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PGR reforça legalidade do programa de escolas cívico-militares do Paraná

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (15) pela improcedência da ação que questiona a constitucionalidade do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) , o órgão avalia que o modelo adotado pelo Estado está em conformidade com a Constituição.

A manifestação da PGR ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.791. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, conclui que o programa não viola os princípios da gestão democrática do ensino, uma vez que a adesão das escolas ocorre de forma voluntária, mediante consulta à comunidade escolar.

Para o secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda, o posicionamento da PGR corrobora a seriedade e o método do programa implantado no Paraná. “O programa dos colégios cívico-militares vem dando certo, com reconhecimento da comunidade escolar, e agora conta também com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

“O Governo do Paraná criou um programa com grande arcabouço legal e que contou com aprovação da Assembleia Legislativa e ampla aceitação de pais e da comunidade escolar. Esse parecer corrobora a visão estratégica do Estado para a educação pública”, complementou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

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O parecer destaca que o modelo paranaense não consiste em “militarização do ensino”, uma vez que a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade de profissionais da educação da rede estadual. A participação de militares da reserva ocorre de forma restrita, apenas em atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, sem interferência no conteúdo curricular ou na atuação dos professores.

A PGR também ressaltou que o programa respeita as normas federais da educação, não afronta a valorização dos profissionais da educação e mantém a gestão democrática, com consulta prévia às comunidades escolares interessadas em aderir ao modelo.

Criado com o objetivo de fortalecer a organização escolar, a disciplina e o ambiente de aprendizagem, o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, que é o maior do Brasil, tem sido adotado por diversas instituições da rede estadual, sempre com a participação e aprovação da comunidade local.

O Paraná terá em 2026, mais 33 colégios cívico-militares, totalizando 345 instituições nesse modelo em todo o Estado, sendo 12 delas vinculadas ao Programa Paraná Integral (PPI). A ampliação é resultado da consulta pública realizada no mês de novembro em escolas da rede estadual, com aprovação registrada em 66% das unidades consultadas.

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Os novos colégios estão localizados nos municípios de Apucarana, Arapongas, Sabáudia, Engenheiro Beltrão, Cafelândia, Cascavel, Japurá, São Tomé, Assaí, Curitiba, Dois Vizinhos, Santa Terezinha do Itaipu, Guarapuava, Ivaiporã, Joaquim Távora, Abatiá, Loanda, Itaúna do Sul, Lobato, Paiçandu, Maringá, Paranaguá, Pontal do Paraná, Toledo e Pérola.

Fonte: Governo PR

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Em novo edital, Sanepar disponibiliza 1,5 mil toneladas de biossólido para a agricultura

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A Sanepar abriu nesta terça-feira (16) um novo credenciamento para uso do SaneBio, o biossólido fertilizante para culturas agrícolas produzido a partir do tratamento de esgoto. Produtores rurais e empresas de qualquer porte podem solicitar o credenciamento e garantir, mediante pagamento do Valor Básico de Disponibilidade (VBD), o material produzido nas unidades de Campo Mourão, Cianorte, Nova Londrina e Umuarama.

O primeiro edital de credenciamento aconteceu em março com oferta de 1,2 mil toneladas, sendo que todo volume disponível foi reservado. Nesta segunda chamada, a Sanepar aumentou o volume para 1,5 mil toneladas. Além disso, ampliou as categorias disponíveis. Além do SaneBio Tipo A — indicado para a maioria dos cultivos agrícolas, florestais e de fruticultura, conforme a legislação —, o edital passa a ofertar o Tipo B, de uso exclusivo no cultivo de cana-de-açúcar com finalidade sucroalcooleira.

Ao todo, são sete apresentações, que variam conforme o teor de sólidos e o tratamento, com valor de disponibilidade variando entre R$ 20 e R$ 100 por tonelada. O transporte pode ser próprio (licenciado), de empresas terceirizadas devidamente licenciadas ou contratado da Sanepar.

“Ao ampliar o atendimento ao setor sucroalcooleiro, abrimos caminho para novas e promissoras parcerias entre a Sanepar e os produtores rurais. O SaneBio consolida-se como uma solução altamente eficaz e ambientalmente segura para a destinação de resíduos, além de serem comprovados os índices de aumento de produtividade e competitividade para o agronegócio paranaense”, explica o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.

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Para participar, o interessado preenche o formulário no site da Companhia, anexa a análise de fertilidade do solo da área e indica a cultura e o tamanho da área de aplicação. A Sanepar analisa a documentação e, havendo habilitação, emite a fatura de reserva, com pagamento em até 10 dias corridos. As solicitações são atendidas por ordem cronológica de inscrição e, para que mais pessoas tenham acesso, o edital prevê limites mínimos e máximos de reserva.

A modalidade gratuita para pequenos produtores continua ativa, por meio do programa de destinação agrícola do lodo.

O PROGRAMA – O SaneBio é tratado e higienizado sob rigorosos padrões técnicos e ambientais. Rico em matéria orgânica, nitrogênio, fósforo, cálcio, magnésio, enxofre e micronutrientes, o biossólido contribui para a fertilidade do solo e pode reduzir custos com fertilizantes e corretivos. Quando higienizado com cal, ele também atua na correção da acidez. Cada lote é acompanhado de um laudo analítico realizado previamente pela Companhia, e a aplicação segue projeto agronômico elaborado pela Sanepar.

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A destinação final do material proveniente do tratamento de esgoto é um dos maiores desafios do saneamento básico mundial. Apenas no ano passado, o gerenciamento de quase 300 mil toneladas de lodo úmido geradas nas 269 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Sanepar demandou um investimento superior a R$ 60 milhões.

“Através desse projeto de valoração do lodo de esgoto SaneBio, a Sanepar eleva sua eficiência, reduzindo custos e gerando receitas acessórias, ao mesmo tempo em que garante ao produtor rural o lodo para uso agrícola, a garantia do recebimento de um insumo agrícola de alta qualidade em sua propriedade, com preço competitivo e previsibilidade para o planejamento da próxima safra agrícola”, explica o engenheiro agrônomo Marco Aurelio Knopik, que orienta o projeto na região Noroeste do Paraná.

Fonte: Governo PR

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