Política Nacional
Pequim+30: avanços e desafios para a igualdade de gênero; assista
Há 30 anos, em Pequim (China), a comunidade internacional firmou compromissos históricos para avançar na igualdade de gênero. O Brasil participou do encontro e assinou o protocolo de intenções conhecido como Pequim+30.
Desde então, houve avanços, como o aumento da participação das mulheres na política e no mercado de trabalho. “A partir dali o mundo feminino pode ser visibilizado nas suas demandas”, lembra a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Apesar dos progressos, os números ainda mostram desigualdades: mulheres recebem, em média, menos que os homens e continuam sendo as principais vítimas da violência doméstica.
No Congresso, parlamentares reconhecem o desafio de transformar compromissos internacionais em políticas públicas concretas. Entre as medidas apontadas estão a ampliação da rede de proteção às mulheres e o estímulo à ocupação de cargos de liderança.
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) destaca novos temas que precisam de atenção, como violência digital, violência política e empoderamento econômico.
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30.
Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.
Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Saúde mental
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.
Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.
A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.
A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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