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PCPR possui serviço de emissão de quatro atestados; saiba quais são e como solicitar

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) possui um serviço para emissão de atestados disponível à população através do site da instituição ou nos postos de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR). São disponibilizados atestados de antecedentes criminais, cadastro positivo, cadastro negativo e de profissão.

Com a oferta pelo site www.policiacivil.pr.gov.br, na aba “serviços”, o cidadão tem a possibilidade de solicitar remotamente, sem precisar se deslocar ou depender de um procurador para garantir o acesso ao atestado, como acontecia antes.

De acordo com o vice-diretor do IIPR, Fábio Tadeu Dambros, nos casos de atestados de antecedentes criminais, a emissão é gratuita e destinada às pessoas que possuem carteira de identidade no Paraná. “O documento é solicitado quando o cidadão precisa obter informações sobre a existência ou não de registros criminais. Esse atestado fica disponível no site 24 horas após a solicitação no sistema”, explica.

Em relação aos atestados de cadastro positivo e negativo, ambos têm um custo de R$ 12,83 e são emitidos 24 horas após o reconhecimento do pagamento da Guia de Recolhimento da Taxa de Segurança pelo sistema da PCPR. 

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A solicitação do atestado de cadastro positivo é destinada à população que possui documento de identificação no Estado. O documento traz um histórico geral dos dados da pessoa através do número da carteira de identidade.

Para aqueles que não têm carteira de identidade emitida no Paraná, estrangeiros que residem no país ou mesmo que estejam no Exterior, Tadeu Dambros explica que é necessário solicitar o atestado de cadastro negativo. “Este documento comprova a ausência de registro civil e/ou criminal no Estado, dependendo da situação que o cidadão precisa apresentar o atestado”, complementa.

Nos casos em que a pessoa necessita comprovar a profissão informada no momento em que emitiu a 1ª via da carteira de identidade, a PCPR disponibiliza o atestado de profissão a todos que possuem RG no Paraná. O documento costuma ser utilizado para assegurar a atividade exercida, o tipo e o tempo de trabalho. “O atestado de profissão possui o mesmo custo dos atestados de cadastro positivo e negativo, mas a emissão é de 10 dias úteis após o reconhecimento do pagamento pelo sistema”, afirma.

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O documento, que fica disponível para impressão pelo prazo de 30 dias corridos da data de emissão, possui mecanismos de segurança. No momento da apresentação do atestado, o recebedor poderá confirmar a veracidade do documento acessando o QR Code impresso na página e solicitando ao cidadão o seu RG ou CPF físico.

COMO SOLICITAR – Para pedir do atestados, através do site da PCPR ou de forma presencial nos postos de atendimento do instituto, é necessário preencher as informações com os dados da carteira de identidade ou utilizando o número do CPF.  

Nos atestados de cadastro negativo podem ser utilizados outros documentos, como a carteira de identidade de outra unidade da Federação, carteira nacional de habilitação, passaporte, registro nacional de estrangeiro, carteira de trabalho, entre outros.

Os atestados são emitidos de forma online, em formato PDF. Por isso, é necessário ter um leitor de PDF para abrir o arquivo.

Fonte: Governo PR

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Penitenciária Central do Estado atinge 100% de coletas de DNA dos custodiados

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Polícia Científica do Paraná (PCIPR) concluíram a coleta de perfis genéticos de todas as 1.890 pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara. Com o encerramento desta etapa, a PCE-US se tornou a primeira unidade do Estado a conquistar total autonomia para a realização desse procedimento.

“Este mutirão representa a continuidade do trabalho iniciado no último mês e teve como objetivo concluir 100% das coletas genéticas dos custodiados na unidade, conforme os critérios legais vigentes. A partir dessa etapa, a PCE-US passa a ser a primeira do Paraná preparada para dar continuidade às coletas de forma autônoma, com equipes capacitadas para execução do procedimento dentro da própria rotina da unidade”, destaca a chefe da Divisão de Saúde da PPPR, Viviane Cristina Serpa.

“A proposta é que esse modelo seja ampliado gradativamente para as demais unidades penais do Estado”, complementa.

A iniciativa faz parte de um esforço contínuo que já contabiliza aproximadamente 16 mil coletas realizadas no sistema prisional paranaense. O objetivo principal é ampliar a inserção de dados no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), uma ferramenta crucial para subsidiar investigações criminais, identificar autores de delitos e realizar o cruzamento de vestígios.

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PADRÕES RIGOROSOS – O trabalho conjunto entre a PPPR e a PCIPR segue padrões rigorosos que garantem a qualidade e a rastreabilidade das amostras. Uma vez inseridos no banco nacional, os perfis genéticos passam por cruzamentos automáticos com vestígios coletados em cenas de crimes em todo o país. Esse processo contribui diretamente para a identificação de suspeitos, conexão entre diferentes ocorrências e para o avanço de investigações complexas, inclusive de casos antigos.

“A coleta de material para inserção no BNPG é uma ferramenta estratégica para a perícia criminal. Quanto maior a base de dados, maiores são as possibilidades de identificação de autores, de vinculação entre diferentes ocorrências e de auxílio na elucidação de crimes. O resultado alcançado pela unidade demonstra a importância da integração entre as instituições e do investimento contínuo em ciência aplicada à segurança pública”, destaca o diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta.

CAPACITAÇÃO É O DIFERENCIAL – O grande diferencial do mutirão na PCE-US foi a capacitação técnica dos policiais penais. Além de coletar o material, as equipes foram preparadas para atuar de forma autônoma e como multiplicadoras desse conhecimento para outras regiões do Estado.

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Para a o diretor da PCE-US, Olival Monteiro, a conquista representa um marco de eficiência e valorização da categoria. “Marcamos um ponto de virada: somos a primeira unidade do sistema a conquistar essa autonomia. Nossos próprios policiais penais agora estão capacitados para realizar as coletas com rigor técnico, preservar a cadeia de custódia e dar celeridade às investigações. Ganhamos tempo, precisão e respeito ao nosso trabalho. Cada policial penal que hoje domina a coleta poderá ser multiplicador desse conhecimento, ensinando, treinando e compartilhando com os demais policiais penais de outras unidades”, enfatiza.

Agora, o Estado avança para a consolidação desse modelo de forma permanente. O planejamento estratégico prevê a continuidade das capacitações dos servidores para que a coleta de material genético se torne um procedimento padrão e obrigatório logo no momento de ingresso de qualquer pessoa privada de liberdade no sistema prisional paranaense.

Fonte: Governo PR

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