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Paraná

Penitenciária de Foz do Iguaçu promove ressocialização com horta, fábrica de fraldas e malharia

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Um mesmo lugar do Paraná reúne uma horta com produtos frescos e orgânicos, uma fábrica de fraldas cuja produção é inteiramente fornecida de forma gratuita à população, uma padaria, uma confecção de roupas, uma biblioteca, uma escola, uma lavanderia, uma fábrica de catálogo de tintas e uma manufatura de caminhas para pets em situação de rua. Esse local é a Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), no Oeste do Estado.

Atualmente com 192 pessoas privadas de liberdade do sexo feminino, a PFF-UP trabalha com tratamento penal humanizado, com alta taxa de ocupação laboral e educacional, e uma baixíssima taxa de indisciplina, segundo os gestores da unidade.

Praticamente todas as pessoas privadas de liberdade (PPL) trabalham ou estudam, ou fazem as duas coisas ao longo de um mesmo dia. São 163 mulheres trabalhando e 109 estudando, com projetos em andamento para o aumento de vagas de trabalho. Os canteiros de trabalho se dividem em ambientes gerenciados pelo Estado, canteiros concebidos em parceria com empresas privadas, e com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, além das PPLs que realizam a confecção de artesanato.

Com essas iniciativas, a Penitenciária Feminina virou uma possibilidade crescimento pessoal e profissional para quem enfrenta processos na Justiça. A equipe de gestão também é 100% feminina, composta pelas policiais penais Caroline Queli Bondan (diretora), Helena Maria Almeida Pasin (vice-diretora) e Elisângela Carvalho Matos (chefe de Segurança).

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Para Caroline, o comprometimento com o tratamento penal é o principal fator determinante do sucesso das atividades desenvolvidas na unidade. “A conscientização das profissionais de segurança, sua valorização e respeito foram as molas propulsoras de todo o processo”, diz. Essa unidade está dentro do programa de Unidades de Progressão do Estado, que já foi apresentado a autoridades de todo o País.

Outro fator, segundo ela, foram as melhorias nas estruturas físicas. Em parceria com a Itaipu Binacional, foram construídos três prédios novos que possibilitaram a reformulação da área administrativa, área técnica e de segurança, além da área de enfermagem da unidade, com um aporte financeiro de R$ 700 mil.

CANTEIROS – Em relação aos canteiros de trabalho, um dos destaques é o de costura, onde as apenadas produzem uniformes que são utilizados por todos os demais detentos das cinco unidades penais da região administrativa de Foz do Iguaçu.

Somente no último lote foram feitas mais de mil calças para serem usadas em todo o complexo penitenciário. As roupas seguem os padrões de segurança e identidade visual determinados pelo Deppen.

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Com as sobras do material, além do material fornecido pelo projeto “Caminha Solidária”, desenvolvido pela protetora de animais Ana Paula Godoi, as detentas ainda confeccionam caminhas para cachorros e gatos resgatados da rua.

“As pessoas privadas de liberdade, quando desenvolvem um trabalho relevante, com propósito, se sentem estimuladas a serem pessoas proativas na sociedade. É uma transformação”, explica o coordenador regional da Polícia Penal, Cássio Rodrigo Pompeo.

Outro canteiro de trabalho que desenvolve uma importante função social é o das fraldas, executado em parceria com a Prefeitura de Foz do Iguaçu. Em convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que fornece material e maquinário, as PPLs confeccionam fraldas geriátricas para serem distribuídas para toda a rede pública de saúde municipal de forma gratuita. São produzidas mais de mil unidades por dia.

Por iniciativa de uma PPL, o remanescente das fraldas, que normalmente seria descartado, agora também se transforma em absorventes higiênicos. Os itens são distribuídos para todas as pessoas que frequentam o complexo penitenciário, além de uso diário pelas próprias PPLs.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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