Medida adotada desde 2019 é baseada em monitoramento, fiscalização, diálogo com o setor e estudos científicos

A pesca da tainha (Mugil liza) é uma das atividades mais tradicionais do litoral Sul e Sudeste do país, principalmente em Santa Catarina. Mais do que uma safra, ela representa cultura, identidade, renda e alimento para milhares de famílias que vivem da pesca artesanal e também movimenta uma cadeia produtiva importante. 

Para que essa atividade continue existindo, com segurança para os trabalhadores e equilíbrio para o recurso pesqueiro, o Governo Federal, por meio de um trabalho em conjunto dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), adota o sistema de cotas de captura da tainha, uma medida de ordenamento que une ciência, monitoramento, fiscalização e diálogo com o setor.

As cotas existem para garantir que a tainha continue disponível nos próximos anos, protegendo a espécie e a própria atividade pesqueira. A safra ocorre justamente durante a migração reprodutiva da tainha, momento em que os cardumes se deslocam pelo litoral e ficam mais disponíveis  à captura pelas comunidades costeiras, principalmente para a pesca artesanal. Por isso, estabelecer limites seguros é essencial para evitar a sobrepesca e permitir que o estoque se mantenha ou se recupere ao longo do tempo.

O sistema de cotas foi implementado em 2019, depois de anos de discussão técnica sobre a necessidade de proteger o estoque da espécie. Desde então, o modelo vem sendo aprimorado, incorporando ano a ano as modalidades de pesca, desde a industrial até a artesanal. O Governo do Brasil fortaleceu o acompanhamento da safra, ampliou a participação social, consolidou o Grupo de Trabalho da Tainha e passou a utilizar ferramentas de monitoramento em tempo real, como painéis de acompanhamento da captura por modalidade. A definição das cotas considera avaliações de estoque, dados de produção, registros de captura, informações do setor e discussões com pescadores, governos estaduais, pesquisadores, cientistas e representantes das diferentes modalidades.

As cotas ajudam a equilibrar a pesca industrial e a pesca artesanal, organizam o acesso ao recurso, reduzem conflitos e dão mais previsibilidade para quem vive da atividade. Também contribuem para a recuperação do estoque pesqueiro e para a manutenção da tainha fora da lista de espécies ameaçadas de extinção.

Outro ponto importante é que o encerramento da captura quando o limite é atingido não é algo novo, pois a própria norma que estabelece as regras da safra prevê o bloqueio da atividade ao alcançar os percentuais definidos para cada modalidade. Esse procedimento já foi adotado em anos anteriores e faz parte da lógica do sistema: quando as capturas atingem os percentuais previstos em relação à cota , ela precisa ser interrompida para evitar a extrapolação e garantir que o ordenamento tenha efeito real.

Em 2026, o Governo do Brasil estabeleceu um limite total de captura superior ao do ano anterior, com aumento aproximado de 20% para todas as modalidades, a partir da avaliação de estoque mais recente. Isso mostra que a política de cotas não é uma política de restrição permanente, mas, sim, de gestão responsável. Quando os dados técnicos indicam possibilidade de ampliação, as cotas podem ser revistas, desde que haja fundamento técnico e respeito aos limites sustentáveis. Quando o monitoramento aponta risco de ultrapassagem, a captura precisa ser encerrada.

Foi justamente com essa lógica que o Governo do Brasil também analisou a situação específica da pesca de arrasto de praia em Santa Catarina. A partir dos relatos do setor, dos dados de monitoramento e da avaliação técnica de que a tainha não havia chegado a determinadas regiões por causa das condições oceanográficas, o MPA e o MMA avaliaram os dados históricos de produção e ampliaram a cota da modalidade em 430 toneladas. 

A política de cotas também não é exclusiva da tainha. O Governo do Brasil utiliza medidas semelhantes em outras pescarias relevantes, como a da lagosta e dos atuns, que também contam com limite máximo de captura, monitoramento e regras de controle. Trata-se de uma estratégia moderna de gestão pesqueira, adotada para conciliar produção, conservação e segurança econômica para os trabalhadores.

No caso da tainha, os resultados mostram que o ordenamento é parte da solução. Ao manter a captura dentro de limites sustentáveis, o país protege o estoque, evita o colapso da pescaria e cria condições para que a atividade siga gerando renda, alimento e desenvolvimento. 

A atuação do Governo do Brasil, portanto, é uma política que reconhece a importância cultural da atividade, valoriza os pescadores artesanais, organiza a participação da indústria e protege o recurso pesqueiro para que os pescadores continuem vivendo essa tradição nos próximos anos.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura