Política Nacional
Congresso aprova R$ 4,7 milhões para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Em reunião nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o PLN 7/2025, projeto de crédito adicional no valor de R$ 4,7 milhões, que se destina à Justiça Eleitoral (R$ 3,4 milhões) e à Justiça do Trabalho (R$ 1,3 milhão). O texto vai à sanção da Presidência da República.
Os recursos devem ter origem na anulação de outras dotações orçamentárias, ou seja, não devem afetar o fechamento das contas públicas em 2025.
De acordo com o texto, o dinheiro será usado para:
- a criação de uma central de atendimento ao eleitor no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF);
- a reforma e a ampliação do Fórum Eleitoral de Nova Andradina (MS);
- obras de recuperação estrutural no Fórum Eleitoral de Marabá (PA);
- a construção do edifício da nova sede da Vara do Trabalho de Goiás.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.
“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).
Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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