Paraná
Paranaprevidência conquista nível III do programa de governança previdenciária
O Paraná está a um passo de alcançar o nível máximo de excelência no Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social, que reflete o nível de governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios. Isso porque a Paranáprevidência, Serviço Social Autônomo que faz a gestão da previdência do Estado, conquistou o nível III do programa – última etapa antes do nível IV, o mais alto.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, assinaram o termo de concessão da Certificação Institucional do nível III do programa federal nesta terça-feira (12). O Ministério da Previdência Social emitiu apenas 22 certificações desse nível desde que o Pró-Gestão foi lançado. Apenas seis estados, incluindo o Paraná, têm esse nível de gestão previdenciária.
A certificação foi conquistada após uma auditoria feita em janeiro. Na ocasião, a Paranaprevidência cumpriu 100% todas as exigências da agência certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social que emite o certificado. Para conquistar o nível III, o Paraná teve de garantir 24 itens de conformidade requeridos. Entre eles estão concessão e manutenção dos benefícios, gestão de investimentos, educação previdenciária, recadastramento de servidores, entre outros.
“Essa conquista da Paranaprevidência mostra o nosso compromisso com o servidor público do Estado. A Paranaprevidência tem uma importância na tranquilidade do futuro do servidor público que, quando se aposentar, vai ter a garantia de ter a sua aposentadoria. Isso é fruto do dinheiro em caixa, com uma boa aplicação”, ressaltou o governador.
A certificação nível III demonstra um alto grau de governança na gestão da Paranaprevidência, situação bem diferente da do passado, quando o Estado tinha problemas na gestão da carteira. Em cinco anos, conforme lembrou Ratinho Junior, a Paranaprevidência praticamente dobrou seu caixa. De R$ 5,7 bilhões em 2019, o volume saltou para os atuais R$ 9,7 bilhões, com previsão de até o meio do ano alcançar R$ 10 bilhões.
“Com uma diretoria técnica, vamos chegar a R$ 10 bilhões no caixa da Paranaprevidência, que é praticamente o dobro do que tínhamos há cinco anos. Isso é um volume de dinheiro muito grande e garantia para os mais de 100 mil servidores de que o futuro deles está garantido, fruto da reforma previdenciária que fizemos”, destacou o governador.
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SELO DE QUALIDADE – O diretor-presidente da Paraprevidência, Felipe Vidigal, explica que a certificação do Programa Pró-Gestão demonstra não só uma boa governança dentro do próprio órgão, como também serve como uma espécie de selo de qualidade para o mercado. “Com essa certificação de governança, a Paranaprevidência pode buscar no mercado investimentos mais sofisticados. É uma espécie de selo de qualidade”, explicou.
Com a conquista do nível III do Pró-Gestão, o Paraná também se junta ao Amazonas como únicos estados a terem essa certificação combinada com o nível A do Índice de Situação Previdenciária (ISP) – uma espécie de ranking das RPPSs de estados e municípios.
PERTO DO NÍVEL IV – O Paraná iniciou ao processo de adesão do Pró-Gestão em 2020. À época, a Paranaprevidência aderiu ao nível II, cujo certificado foi emitido em 2021 também após auditoria. Com a conquista do nível III, agora a Paranaprevidência se prepara para buscar o status máximo do programa Pró-Gestão. O Estado deve conquistar o nível IV no prazo de até um ano meio. Rondônia é o único que possui essa certificação.
PRESENÇAS – Participaram da assinatura do termo de concessão da Certificação Institucional do nível III do Pró-Gestão o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortigara; os secretários de Estado da Administração e Previdência, Elisandro Frigo, e da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; e diretores da Paraprevidência.
Fonte: Governo PR
O Governo do Estado assinou um segundo aditivo ao acordo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para ampliar ações conjuntas nas áreas de engenharia pública, cidades inteligentes e inovação na administração municipal. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26) no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), em Curitiba. O documento estende a vigência da parceria até agosto de 2029 e incorpora novas frentes de colaboração, consolidando os resultados desde o início da parceria, em 2019.
Entre as principais novidades está a integração de projetos técnicos do Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek) ao banco de soluções do Crea-PR. Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) com as sete universidades estaduais do Paraná, o programa Projetek fornece modelos de projetos que são disponibilizados para prefeituras e outros órgãos públicos, com cessão de direitos autorais e compartilhamento técnico entre as instituições. Com a integração ao banco de soluções, o Crea-PR disponibiliza os projetos padrão para os municípios atendidos pelo Projetek, que são os que tem até 30 mil habitantes.
O objetivo é que os municípios paranaenses em diferentes regiões tenham acesso a soluções estruturadas de infraestrutura e engenharia e possam customizá-las conforme as realidades locais. Outro eixo da parceria é o apoio institucional do governo estadual para o programa Smart Crea-PR Cities, voltado ao desenvolvimento de territórios inteligentes e sustentáveis, com aplicação de metodologias de diagnóstico, planejamento e inovação para modernizar a gestão pública e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
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Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, a parceria valoriza a formação técnica e acadêmica como base para a inovação na gestão pública. “A ciência e a tecnologia produzidas nas universidades do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, aliadas à qualificação dos profissionais de engenharia, são fundamentais para assegurar que os municípios paranaenses tenham projetos bem elaborados e serviços públicos de qualidade”, afirma.
AÇÕES CONSOLIDADAS – Entre as ações já consolidadas desde o primeiro aditivo, assinado em 2024, está o programa Engenheiros Cidadãos, que possibilitou a vistoria em mais de mil obras públicas em 247 municípios e agora vai apoiar diagnósticos de conservação em 100 escolas, com a participação de quatro universidades estaduais. O novo aditivo prevê, ainda, a realização de eventos técnicos, capacitações e intercâmbio de informações, com foco no fortalecimento da engenharia pública e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense.
Para o presidente em exercício do Crea-PR, Helder Rafael Nocko, a parceria com o Estado demonstra a consistência do trabalho conjunto. “O programa Engenheiros Cidadãos mostra aos estudantes a realidade das infraestruturas do Estado, contribuindo para a formação de profissionais interessados nessa área”, afirma. “A integração dos projetos do Projetek em um banco de soluções para os municípios vai gerar economia de recursos públicos e fortalecer a gestão municipal”.
METODOLOGIA – O Projetek atende municípios com até 30 mil habitantes, elaborando projetos de engenharia e arquitetura com aplicação da metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), alinhada à legislação que incentiva o uso dessa tecnologia em obras públicas. Juntas, as universidades estaduais já concluíram 87 projetos para 59 municípios paranaenses, abrangendo desde reformas de escolas e unidades de saúde até sistemas de drenagem urbana e acessibilidade, com foco em soluções sustentáveis.
A economia gerada para os cofres públicos municipais alcançou a marca de R$ 8,8 milhões, com média de R$ 101,2 mil por projeto, valor que as prefeituras pagariam no mercado. Para viabilizar obras nas áreas de educação, saúde, cultura e saneamento, a carta de serviços dos escritórios acadêmicos inclui edificações prediais e infraestrutura urbana, com projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidrossanitários e de prevenção contra incêndio.
Fonte: Governo PR
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