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Educação

Pé-de-Meia participa da ação Governo do Brasil na Rua no PI

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O Ministério da Educação (MEC) prestará atendimento sobre o programa Pé-de-Meia para a população de Teresina (PI), nesta sexta-feira e no sábado, 6 e 7 de março. A sétima edição do Governo do Brasil na Rua, iniciativa do governo federal que leva serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades e fortalece o acesso a direitos, será realizada das 9h às 18h, no Ginásio Arena Verdão, na Rua Rui Barbosa, Centro (Norte). Não há necessidade de agendamento prévio e todos os serviços são gratuitos. 

A ação é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em articulação com ministérios e órgãos federais. Em Teresina, a iniciativa conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Teresina e do Governo do Estado do Piauí. 

Estão previstas 30 ações em diferentes regiões do país. O Governo do Brasil na Rua já passou por Brasília, São Paulo, Macapá, Campo Grande, Goiânia e Vitória, consolidando-se como uma estratégia de aproximação do Estado com a população e de fortalecimento da participação social.  

No espaço destinado ao MEC, o Pé-de-Meia ganha destaque como iniciativa de inclusão educacional e apoio à juventude. O programa, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio público, oferece incentivos financeiros para quem se matricula, frequenta a escola, conclui os estudos e participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Criado com o objetivo de promover a permanência e a conclusão da educação básica, o Pé-de-Meia beneficia mais de 4 milhões de jovens em todo o país, contribuindo para ampliar o acesso à educação e reduzir desigualdades sociais. 

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Durante a ação, equipes do MEC estarão disponíveis para atendimento direto às famílias, com orientação sobre os critérios de participação do programa e esclarecimentos sobre seu funcionamento, por meio de jogos interativos. Também serão distribuídos materiais informativos sobre os direitos dos estudantes ao benefício. A presença do programa aproxima ainda mais o MEC da juventude e reforça seu compromisso com a promoção da mobilidade social por meio da educação. 

Governo do Brasil na Rua A ação é uma estratégia de interiorização das políticas públicas federais, levando informações e serviços essenciais diretamente às famílias, com foco especial nas comunidades de maior vulnerabilidade. Entre os serviços disponíveis estão atendimento de saúde, verificação de pressão arterial, vacinação, oficinas de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, emissão de documentos e orientações sobre programas sociais, além de atividades culturais e de cidadania. 

O Governo do Brasil na Rua é uma ação interministerial coordenada pela SGPR, que reúne diversos órgãos federais e parceiros. Integram a iniciativa o MEC; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Ministério das Mulheres (MM); o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP); o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Ministério da Previdência Social (MPS); a Secretaria de Comunicação Social (Secom); o Ministério da Saúde (MS); o Ministério da Cultura (MinC); o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Caixa Econômica Federal. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Sancionado piso salarial para professores da educação básica

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido. 

A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente. 

A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

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A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério. 

A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano. 

Contexto  A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios. 

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A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

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