que agrega valor e abre novas oportunidades de mercado”, ressalta Antônio Carlos. Ele também reforça a importância de campanhas educativas sobre os benefícios do leite, destacando seu papel essencial para a saúde óssea e a longevidade, especialmente entre mulheres e jovens.

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Campanha valoriza o leite mato-grossense

Com o slogan “Do campo à sua mesa, a qualidade do nosso leite”, a MT Leite lançou uma campanha de valorização do setor lácteo. A iniciativa busca aproximar o consumidor da origem dos produtos, incentivar o consumo consciente e reforçar o orgulho de quem produz com responsabilidade e sustentabilidade.

“O futuro é de crescimento e valorização. Queremos que a sociedade reconheça o valor do leite que consome e se conecte com o campo. Essa é a nossa maior riqueza”, conclui o presidente da associação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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