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Médico ortopedista denunciado pelo Ministério Público do Paraná em Toledo por cobrar de pacientes por cirurgias feitas pelo SUS é condenado a dez anos de prisão

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O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de um médico ortopedista que cobrou e recebeu de pacientes para a realização de procedimentos feitos exclusivamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Após ser denunciado pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste do estado, o réu foi condenado pelo crime de corrupção passiva – praticado por 11 vezes, entre 2015 e 2017 – à pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 250 dias-multa (com cada dia-multa equivalente a meio salário mínimo vigente na época do fato apurado).

De acordo com as investigações do caso, o denunciado, agora condenado, solicitava dos pacientes ou de seus familiares, durante as consultas ou cirurgias em unidades hospitalares de Toledo, quantias que variavam entre R$ 50 e R$ 200, a pretexto de que os valores seriam para o custeio de anestesista ou de outro serviço que não teria cobertura do SUS. Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados.

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Processo 0010654-73.2018.8.16.0170

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná instala cabine de amamentação em terminal metropolitano e amplia conforto das mães

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O Governo do Estado implementou, de forma pioneira no Brasil, uma cabine modular de amamentação em um terminal do transporte coletivo metropolitano. A iniciativa começa com um módulo experimental no Terminal Metropolitano Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com instalação realizada pela Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep) nesta quinta-feira (7), perto do Dia das Mães. Ela já estará à disposição da população a partir desta sexta-feira (8).

O projeto-piloto recebeu investimento de R$ 53,5 mil. A Amep também será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da estrutura durante a fase inicial. A proposta inclui fornecimento, transporte, montagem e instalação da cabine, além de garantia e suporte técnico, seguindo normas de acessibilidade, segurança e higiene.

Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, a iniciativa responde a uma demanda concreta das usuárias do sistema. “Hoje, quase 60% dos passageiros do transporte coletivo metropolitano são mulheres. Muitas delas se deslocam diariamente com seus filhos e precisam de um espaço apropriado para amamentação ou cuidados básicos. A cabine vem justamente para oferecer conforto, segurança e dignidade para essas usuárias”, afirmou.

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A proposta surgiu a partir de uma diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior, após observar modelos semelhantes em funcionamento no Exterior. “Desenvolvemos o projeto e agora iniciamos essa fase piloto, que será monitorada para avaliar o uso e eventuais ajustes antes de ampliar para outros terminais”, explicou Santos. Nos primeiros meses, a Amep fará o acompanhamento do funcionamento para avaliar a adesão das usuárias e o desempenho do equipamento.

ESTRUTURA E DEMANDA – A cabine foi projetada para oferecer um ambiente reservado, seguro e confortável para mães que utilizam o transporte coletivo e precisam de um espaço adequado para amamentação e cuidados com os filhos durante o deslocamento. O uso será gratuito e aberto ao público, sem necessidade de cadastro.

A estrutura foi planejada para operação contínua em ambientes de grande circulação, com ventilação adequada, superfícies de fácil higienização e mobiliário de apoio. A cabine contará com monitoramento externo e sinalização dentro do terminal, facilitando a identificação pelas passageiras.

A medida atende a uma demanda recorrente no sistema metropolitano, especialmente entre mulheres que conciliam trabalho e cuidados com os filhos. Muitas passageiras utilizam os terminais como pontos de conexão e, nesse intervalo, precisam realizar tarefas como amamentação ou troca de crianças sem dispor de um espaço apropriado.

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Além do impacto na mobilidade, a iniciativa dialoga com recomendações de saúde pública. O aleitamento materno deve ser incentivado de forma exclusiva até os seis meses de idade e continuado até pelo menos os dois anos, pelos benefícios à criança e à mãe.

A expectativa é que, após o período de testes de aproximadamente 60 dias, o modelo possa ser replicado em outros terminais metropolitanos do Paraná, como Colombo e Fazenda Rio Grande, ampliando a rede de acolhimento às mães que utilizam o transporte público.

“É um projeto inovador, uma experiência nova no Brasil. A ideia é começar, avaliar e, a partir disso, expandir essa estrutura para outros equipamentos do sistema metropolitano”, concluiu o presidente da Amep.

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Foto: Amep

REDE DE APOIO – O projeto da Amep se insere em uma política mais ampla do Governo do Estado voltada à primeira infância e à valorização das mulheres.

Em 2023, foi inaugurada a primeira sala de apoio à servidoras lactantes no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Paralelamente, o Paraná também conta atualmente com 29 salas de apoio à amamentação certificadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). As estruturadas, instaladas em empresas privadas, precisam seguir critérios que garantem condições adequadas para o atendimento das mulheres e o armazenamento seguro do leite materno.

Fonte: Governo PR

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